O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falo, hoje, no horário reservado à Liderança do PMDB, para discutir um quadro grave, que tem chamado a atenção da imprensa e do País.

As prefeituras brasileiras estão às portas da insolvência. A atual situação administrativa das cidades é caótica. Tenho sido procurado por Prefeitos e Vereadores de todo o País, que trazem narrativas dramáticas do quadro no interior, principalmente, Sr. Presidente, nas pequenas e médias cidades. Ontem mesmo participei de reunião da Bancada Federal de Alagoas com a quase totalidade dos Prefeitos alagoanos. Em meu Estado também está marcada uma paralisação para a próxima segunda-feira.

De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios, de maio a julho, o Fundo de Participação dos Municípios - parte dos impostos repassados às Prefeituras pelo Governo Federal - caiu de R$2,2 bilhões para R$1,2 bilhão. No primeiro semestre, os Municípios receberam R$2,4 bilhões a menos do que no mesmo período do ano passado. O FPM representa a única ou a maior receita de mais de 4 mil dos 5.500 Municípios brasileiros. Os Prefeitos, Sr. Presidente, reclamam que a participação dos Municípios na arrecadação caiu de 19% para 13,8%, desde 1999. O principal motivo é que, nesse período, o Governo Federal aumentou sua receita por meio da criação de contribuições sociais, as quais não são compartilhadas com Governadores nem com Prefeitos.

Os Municípios maiores possuem fontes próprias de arrecadação, principalmente o IPTU e o ISS, e não sentem muitas dificuldades. Mas, Sr. Presidente, para os pequenos e médios, o FPM e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços são fundamentais. E as perspectivas são as piores possíveis! Segundo dados da Confederação, a receita de ICMS tem sofrido queda real de 3% a 5% por mês. As projeções do Tesouro Nacional mostram um quadro pouco alentador para as prefeituras. Em agosto, deve haver um pequeno aumento no repasse do FPM, de 6% a 7% em relação a julho, por causa do REFIS II. Mas uma nova queda, de cerca de 3%, está prevista para setembro.

Pelo País afora, têm pipocado há alguns dias as reações: suspensão no pagamento de fornecedores e de serviços, férias coletivas, funcionamento em meio expediente ou fechamento das portas por um ou dois dias na semana, sem falar no corte radical de investimentos, sobretudo pelo contingenciamento dos recursos da União Federal.

As Associações de Municípios, que organizaram as greves em todo o País, estão agora se preparando para uma reunião aqui em Brasília, amanhã, para formalizar o protesto. Amanhã, também cerca de 500 prefeituras de São Paulo podem parar. Mais de 300 municípios gaúchos aprovaram em assembléia uma paralisação nos próximos dias. E os de Minas Gerais já estão paralisados.

O Senado Federal, que é a Casa da Federação, não pode ficar indiferente a tal crise. Nós temos a responsabilidade constitucional de cuidar dos Estados, dos Municípios e manter intacto o pacto federativo. Entre nós há 22 ex-Governadores e, por isso, o Senador é o fórum adequado para discutir a questão tributária e fiscal. Temos que estabelecer estratégias que garantam melhor interação entre os entes federados. Não podemos admitir um federalismo predatório, que mata aos poucos os pequenos e os médios Municípios. E é preciso, sem dúvida nenhuma, envolver os prefeitos no debate da Reforma Tributária, que pode, inclusive, com a desvinculação proposta, reduzir os investimentos em serviços essenciais à população, como educação e saúde.

Não sem razão, as Prefeituras querem aproveitar o debate atual para reivindicar participação de 22,5% na Contribuição sobre Movimentação Financeira, dentro da Reforma Tributária, e de outros 22,5% na Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico, assunto que não depende de emenda constitucional, a transferência de arrecadação do ITR para as cidades, entre outros itens.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Renan Calheiros?

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Com muito prazer, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Felicito o pronunciamento de V. Exª, o qual veio ao encontro do momento em que vivemos, que é dos mais dramáticos. Está aqui o Dr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Associação Brasileira dos Municípios, que gostaria de apresentar um quadro aos Senadores, aos Deputados e ao Poder Executivo. Na verdade, a situação deles vai ficar desesperadora. Na Constituinte, os Municípios saíram com uma bela média de 23%, mas hoje estão com cerca de 15%. No Rio Grande do Sul, há prefeituras que estão fechando as portas, porque os prefeitos não têm como atender. Penso que V. Exª, como Líder, poderia falar com os outros Líderes. O Dr. Paulo Ziulkoski Presidente dessa entidade, já teve uma reunião com o próprio Lula, e se pudéssemos fazer uma reunião com esses prefeitos para que eles pudessem ouvir e debater essa matéria, V. Exª poderia ser intermediário disso.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Penso até, Senador Pedro Simon, que poderemos começar verdadeiramente pondo em prática aquela sua idéia de levarmos representantes da Comissão de Municípios Brasileiros para o almoço de amanhã da Bancada do PMDB, para discutirmos internamente sobre esse assunto. Começaremos por aí. Depois marcaremos uma reunião com os Líderes.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Seria formidável. Comunicarei a ele isso.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Mas esse é, sem dúvida um assunto inadiável, e os Municípios fazem justas reivindicações.

Sr. Presidente, o prefeitos reivindicam, ainda, a regulamentação do art. 23 da Constituição, que define as competências entre os níveis de Governo e a imediata redução das taxas de juros para um índice capaz de revitalizar a atividade econômica. Esta, aliás, sem dúvida, uma questão fundamental.

O Brasil, é importante repisar, já foi o País que mais cresceu economicamente no mundo. Não dá para aceitar uma previsão de crescimento pífio, de 1% do PIB. Isso não reaquecerá a economia, não ampliará a oferta de empregos, não garantirá aumento da arrecadação de impostos, sem elevação da carga tributária, que é o ponto central da crise porque ora passam os Municípios. O PMDB tem um compromisso histórico e inarredável com a Federação e com os Municípios e dele não vamos nos arredar.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.