O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “o que era novo, jovem, hoje é antigo e precisamos todos rejuvenescer” (Belchior).

Os primeiros sete meses do Governo do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, surpreenderam o Brasil. Imaginava-se um período de dificuldade, principalmente porque o cenário econômico era nada alvissareiro em razão das desconfianças internas e externas com o estilo petista de gerenciar o País.

Era natural que o Presidente solicitasse paciência, e o generoso povo brasileiro deu mais que uma chance para que a máquina administrativa encontrasse o caminho da governabilidade. O tempo não é ainda capaz de afiançar frustração geral, mas há certeza de que a via traçada até agora não leva a lugar nenhum. Um Presidente deve criar esperanças, e esse papel Lula desempenha muito bem, mas precisa se lembrar de que elas têm prazo de validade e são resgatadas em taxas mensuráveis de eficiência do Estado.

O primeiro semestre foi pobre em ação e pródigo de um falatório confuso, às vezes vulgar, reconhecidamente estabanado e impróprio ao ocupante do Palácio do Planalto. Se há algo que o Presidente Lula conseguiu imprimir no Brasil foi a criação de um espaço livre do dizer, onde prospera a mediocridade da “síndrome de Ofélia”, ou seja, só fala quando tem certeza. São manifestações regadas de dubiedade, destituídas de conteúdo e prontas a causar imensa insegurança institucional.

Nestes sete meses, o Brasil foi regido pela expressão do lugar-comum. Reflexo do baile: a conduta ambivalente do Presidente Lula, somada aos conflitos públicos entre os Ministros e a predominância de uma casta sindical de baixa qualidade funcional no segundo e terceiro escalões provocou a inação da máquina administrativa. A pan-ortodoxia da política monetária jogou o Brasil em recessão. São 583 mil desempregados a mais desde janeiro, o que coroa a incoerência de um Governo que, irresponsavelmente, prometeu gerar dez milhões de postos de trabalho em quatro anos. A falta de uma proposta de reforma agrária consistente eleva a temperatura no campo. A política externa está sendo regida por um antiamericanismo pueril. E a grande bandeira do PT, o social, ainda é um porto por achar. O Fome Zero, programa nitidamente clientelista, distribuiu, de acordo com números do Ministério da Segurança Alimentar, até maio, pouco mais de sessenta mil cestas básicas para assentamentos de sem-terra, fruto de doações voluntárias da sociedade. Em relação ao cartão-alimentação, destinado a unificar os Programas Bolsa-Alimentação e Bolsa-Escola, até agora estão recebendo o benefício apenas 39.051 famílias. Uma falácia numérica, mas sobejamente apoiada em uma fantástica campanha publicitária, que nos faz crer que belas mentiras possuem algum componente bastante nutritivo. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti -, uma das mais brilhantes iniciativas de inclusão social do Governo, simplesmente parou.

O mais saliente no período, entretanto, é mesmo a indisfarçável intenção de se estabelecer no País uma “lulacracia”. Trata-se de um movimento em direção ao populismo e de nítido caráter demagógico. É como disse o Presidente em Londres: “O problema do Brasil é meu e eu tenho de resolver”. Não é sem razão que o Presidente transformou-se em um centro produtor de discórdia no ambiente intelectual do País, onde notadamente predomina o pensamento de esquerda. Um grupo de professores da Universidade de São Paulo elaborou documento no qual diz que a proposta previdenciária do Governo “tende a destruir as condições materiais e morais das universidades públicas”. Já o historiador José Murilo de Carvalho, doutor em Ciência Política pela Universidade de Stanford (EUA), avaliou que Lula estimula a cisão e que a “exacerbação populista pode ter um custo alto para a governabilidade”.

Apesar do imenso e grandioso capital político delegado pelas urnas, o Governo revelou extrema pusilanimidade e desvirtuou o projeto de reforma da Previdência na primeira pressão corporativa. Durante todo o processo legislativo da matéria, foram várias idas e vindas, com a finalidade temerária de diminuir o papel do Congresso Nacional. Como pretende a unanimidade, acredita que pode transformar o Senado e a Câmara dos Deputados em instâncias homologatórias da política dos Governadores e das insípidas formulações do Conselho de Desenvolvimento Nacional.

