Discurso durante a 90ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o incidente envolvendo S.Exa. no dia primeiro de agosto de 2003, no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em Brasília.

Autor
Heloísa Helena (PT - Partido dos Trabalhadores/AL)
Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EXPLICAÇÃO PESSOAL. MANIFESTAÇÃO COLETIVA.:
  • Considerações sobre o incidente envolvendo S.Exa. no dia primeiro de agosto de 2003, no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em Brasília.
Publicação
Publicação no DSF de 06/08/2003 - Página 22195
Assunto
Outros > EXPLICAÇÃO PESSOAL. MANIFESTAÇÃO COLETIVA.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, CONFLITO, ORADOR, POLICIA FEDERAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), AGRESSÃO, AUTORIDADE POLICIAL, VITIMA, SERVIDOR, REIVINDICAÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO.
  • CRITICA, DESCUMPRIMENTO, COMPROMISSO, PRESIDENTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ENCONTRO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, GARAGEM, PREDIO, ORGÃO PUBLICO, SOLICITAÇÃO, INTERVENÇÃO, POLICIA FEDERAL, IMPEDIMENTO, MANIFESTAÇÃO.
  • SOLICITAÇÃO, ANEXAÇÃO, DISCURSO, ORADOR, DOCUMENTO, SINDICATO, POLICIA FEDERAL, ESTADO DE ALAGOAS (AL), MANIFESTAÇÃO, SOLIDARIEDADE, VITIMA, AGRESSÃO, POLICIA.
  • ANUNCIO, REMESSA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, DESTINAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), PROCURADORIA PARLAMENTAR, SENADO, SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, PROCEDIMENTO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, CONTENÇÃO, MANIFESTAÇÃO, SERVIDOR, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), AUSENCIA, DEFESA, REPUTAÇÃO, SENADOR.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em pouquíssimas palavras, gostaria de trazer a esta Casa algumas explicações sobre o ocorrido na sexta-feira no prédio do INSS. É evidente que desde sexta-feira estou tentando ter tranqüilidade para tratar do tema, para não ver, além do meu corpo marcado, a minha alma, o meu coração, a minha dignidade como militante do PT e a minha condição de mulher e trabalhadora.

No entanto, Sr. Presidente, apenas hoje, pela manhã, consegui começar a rever a forma como algumas personalidades políticas estavam levando à opinião pública a explicação para a ação truculenta e intolerante de um grupo da Polícia Federal, que é preparado, inclusive, para enfrentar seqüestradores e narcotraficantes. E por saber disso é que vou deixar, anexo ao meu pronunciamento, um documento do Sindicato dos Policiais Federais do meu Estado de Alagoas em solidariedade a mim e aos outros servidores que foram duramente atacados.

Mas também quero deixar registradas algumas considerações. E por quê? Porque, como todos sabemos, uma mentira repetida muitas vezes vira verdade. Todo o tempo ficou-se repetindo pela imprensa, por personalidades e dirigentes importantes, que tinha havido a invasão de prédio público e, portanto, era justificável uma ação enérgica da Polícia Federal. No entanto, tenho a obrigação de dizer, controlando a adjetivação que gosto de usar, que quem for capaz de afirmar isso é pilantra, vigarista, moleque, malandro, até porque eu estava lá, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Havia, é verdade, um grupo de 15 servidores públicos que foram convidados, pelo Presidente do INSS, para uma reunião no terceiro andar. Quando aqueles servidores chegaram lá, no entanto, o Presidente do INSS resolveu que não se iria reunir com aquele grupo de servidores. Fui até ele, apelando para que se reunisse. Ele me disse: “Senadora, estou muito constrangido. Não posso ir até lá, porque não tenho o que dizer a eles”. Isso porque os servidores tinham sido comunicados, naquele dia, na boca do caixa do banco, que não iam receber os seus salários. E aí, foi apelo para cá, apelo para lá, o Presidente da OAB também apareceu, enfim, todo mundo fazendo apelo para tentar resolver o problema.

O Presidente do INSS, então, sai da sua sala e se reúne com todos nós, com os 15 servidores e comigo, que lá estava. Fiquei quase que todo o tempo na sala do Presidente do INSS, tentando buscar uma alternativa, uma solução. E ele disse: “Senadora, vou até o Ministro tentar buscar uma justificativa, embora eu saiba que será quase impossível. Mas vou até lá e volto para me reunir com a senhora e com os servidores”. Eu disse: “Está muito bem”.

