O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia, de forma alguma, passar a impressão de ter um comportamento omisso ou atípico diante do fato relatado por uma Senadora da República, membro desta Casa, filiada ao Partido dos Trabalhadores. Todos temos respeito por sua figura pessoal e por sua biografia. Não poderia deixar de me manifestar no sentido de tentar encontrar um caminho de equilíbrio e de esclarecimento dos fatos.

Fui informado sobre esse grave episódio que envolveu a integridade física da Senadora Heloísa Helena e de outros servidores por uma jornalista da Rede Globo, pois eu estava no interior do Estado do Acre. Prontamente, telefonei para a Senadora e hipotequei solidariedade a S. Exª. Informaram-me a respeito de um ato unilateral de agressão e de excesso da Polícia Federal ao conter o grupo de manifestantes onde estava a Senadora Heloísa Helena.

Depois, outras informações me chegaram às mãos, e faço questão de divulgá-las ao Senado Federal, numa tentativa de também respeitar aqueles que tenham sido vítimas de algum ato de injúria ou de difamação diante dos episódios.

Diz o Diretor-Presidente do INSS, Dr. Taiti Inenami:

A respeito dos fatos ocorridos no edifício sede do INSS no último dia 1º de Agosto, é importante esclarecer o quanto segue:

1. Logo pela manhã um grupo de servidores em greve passou a impedir a entrada e saída dos servidores e visitantes ao prédio do INSS, utilizando, inclusive, corrente e cadeado trazidos por eles próprios para obstruir o portão de entrada da garage.

2. O Diretor-Presidente, conversando com o sindicalista João Torquato, desde o início se dispôs a receber uma comissão de servidores, desde que o grupo passasse a permitir o livre trânsito dos servidores ao prédio. Ponderou-se, inclusive, que impedir a saída das pessoas que estavam dentro do prédio configurava cárcere privado, o que extrapolava qualquer ação de cunho reivindicatório. A atitude do grupo também estava colocando em risco a integridade física dos servidores, muitos dos quais chegaram a pular pelas janelas do primeiro e segundo andares do prédio, para poderem sair do prédio. Há, inclusive, relato de servidor que foi agredido fisicamente ao tentar ingressar no prédio para trabalhar.

3. A Polícia Militar foi acionada logo no início do incidente, visando dar segurança ao patrimônio público e aos servidores que ali se encontravam.

4. Apesar de todas as tentativas de diálogo, não foi cumprida a exigência de liberação do acesso dos servidores ao prédio, e, após a notícia de que havia sido efetuado o desconto em folha de pagamento dos servidores do Rio de Janeiro em greve, o grupo alegou que não queria mais nenhuma negociação e que não sairia do prédio e nem permitiria que a Diretoria Colegiada o fizesse. O terceiro andar do prédio, onde fica o gabinete da Diretoria Colegiada, foi tomado pelos manifestantes, impedindo a saída dos Diretores.

5. Diante disso, a Polícia Federal foi acionada para dar segurança à Diretoria e possibilitar a saída dos Diretores e servidores do prédio.

A Diretoria tentou deixar o prédio pela garage, com a proteção da PM e da Polícia Federal, mas foi impedida pelos sindicalistas que começaram a bater na lataria do carro, postaram-se sentados na trajetória e passaram a agredir verbalmente o Diretor-Presidente.

6. A Senadora Heloisa Helena, no transcorrer dos acontecimentos, compareceu ao INSS, dizendo que vinha a pedido do comando de greve para intermediar as negociações. Ela foi recebida pela Diretoria, que esclareceu não poder atender à reivindicação do grupo (pagamento dos salários dos servidores em greve no Rio de Janeiro), tendo em vista que essa era uma decisão de governo e que não competia à Diretoria do INSS modificá-la.

7. O Presidente da OAB, Dr. Rubens Approbato, que também esteve no INSS para intermediar a negociação, chegou a conversar com o Ministro da Casa Civil pelo telefone e obteve dele a resposta da impossibilidade de atendimento do grupo de manifestantes. Ele próprio passou tal informação para o grupo, mas é certo que havia entre os manifestantes pessoas que não estavam interessadas em resolver qualquer problema, mas tão-somente criar um fato político. Uma servidora do Rio de Janeiro, a dirigente sindical Janira, chegou a dizer que só sairia do prédio se fosse “arrastada pelos cabelos”.