Há algo de obscuro nesse jogo de compensações que o Planalto faz com os Estados. Entre uma conta e outra sobre as reformas da Previdência e tributária, o Senhor Presidente faz reforma de curto prazo, de olho muito mais na consecução de um projeto de poder de 8 anos do que efetivamente em criar as condições fiscais para o desenvolvimento sustentado do Brasil. De acordo com dados do Ministério da Previdência, daqui a onze anos será preciso fazer uma outra reforma previdenciária. Ora, estamos perdendo a oportunidade de realizar um trabalho definitivo para fazer remendos, uma vez que o Governo foi bravateiro antes da hora, fraquejou no primeiro embate e depois fez um acordo sem um futuro à vista.

É interessante notar que o emprego do rolo compressor do Poder Executivo sobre o Legislativo foi potencializado, repetindo-se a conduta de Governos anteriores, exaustivamente criticada pelo PT de ontem. O grupo que gerencia o poder no Brasil imagina que o Congresso Nacional tem função subsidiária na condução das reformas. Mas advirto que o Senado não vai aceitar papel de segunda categoria. Conforme salientei nesta tribuna, a função legiferante é também expressão da soberania nacional dentro do sistema de tripartição dos Poderes desenhado por Montesquieu e consagrado no Estado Democrático de Direito que a Carta de 1988 acolheu.

O Brasil, em diversos momentos da História, assistiu a um filme de final infeliz todas as vezes que o protagonista tentou curvar a coluna dorsal do Poder Legislativo. Acredito que o tempo ainda reservará ao Governo Lula humildade e sabedoria suficientes para entender que as soluções precisam ser negociadas e não fruto da imposição, ainda que motivada pela arregimentação demagógica das massas desorganizadas ou emanada de suposta predestinação divina que o primeiro- mandatário imagina encarnar.

Cristão que sou, rogo em preces todos os dias para que o Governo Lula encontre o prumo e não conduza o Brasil à argentinização do ex-Presidente Fernando de la Rúa, nem às “chavetadas” do aspirante a caudilho que administra a Venezuela. Vale salientar que, em ambos os casos, o impasse institucional foi provocado por uma crise política conduzida por espasmos de demagogia.

Profundo observador da história e da prática política do Partido dos Trabalhadores, o Dr. Denis Rosenfield definiu que os primeiros meses do Governo Lula possui uma espécie de vício redibitório: “O PT vive da demagogia (...). Na campanha não explicou que era socialdemocrata. Não disse que iria reformar, em vez de revolucionar. Deveria ter feito uma proposta de mudança viável, de ações concretas. Lula, ao contrário, prometeu mundos e fundos, e esses primeiros seis meses mostram que dificilmente conseguirá cumprir todas as promessas (...). Em vez de melhorar o que existia, o PT resolveu reinventar a roda. Deu nisso”.

A conduta ensaiada pelo Executivo no trato com o Congresso Nacional pretende ser uma versão mais totalizada da exímia disciplina com que trata a dissidência do Partido dos Trabalhadores. Ao impor a lei da mordaça aos chamados radicais, o modelo de governo que se implantou no País almeja silêncio mais profundo, tanto que realizou uma das maiores campanhas de cooptação partidária das últimas legislaturas, e há deliberada vontade de desmoralizar o Poder Judiciário.

O Presidente Lula pessoalmente provocou a instituição, o Poder Judiciário, ao referir-se, sem motivação, a certa “caixa-preta”. Já o Presidente do PT, José Genoíno, declarou que a Justiça estaria concedendo liminares de reintegração de posse com o propósito de chantagear o Governo em nome dos privilégios da Magistratura. O Judiciário não é uma casta insuscetível de críticas, mas não se podem aceitar intimidações ao exercício da jurisdição.

