O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o pronunciamento que farei a respeito da crise de energia elétrica no Brasil, desejo fazer dois registros.

Primeiramente, informo à Casa e ao Brasil que hoje a Capital do nosso Estado, João Pessoa, comemora 418 anos de emancipação. O Senador Ney Suassuna conhece a nossa Capital, a morada do sol, onde há sol de inverno a verão. João Pessoa é a cidade que vê o sol nascer primeiro. Nesta oportunidade, abraço a todos os pessoenses para, juntos, comemorarmos os 418 anos de emancipação política. Saúdo, enfim, todos os paraibanos pelo dia em que comemoramos o aniversário de nossa querida Capital, João Pessoa.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, na semana que passou, estive em missão oficial, representando o Senado Federal, juntamente com o Senador Mão Santa, por designação do Presidente José Sarney, em conferência interparlamentar realizada no México. Participamos da II Conferência Interparlamentar de Energia e da XV Reunião da Comissão de Energia e Minas do Parlamento Latino-Americano, eventos realizados no Centro de Vinculação Internacional e Desenvolvimento Educativo da Universidade do Estado, em Hidalgo, no México.

Na oportunidade, foram discutidos vários temas, como, principalmente, a harmonização legislativa e jurídica nos temas energéticos e de minas dos países da América Latina, a modernização do setor elétrico, a visão e os caminhos dos Governos estatais diante das reformas energéticas na América Latina, a interconexão elétrica na América Latina e suas projeções, bem como o desenvolvimento petrolífero e, ainda, a produção de gás na América Latina e no México, além da reforma energética e do aproveitamento de recursos naturais.

O Parlamento brasileiro esteve representado pela Deputada Laura Carneiro, do PFL do Rio de Janeiro; o Deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco; o Deputado Feu Rosa, do PMDB do Espírito Santo; o Senador Mão Santa, do PMDB do Piauí; e o Senador Efraim Morais, da Paraíba.

Tenho certeza de que a preocupação com a crise energética, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é do mundo inteiro.

Nós participamos desse Congresso ouvindo autoridades não só da América Latina, mas de todo o mundo sobre essa questão, o que foi do maior proveito. Depois apresentarei a esta Casa relatório dessa conferência interparlamentar.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, V. Exª me concede um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Com o maior prazer, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Aproveito esta oportunidade para dar testemunho da grandeza com que a equipe de que fiz parte se apresentou na cidade do México e no Estado de Hidalgo, lá na cidade de Pachuca. Desses cinco Parlamentares, três eram engenheiros: o Deputado Fernando Ferro, do PT, de Pernambuco; o Deputado Feu Rosa, que vai para o PMDB, do Espírito Santo; e o nosso grande companheiro Senador Efraim Morais, que surpeendeu a todos como profundo conhecedor da problemática energética do nosso País e mostrou como subsídio um dos compêndios que todos os Senadores e todos os homens envolvidos com o desenvolvimento energético conhecem. Sem energia não haverá desarollo, como dizem no México. S. Exª se fundamentou no livro do ex-Senador João Alves que, sem dúvida nenhuma, obstinadamente e competentemente, tem feito estudos sobre o problema de desenvolvimento da energia. Nós, do Piauí, nos sentimos muito honrados quando ouvimos e detectamos que aquele sonho de Alberto Silva tem muito fundamento: a pesquisa do biodiesel pela mão humana. O nosso país, se todos nós continuarmos com responsabilidade, tem perspectivas invejáveis no desenvolvimento de energia porque é um dos poucos países que tem muitas hidrelétricas, que inicialmente requerem grande investimento de capital, mas depois a energia se torna barata. Os norte-americanos detêm 25% de toda a energia do mundo, mas quase a totalidade da geração de energia lá depende dos derivados do petróleo. Daí, a busca, pela força, do petróleo.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Mão Santa, agradeço a V. Ex.ª o aparte, o qual incorporo na íntegra. Não resta dúvida de que o aproveitamento de recursos naturais foi um dos temas discutidos naquela oportunidade.

O nosso país é rico de norte a sul, no que diz respeito a esses recursos naturais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no início eu disse que abordaria a crise de energia elétrica no Brasil, citando o trabalho dos consultores legislativos do Senado Federal Omar Alves Abbud e Edmundo Montalvão, denominado “A crise de energia de 2001 deveu-se à reestruturação do setor elétrico? Para onde seguir após a crise?”.

Segundo eles, “o Brasil viveu um trauma com a crise de abastecimento de energia elétrica ocorrido no ano de 2001. Caso não se tomem as providências necessárias, o problema poderá repetir-se por volta de 2005 ou 2006, sobretudo se ocorrer forte retomada do crescimento econômico”.

