A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, solidarizo-me com a Senadora Heloísa Helena, que foi vítima de violência policial quando tentava intermediar um acordo entre servidores e o Governo.

Portanto, Senadora Heloísa, receba a solidariedade não apenas da Senadora Lúcia Vânia, mas também do PSDB, que deixa registrada aqui a sua inteira discordância com a forma descortês e agressiva com que V. Exª foi tratada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, enquanto ocupo a tribuna desta Casa, quase 200 prefeitos de todo o País estão reunidos aqui em Brasília no auditório do Interlegis, do Senado Federal, num encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios. O dia também foi de ameaça de paralisação dos serviços em prefeituras, como foi bem dito aqui pelo Senador Aelton, de Minas Gerais, de São Paulo e demissões de quase 40 mil pessoas em todo este País.

A mobilização dos prefeitos visa sensibilizar o Governo, Parlamentares e a opinião pública sobre as conseqüências da perda de receita e a queda do Fundo de Participação dos Municípios, entre outras dificuldades enfrentadas no dia-a-dia dos nossos Municípios.

A queda da atividade industrial, que reduz o recolhimento de impostos sobre produtos industrializados e de importação, vem produzindo efeitos perversos em cerca de mil Municípios pobres que dependem exclusivamente do FPM. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, algumas prefeituras estão recebendo 48% a menos do que no ano passado, o que significa perda de quase metade do orçamento. Mas os encargos continuam os mesmos.

A desaceleração da economia e o agravamento do desemprego afetam ainda o recolhimento do Imposto de Renda, outra fonte de receita municipal. Por isso as prefeituras de Alagoas ao Paraná se vêem forçadas a demitir funcionários, suspender o pagamento de fornecedores, reduzir o expediente, parar obras e cortar serviços públicos. Alguns Municípios admitem até decretar moratória com a União.

O Senado Federal não pode e não está indiferente ao drama dos Prefeitos. Já alertei aqui para o contingenciamento dos gastos federais, que reduz a margem de ações orçamentárias das prefeituras, responsáveis pelos programas sociais e de desenvolvimento operados junto às suas comunidades. Esses recursos da União representam uma injeção significativa no orçamento dos pequenos Municípios. O assunto foi, inclusive, debatido no encontro de Prefeitos realizado pelo PSDB aqui em Brasília.

Em junho, apoiei um encontro para discutir a renegociação das dívidas do INSS, outro problema que tira o sono de mais de mil Prefeitos. Encaminhei uma emenda que propõe novos prazos de renegociação a juros menores.

Mas precisamos debater com seriedade sobre o excesso de encargos constitucionais dos Municípios, sem a devida contrapartida de recursos. Do grande bolo da arrecadação de impostos, 63%, ficam com a União, 24% vão para os Estados e apenas 13% ficam com os Municípios. Por isso, os Prefeitos têm todo o direito de participar das discussões envolvendo a reforma tributária e o repasse do FPM.

Já apresentei críticas à proposta de reforma tributária que, a meu ver, altera e substitui apenas alguns aspectos da legislação, sem preocupação de manter a capacidade de arrecadação dos Estados e Municípios. Nem de acabar com a cobrança cumulativa dos impostos e de combater a informalidade e a sonegação.

Por sua vez, os Municípios brasileiros representados por suas federações e Confederação Nacional dispõem de uma proposta e reivindicam uma parcela da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e da Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico - Cide.

O Brasil não pode ficar insensível ao drama dos Prefeitos.

Hoje, foi muito bem apresentada aqui, por vários Senadores, a grave situação das nossas prefeituras.

Precisamos discutir em profundidade o atual quadro injusto de repartição de receitas, sob risco de quebrarmos o princípio solidário do sistema federativo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - A angústia de 5.561 Prefeitos e de seus milhões de eleitores exige que tomemos posição firme em defesa do fortalecimento de nossas cidades.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senadora, gostaria de fazer um aparte, se V. Exª permitir.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - A Senadora está usando a palavra para uma comunicação inadiável e, nesse caso, o Regimento não permite apartes.