O quadro fica um pouco mais delicado, quando, no auge do conflito agrário dos últimos meses, o Procurador-Geral da República, Claúdio Lemos Fonteles, garantiu que a Constituição autoriza o esbulho possessório. Encarregado de zelar pela qualidade da aplicação da lei, o Chefe do Ministério Público Federal foi irresponsável, pois criou margem à formação da jurisprudência das ruas. O Procurador Geraldo Brindeiro, muitas vezes chamado de engavetador-geral, teve a oportunidade de se desmistificar, mas o seu sucessor tem muita possibilidade de criar a “Procuradoria-Geral da Desobediência Civil”.

Srªs e Srs. Senadores, observem como está sendo explosiva a composição dos conflitos agrários no País. Nestes sete meses, foram acumuladas 117 invasões contra 102 em todo o ano passado. No Rio Grande do Sul, no Paraná e em São Paulo, proprietários rurais e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra estão prontos para o enfrentamento militar, enquanto o Governo continua enviando menções, sem que haja providência concreta, e já existe a preocupação de que a anarquia geral prejudique o desempenho da próxima safra. Por conta do “badernaço”, as expectativas externas de investimentos estão sendo revertidas negativamente, e há entre os setores produtivos, intelectuais, sindicais, artísticos e políticos nítido desapontamento com o Presidente, conforme apurou enquete realizada pelo jornal Folha de S.Paulo do último domingo.

O Distrito Federal, Anápolis, em Goiás, Campos do Jordão, em São Paulo, e outras muitas dezenas de Municípios brasileiros, onde não há terra improdutiva, estão sitiados por acampamentos, em clima de máxima tensão. Não quero crer, mas parece que a provocação é institucionalizada, e há algo de deliberado para que haja a conflagração. A crise no campo tem de ser exasperada, quando um Presidente da República fala em reforma agrária como dádiva revolucionária, o Ministro se deixa fotografar no acampamento Che Guevara e o Procurador-Geral da República propõe hermenêutica maoísta ao ler a Constituição.

Sr. Presidente, se em relação à reforma agrária o Governo Lula tem até fixação patológica, embora não saiba o que fazer, conforme reconhece o próprio coordenador do movimento, João Pedro Stédile, quando o assunto é segurança pública, há exercício de solução simulada para o talvez mais grave problema brasileiro. Não é verdadeiro o argumento de que o endurecimento com o narcotráfico e a criminalidade seja um vilipêndio aos direitos humanos. A questão não é de proselitismo acadêmico, mas de operação.

Srªs e Srs. Senadores, podem acreditar: a teoria da felicidade de horóscopo do Direito Penal Mínimo, esposada pelo Governo Lula, é a prevalência do lobby da advocacia criminal degenerada. Se essa idéia é a dona da razão, bandido da periculosidade de Fernandinho Beira-Mar deveria ser considerado um idealista. Como muito bem salientou o Senador Tasso Jereissati, o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ainda não percebeu que o crime organizado promove guerra civil nas grandes cidades do País. O Governo Lula, sete meses após a posse, ainda não apresentou um projeto de segurança pública à Nação. Nesse aspecto, acredito que o Senado tem uma posição vanguardista e deveria assumir a responsabilidade de formular a proposta de reforma da tranqüilidade pública.

Na “lulacracia”, o Presidente governa o País em solenidades e anuncia crescimento econômico espetacular, porque acordou otimista. Num dia, promete alfabetizar 20 milhões em quatro anos; em outro, crê que o Brasil vai superar a indústria do turismo da França e da Espanha, porque tem um plano fantástico. Em tom desafiador, vai fazer reforma agrária com qualidade e dá biscoito na boca dos líderes dos sem-terra. Depois, acredita que a inflação está debelada e que os juros vão baixar sistematicamente. Lula fala demais e está queimando seu capital político.