E ainda: “uma crise como a que viveu em 2001 é complexa e se constrói a médio e longo prazos. As conseqüências de erros cometidos na gestão do setor elétrico não são necessariamente imediatas, mas são inexoráveis. (...) Uma coisa, contudo, precisa ser sublinhada: a crise não se deveu, como querem muitos, à reforma empreendida no setor elétrico a partir de 1995. Ao contrário, o início tardio da reforma ou mesmo a falta da sua conclusão - ou ambas as coisas - certamente contribuíram para que a crise de abastecimento ocorresse”.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Pois não, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Essa crise gerou um problema tão sério que até hoje os Estados estão pagando por ela, porque sobre a eletricidade incide um percentual razoavelmente grande de ICMS. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, perdeu uma média de R$2,5 bilhões de arrecadação anual. Mesmo passada a crise, nunca mais se voltou a consumir como antes. O resultado é que continua um déficit de R$1,800 bilhão. Então, é realmente um problema sério. Passou a crise, voltou a energia. Isso é um equívoco porque o problema financeiro permanece sem contar o que se deixou de produzir, o que deixou de entrar. Ao pedir esse aparte, queria aproveitar a sua boa vontade, Senador Efraim Morais.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - V. Ex.ª tem todo o tempo necessário.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Quero aproveitar a sua boa vontade para aqui saudar a nossa João Pessoa. Inscrevi-me para falar nesta Casa, mas não consegui. Então aproveito o discurso de V. Exª para conjuntamente falar de alegria nossa ao festejar os 418 anos de nossa Capital, que todos amamos e sabemos que é uma das mais bonitas do Brasil. Muito obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Eu é que agradeço a V. Exª tanto a informação do discurso sobre o setor elétrico quanto o registro dos 418 anos de nossa Capital. Com certeza falamos aqui a voz do paraibano e manifestamos o orgulho de nosso povo. Juntos traduzimos a certeza de que todos os representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, independentemente de cor partidária, temos um compromisso não somente com João Pessoa como também com toda a Paraíba. Tenho certeza de que, na hora em que estamos trabalhando, pensando na Paraíba e em João Pessoa, a questão política é secundária. Pensamos sempre, acima de tudo, no povo paraibano.

Agradeço o aparte de V. Exª.

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, o Brasil não corre o risco imediato, no curto prazo, de nova crise de abastecimento de energia elétrica, principalmente porque as taxas de crescimento de nossa economia têm sido muito baixas nos últimos anos. As empresas incorporaram novas medidas de racionalização no uso da energia e as famílias adotaram novos e mais moderados hábitos de consumo.

Esperamos que o Brasil siga seu destino e vocação de crescimento, de desenvolvimento, de País do futuro. Certamente, essa situação em que existe sobra de energia não há de permanecer no longo prazo, sob pena de termos um país inviável, com níveis de desemprego insuportáveis, sem futuro para a nossa juventude e com o presente duvidoso para cada um de nós.

O nível médio dos grandes reservatórios nacionais está em condições razoáveis, com exceção da Região Nordeste, minha região, na qual ele se encontra na faixa de 40% de sua capacidade total, e é bom lembrar que o consumo não voltou aos padrões anteriores ao racionamento. O setor elétrico, cujos projetos, principalmente de novas hidrelétricas, requerem longo período de maturação e elevados investimentos, necessita de planejamento especial, para que não haja defasagem entre oferta e demanda de energia, evitando-se pontos de estrangulamento no processo de desenvolvimento nacional e o risco de apagões.

A energia adicional, a ser ofertada daqui a três ou cinco anos, depende de projetos, de novas plantas, de novos investimentos, a fim de evitarmos crises de abastecimento.

O Governo Federal pretende mudar as bases do atual modelo do setor elétrico e acaba de publicar o documento Proposta de Modelo Institucional do Setor Elétrico. Neste documento, trata de aspectos como os princípios básicos, as bases do modelo, o planejamento da expansão do setor elétrico, a contratação de energia entre geradores, a realocação de energia e a geração termelétrica.

O documento estabelece a chamada prevalência do conceito de serviço público. E afirma, a certa altura: “Um princípio básico do arranjo institucional que se propõe é que a produção de energia deve ser realizada, prioritariamente, por concessionário de serviço público, principalmente aquela destinada aos consumidores cativos”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o documento publicado pelo Ministério de Minas e Energia afirma que o novo modelo atenderia aos requisitos de modicidade tarifária, continuidade e qualidade na prestação do serviço, justa remuneração para os investidores, respeito aos contratos existentes, minimização dos custos de transação durante o período de implantação, redução de pressões adicionais de tarifas para o consumidor, criação de ambiente favorável à retomada de investimentos, além de permitir sua implantação de forma gradual.

