O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a produção brasileira de milho desta última safra (2002/2003), cuja comercialização vem sendo feita desde fevereiro deste ano, é de 42,7 milhões de toneladas, cerca de 30% a mais que na safra anterior.

O aumento na produção brasileira desse cereal foi motivado, sobretudo, pela escassez do produto na safra anterior, a qual, aliada à influência da cotação do dólar naquele período, fez com que o preço do milho atingisse a mais de R$25,00 por saca, o que incentivou os produtores rurais a aumentarem a sua área cultivada e a sua produção.

Como conseqüência do aumento da oferta na presente safra, o preço do milho no mercado interno vem caindo e já a atingiu, em regiões do interior, a casa dos R$8,00 por saca, um valor absolutamente insuficiente para cobrir os custos de produção.

Contribui, também, para a queda do preço, sobretudo no Centro-Oeste brasileiro, a falta de armazéns para acolher a produção, e o custo do frete, que é muito mais alto devido a precaríssima situação da malha viária naquela região, o que acaba inviabilizando o deslocamento dessa produção para outras regiões consumidoras do País. Em Mato grosso, a produção de milho deve atingir a 2,5 milhões de toneladas e o consumo 950 mil toneladas, havendo, portanto, um excedente de cerca de 1,55 milhão de toneladas, que precisa ser exportado ou armazenado.

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atuou no mercado, promovendo leilões de contrato de opção como forma de dar mais liquidez ao mercado, tendo isso, porém, sido insuficiente para conter a queda dos preços do milho no mercado interno.

Tal situação, Sr. Presidente, Srs. Senadores, vem gerando intranqüilidade entre os produtores de milho em diversos regiões do País, os quais estão se vendo não somente impossibilitados de assegurar a lucratividade da exploração do produto para assumir os custos decorrentes, mas também impossibilitados de armazenar essa produção na própria região. Esse é um quadro preocupante, tendo em vista suas conseqüências econômicas e financeiras sobre aquelas regiões, bem como por seu desdobramento para a próxima safra.

A perdurar essa situação, haverá um grande desestímulo ao cultivo do milho para a próxima safra, já que os produtores desse cereal tenderão a migrar para a cultura da soja, mais rentável e de comercialização mais segura. Certamente, se confirmada, essa tendência provocará a menor oferta de milho na próxima safra, com o comprometimento para o abastecimento nacional, como ocorreu no ano de 2002, uma vez que os estoques governamentais são praticamente inexistentes e não têm sido recompostos.

Em caso de queda de produção, o abastecimento interno poderá ainda ser agravado, pela limitação à importação de milho transgênico, cujo consumo no Brasil é vetado pela legislação, o que dificultará o eventual suprimento da oferta no mercado interno, uma vez que, no mercado internacional, somente são afetados produtos geneticamente modificados.

Assim, ao trazer à Casa esta comunicação, quero solicitar ao Ministério da Fazenda que assegure ao Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento recursos financeiros para que aquela Pasta adote, por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, as medidas necessárias para favorecer o escoamento e a comercialização de, pelo menos, cerca de 1,2 milhão de toneladas de milho e sustentar os seus preços no mercado interno, a fim de assegurar a lucratividade dos produtores, a continuidade da política de incentivo a esse produto e de evitar que uma crise venha a afetar o abastecimento interno e a provocar uma elevação do seu preço na próxima safra, o que comprometerá inclusive a política de estabilidade da economia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.