Mais ou menos uma hora depois, ele ligou, e atendi ao telefone. Como, cada vez mais, tenho a consciência de que meus anjos da guarda são bons, costumam ir aos inferninhos dos outros para descobrir o que é que se pode fazer, pedi para a Drª Raquel, Chefe de Gabinete dele - eu estava ao lado dela -, colocar o telefone no viva voz para que ela e a comissão dos 15 servidores o ouvissem. E ele não é doido de negar que disse isso. Pelo menos numa sociedade machista como a nossa, homem tem que manter a palavra, senão não é homem mesmo. Disse o Presidente do INSS: “Senadora Heloísa Helena, estou voltando, conforme me comprometi, e faço um apelo à senhora, porque estou preocupado de ser ofendido moralmente pelos servidores. Quero que a senhora desça à garagem do prédio, juntamente com dois servidores, a Srª Janira e o Sr. Torquato [servidores estes que conheci lá], para me receber, para evitar que eu seja ofendido moralmente”. Ele estava com medo de ser ofendido pelos cerca de 20 servidores públicos do INSS do Rio de Janeiro que lá estavam. E aí desci para a garagem e fiquei esperando. Interfonei para a Drª Raquel: “Drª Raquel, onde está o Presidente? Inclusive, tenho que ir a uma missa daqui a pouco”.

Eu já havia ligado para o Dr. Rubens Approbato e dito: “Não se preocupe, Dr. Rubens. Obrigada por ter vindo. Tudo já está resolvido”. O Dr. Rubens Approbato confirmou isso, hoje, no jornal Folha de S.Paulo. Disse ainda ao Dr. Rubens: “Está tudo resolvido. Os servidores vão embora, sabem que não será possível serem recebidos, mas, inclusive, estão entendendo [olhem a minha inocência] como um gesto de grandeza a volta do Presidente do INSS aqui, mesmo que não seja para trazer nenhuma solução para o caso, apenas para explicar”.

Quando chego à garagem, Senador Gilberto Mestrinho, o que encontro? O grupo da Polícia Federal lá estava, preparado para enfrentar narcotraficantes e seqüestradores, armado até os dentes. A Polícia Federal nos agrediu a todos. Arrastou-me para fora da garagem e espancou as pessoas que lá estavam. Um dos estilhaços da bomba quase arranca uma das veias, de grosso calibre, do pescoço de uma senhora.

Quanto à versão que estão dando para os fatos, só peço, pelo amor de Deus, que não digam isso. Digam qualquer coisa, mas é mentira que um grupo de servidores tenha invadido o prédio e de lá não tenha saído! Isso é mentira. Eu falei como o Presidente do INSS. Por que eu ia descer para a garagem? Para fazer o quê? Desci para a garagem a pedido dele, para recebê-lo, para impedir, segundo a visão dele, que ele fosse ofendido moralmente pelos servidores. A comissão de servidores ia embora, porque lá não tinha o que fazer.

Sr. Presidente, é por isso que encaminhei três requerimentos: um para o Ministro da Justiça, porque quero detalhes da operação; outro para o Ministro da Previdência, porque também quero detalhes da operação; e outro para a Procuradoria Parlamentar da Casa, que tem obrigação regimental de zelar pela imagem dos Parlamentares, independentemente de eles serem da “panelinha” ou não de qualquer Governo.

Atendendo a pedido dos meus filhos, da minha família e dos meus amigos, não me estressarei mais com o caso. O que seria da história sem os pusilânimes? Não haveria um dos mais belos versos de Cecília Meirelles, não haveria um dos mais belos versos de Fernando Pessoa. Sabe V. Exª, Senador Gilberto Mestrinho, que, em latim, pusilânime significa gente de alma pequena. E “tudo vale a pena quando a alma não é pequena”.

Sei que alguns exageraram. Alguns Parlamentares, inclusive, disseram: “A Heloísa não foi agredida; servidor algum foi agredido”. Mentira! Sei que esse tipo de homem existe - é claro. Um dia, com certeza, eles serão aplaudidos pela história da Medicina, pois acabarão por desenvolver uma técnica inovadora e revolucionária de prostatectomia sem incisão cirúrgica. Esses, realmente, pela intimidade que têm do balanço de uma determinada área da estrutura anatomofisiológica do aparelho reprodutor masculino, talvez sejam capazes de mentir, mentir e mentir.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixo registrado que os servidores tinham decidido sair. E comuniquei tal fato ao Presidente do INSS. O Presidente do INSS tinha conhecimento, pediu-me para ir até a garagem para recebê-lo, e, infelizmente, em vez de encontrá-lo, encontramos a estrutura da Polícia Federal para bater em todo mundo que ali estivesse.

 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA HELOÍSA HELENA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/08/2003 - Página 22195