O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero manifestar, neste pronunciamento, assim como o fez o Senador Heráclito Fortes, minha profunda preocupação com o futuro dos pequenos e médios Municípios brasileiros, citando, a título de exemplo, as situações enfrentadas por cidades da minha querida Minas Gerais, Estado com o maior número de Municípios do País.

Mais de 100 prefeituras do Estado estão com as portas fechadas, com exceção dos serviços emergenciais, na tentativa de sensibilizar o Governo e o Congresso Nacional para a fragilidade de suas finanças, que lhes vem impondo sérias restrições. É evidente que a atual crise é fruto da criação, muitas vezes desordenada, de novas cidades na última década. Entretanto, independente de culpas e de origens, a verdade para o momento é que a classe política nacional em conjunto terá que encontrar soluções de viabilidade.

Vários dos prefeitos mineiros se fazem presentes hoje, na Capital Federal, em reunião da Confederação Nacional dos Municípios, em prol, a meu ver, de uma causa absolutamente necessária, que é evitar a redução e garantir o aumento do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, que já caiu bem mais de 30% entre maio e junho. E é especialmente para me solidarizar com os prefeitos que faço uso da palavra neste momento, pois dados da Associação Mineira de Municípios indicam que 80,6% das Prefeituras do Estado de Minas Gerais, em cidades com até 20 mil habitantes, têm nos recursos do fundo federal quase a metade de sua receita.

Como um legítimo municipalista, que já sentiu na pele os desafios diários de uma prefeitura de médio porte - comandando a administração municipal da minha cidade natal, Iturama -, considero o aumento de repasse do Fundo de Participação dos Municípios fundamental para garantir, no âmbito municipal, condições de geração de emprego, renda e programas sociais.

Pouquíssimos Municípios são auto-sustentáveis. Em Minas, por exemplo, a maioria dos 468 Municípios com até 10 mil habitantes não tem fonte de receita própria significativa. O IPTU, que poderia aliviar a situação, tem efeito fraco devido aos altos índices de inadimplência. Uma queda de receitas provenientes do FPM, neste momento, agravaria talvez de forma irrecuperável os quadros municipais em todo o nosso País.

As reivindicações municipais também envolvem os governos estaduais, no que se refere aos gastos com as políticas locais, transporte escolar e outros serviços. A escassez de verbas está se traduzindo em graves problemas em cidades de todas as regiões do Estado. Interrupção na entrega de medicamentos, corte de transporte escolar em zonas rurais, demissões e horários de funcionamento reduzidos são alguns exemplos que estão acontecendo no dia-a-dia.

Para fazer justiça, é bom deixar claro que o Orçamento administrado pela União e Estados é escasso. Os cofres federais também sofreram baques significativos que determinaram a redução do repasse aos Municípios, como a retração de 22% do IPI sobre automóveis.

Felizmente, a política, acima de tudo, é uma arte de negociação capaz de gerar eficientes alternativas administrativas na superação de crises.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por todos os motivos aqui expostos, faço um apelo para que o Governo Federal, os Estados e as prefeituras intensifiquem, o mais rápido possível, um diálogo maduro e construtivo em busca das soluções que venham garantir a sustentabilidade de todos.

E nós, da maior instância legislativa do País, teremos a responsabilidade de trabalhar pelo consenso entre as partes, deixando de lado eventuais diferenças político-partidárias, assim que a reforma tributária chegue a esta Casa. O que está em jogo, nesta questão, é a dignidade de milhões de brasileiros que precisam de emprego e renda para sobreviver e fazer o País crescer. Diante disso, o resto é secundário.

Como Senador da República e municipalista convicto, coloco-me publicamente à disposição dos Prefeitos de Minas Gerais para ajudá-los da melhor maneira possível no diálogo com o Governo Federal e com o Governo Estadual. São essas ações que realmente dão sentido à ocupação deste cargo de tamanha responsabilidade que tive a honra de assumir no início do corrente ano. Com uma justa e bem planejada redivisão do bolo tributário nacional, quem ganha é o Brasil.

Era o que tinha a dizer.