Após sete meses de governo, já era hora de colher padrão administrativo, mas há algo de inercial no estilo Lula de gerenciar o País. Na Conferência de Davos, o Presidente recomendou ao mundo o Programa Fome Zero, enquanto o Ministério da Segurança Alimentar, até agora, não conseguiu definir quem tem fome. No âmbito do Ministério da Educação, ocorre algo semelhante. O Ministro Cristovam Buarque tem idéias fantásticas para reabilitar o setor, mas não consegue sair da retórica por falta absoluta de prioridade financeira do Governo.

Observem que a política social do Governo é uma inominável falácia. A pretendida unificação dos programas desenvolvidos na administração Fernando Henrique Cardoso, como o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação, o Cartão-Alimentação, o Vale-Gás, o Peti e o Agente Jovem, não inclui praticamente nenhum beneficiário a mais e trata-se apenas de mais uma alteração formal, ou seja, a troca de nomenclatura de uma iniciativa de êxito.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Com muito prazer, concedo-lhe o aparte.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Demóstenes Torres, gostaria de me solidarizar com V. Exª em seu discurso - e com a Senadora Heloísa Helena -, exatamente pela forma objetiva como apresenta as deficiências que também vemos na operação do Governo. Realmente, é um Governo que promete muito. Acompanho mais de perto o setor da educação e, talvez, nunca tenha visto tanta promessa como agora. Na realidade, com sete meses de Governo, praticamente, não há nenhuma realização. Por exemplo, o aumento do valor do Fundef - sobre o qual há um projeto tramitando na Câmara - era uma promessa antiga do Partido, e não houve iniciativa alguma: o valor continua o mesmo do ano passado. Parabenizo V. Exª pelo que diz com correção e objetividade. Muito obrigado.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Muito obrigado, Senador José Jorge, pelo valioso aparte.

Lembro que, até hoje, não se conseguiu definir o que seja “pobre” para fins de distribuição dos benefícios do Programa Fome Zero.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Ouço, com prazer, o aparte do nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Demóstenes Torres, a análise que V. Exª faz nos deixa a todos preocupados. Nós, do PMDB, temos por obrigação partidária apoiar o Governo e o estamos fazemos. No entanto, encontramo-nos um tanto quanto tontos em algumas definições e situações. Por exemplo, quem de nós, no Senado, teve informações das mudanças ocorridas para a votação que vai realizar-se hoje? Não há um porta-voz para nos dizer o que está acontecendo; no entanto, em seguida, esse assunto virá a esta Casa. Queremos que o Governo dê certo, mas estamos muito preocupados com algumas ações que não estão claras ou, pior que isso, estamos preocupados com a pouca informação de que, nós Senadores, dispomos. Solidarizo-me parcialmente com o discurso de V. Exª quando digo que a situação nos preocupa. Apoiamos o Governo, mas o fazemos um tanto preocupados com essa pouca clareza de algumas situações que não estão definidas como gostaríamos.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Senador Ney Suassuna, agradeço-lhe por sua intervenção e concordo com V. Exª. O Congresso Nacional e principalmente o Senado Federal estão se transformando em órgãos homologadores. Há um verdadeiro rolo compressor, e a democracia se faz, claro, no contraditório.

O Presidente vale-se da sua imensa popularidade e consegue adiar as providências com gestos populistas e frases de significado algum, que vêm mais para confundir do que para explicar. Do que se pôde inferir dos tempos de lulocracia, é que há projeto aparente de redenção das massas e real consolidação e glória de uma neo-elite no Brasil.

Sr. Presidente, tendo em vista os embaraços e descaminhos do Governo Lula e a premente necessidade de devolver ao País a ordem institucional e o crescimento econômico, gostaria de sugerir, sem demagogia e sem segundas intenções, aos integrantes do meu Partido, o PFL, e ao Partido da Social Democracia Brasileira, além de outros partidos com muita experiência no Poder, como o PMDB, que formemos uma espécie de conselho parlamentar de alto nível para auxiliar o Brasil a reencontrar-se com a governabilidade. Está absolutamente fora de questão a ocupação de cargos ou qualquer exercício de fisiologismo. O único propósito é o de colaborar para o soerguimento do moral do povo brasileiro, que precisa de visibilidade de futuro neste momento de desencanto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.