8. O Diretor-Presidente, na presença da Senadora Heloísa Helena e do Presidente da OAB, conversou com um grupo de manifestantes que havia invadido o 3º andar do prédio, comprometendo-se a levar ao Ministro Berzoini a reivindicação do grupo e dar uma resposta através do telefone celular do sindicalista João Torquato. Enfatizou a necessidade de os manifestantes deixarem o prédio, pois já havia uma ordem do Governo para haver a desocupação do prédio, e que a forma como eles estavam se portando só contribuía para fechar os canais do diálogo.

9. A Diretoria teve que se valer de escolta da Polícia Federal para poder deixar o prédio.

10. O Diretor-Presidente e a Diretora de Recursos Humanos foram até o Ministério falar com o Ministro Berzoini, que reiterou sua decisão de não agendar reunião para atender ao grupo de manifestantes, que eram os mesmos que, na semana anterior, tinham invadido o Gabinete do Ministério da Previdência.

11. Essa decisão do Ministro foi passada pelo Diretor-Presidente, por telefone, ao sindicalista João Torquato e à Senadora Heloísa Helena, que, no entanto, continuou a insistir no retorno dele ao prédio do INSS para falar com o grupo de manifestantes.

São palavras do Diretor-Presidente do INSS, Dr. Taiti Inenami.

E isso, Sr. Presidente, vem acompanhado de alguns fatos que devem ser relatados.

Dia 24 de julho, houve esse episódio junto ao Ministério da Previdência, em que o Gabinete do Ministro Ricardo Berzoini passou por uma tentativa de invasão, com ampla cobertura da imprensa nacional.

Dia 28 de julho, segunda-feira passada, a unidade de atendimento Cordeiro, em Petrópolis, Rio de Janeiro, teve as fechaduras tapadas por durepox, o que dificultou a entrada dos servidores.

Dia 30 de julho, um grupo de cerca de 50 servidores da Previdência no Rio de Janeiro invadiu o prédio da Superintendência do INSS no Rio. Segundo relatos dos servidores que estavam no prédio, houve a ocupação de dois andares pelo grupo que imobilizou o segurança do prédio para forçar a entrada.

No dia 31 de julho, um grupo de servidores da Previdência em Sergipe tomou o prédio da Gerência Executiva, em Aracaju, logo cedo, por volta das oito horas, impedindo o acesso dos servidores que estavam em greve, fechou com cadeados a entrada principal do prédio e a entrada lateral, inclusive a garagem.

No dia 1º de agosto, houve a ocupação do prédio do INSS em Brasília e no dia 4 de agosto os servidores que trabalham na Gerência Norte (Irajá), Rio de Janeiro, foram impedidos de entrar, nas dependências da Gerência, porque um grupo de dez manifestantes colocou uma corrente com cadeado no portão da frente. Os servidores entraram pela porta dos fundos, a Polícia Militar foi chamada, pelo gerente Manoel Paim, a corrente quebrada com alicate de pressão e, assim, os manifestantes foram embora.

Tudo isso está associado, Sr. Presidente, ao pronunciamento de ontem do Senador Paulo Paim, que nos informou que na sexta-feira, na condição de Presidente do Senado, sem fazer defesa do Governo, respeitando-o, criticando-o por qualquer excesso que tivesse havido e prestando solidariedade à Senadora Heloísa Helena, ligou para a Casa Civil e recebeu como resposta a possibilidade de levar, via Ministro José Dirceu, o assunto ao Presidente da República. S. Exª esperou no Senado por mais de uma hora e meia a resposta do comando dos servidores - estavam no INSS - sobre se aceitavam esse encaminhamento, mas a resposta não veio.

Gostaria de esclarecer esses fatos dizendo que nenhum Senador da República aceitaria qualquer desvio de conduta por parte dos órgãos que estabelecem a ordem pública. A Senadora Heloísa Helena merece o mais absoluto respeito em sua integridade física, em sua inviolabilidade, em seu direito de ir e vir e se manifestar. Mas há uma versão que merece também o respeito, há um esclarecimento que julgo digno de quem possa estar exercendo uma função pública, como um cargo de Diretor-Presidente do INSS. Espero que episódios dessa natureza sejam evitados daqui por diante e que o Estado Democrático de Direito seja sempre o norte das nossas condutas.