Apesar de todas essas boas intenções mencionadas no documento, não existem condições objetivas que nos permitam atestar a excelência do modelo proposto.

Temos um cenário econômico nacional e mundial muito incerto, com retração de investimentos estrangeiros no Brasil, com queda na renda real dos trabalhadores, aumento dos níveis de desemprego em quase todos os setores econômicos, ausência de investimentos em infra-estrutura, para que a economia possa se recuperar e voltar a crescer.

O viés - palavra tão utilizada hoje em dia - estatizante que permeia esse novo modelo certamente contribuirá para dificultar a atração de novos investimentos privados, não apenas no setor de energia elétrica como em outros segmentos fundamentais para acelerar nosso processo de crescimento econômico, como transportes, portos e telecomunicações.

O recente embate, dentro do Governo, entre o grupo favorável a um aumento no processo de estatização e as agências reguladoras demonstra claramente a inexistência de um ambiente favorável a novos investimentos privados no Brasil, em decorrência de dúvidas em relação a regras estabelecidas em contratos e normas que devem ser claras e bem definidas no longo prazo.

Com o baixo nível de investimentos que têm ocorrido na área de infra-estrutura, é necessário assegurar essas condições para a participação do capital privado no processo de desenvolvimento nacional.

Hoje, com uma carga tributária de 35,8% do PIB - com a reforma que está sendo proposta pelo Governo, poderemos passar dos 40%; teremos a responsabilidade, neste Senado Federal, de não deixar que isso aconteça -, um déficit nominal de 4% do PIB e a absorção pelo Governo de substancial parte da poupança privada, não podemos esperar que apenas a redução de um ou dois pontos percentuais nas elevadas taxas de juros praticadas no Brasil consiga trazer novos investimentos e aumentar nossa competitividade internacional, para implantarmos um novo modelo no setor elétrico.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, certamente, a crise de abastecimento de 2001 não foi por culpa da reforma do setor elétrico, iniciada em 1995, pois ela nem chegou a se completar.

Por isso mesmo, queremos chamar a atenção das autoridades governamentais para evitar a repetição de erros cometidos no passado, como os investimentos estatais baseados em elevado endividamento externo e tarifas fora da realidade.

A insuficiência de recursos públicos necessários ao financiamento de novos investimentos no setor elétrico requer o estímulo do setor privado para investir nesse setor.

Basta verificarmos que, para sustentar um crescimento da economia de aproximadamente 3,5%, é necessária uma oferta adicional de energia de 3.500 megawatts, o que implica investimentos adicionais de aproximadamente R$10 bilhões por ano.

A estabilidade de regras é fundamental para assegurar o fluxo de capitais externos necessários ao nosso desenvolvimento, garantindo-se tarifas que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro das empresas e preços adequados para os consumidores.

Finalmente, como representante da Região Nordeste, ao lado de tantos outros Senadores e Senadoras desta Casa, não poderia encerrar este meu pronunciamento sem chamar a atenção desta Casa para a situação preocupante da região no campo energético, por ser a região que apresenta maior vulnerabilidade em termos de oferta de energia.

A Região Nordeste, que tem estado ultimamente sempre no limite do risco de racionamento de energia elétrica, é fortemente dependente da bacia do rio São Francisco, cujas usinas atualmente estão com um pouco mais de 40% da capacidade média de armazenamento.

Deixo aqui, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o meu apelo às autoridades do Ministério de Minas e Energia para que dêem o tratamento especial que o Nordeste merece, pois a região necessita de novas alternativas para o crescimento da oferta de energia para os próximos anos, já que as atuais fontes locais já atingiram o seu nível de utilização máxima.

As usinas hidroelétricas do Tocantins precisam ser licitadas para entrarem em funcionamento em 2007, assim como usinas térmicas locais devem ser implantadas, a partir de montagem da infra-estrutura de gás natural, pois existem poços de gás natural inexplorados em Alagoas, independentemente da possibilidade de se trazer o gás natural da Bolívia - isso foi, inclusive, assunto discutido no último Congresso de que participamos, Senador Mão Santa. Seria exatamente trazermos para o Brasil e para grande parte da América Latina o gás natural da Bolívia para atendimento do Nordeste brasileiro.

Sr. Presidente, não podemos admitir que, em pleno Século XXI, o Nordeste brasileiro continue a ser uma região subdesenvolvida, sujeita ao risco crônico de falta de energia.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Infelizmente, o tempo do orador já terminou e, neste período, não é mais permitido aparte. O tempo do pronunciamento já foi ultrapassado em quatro minutos.

A palavra está com V. Exª, Senador Efraim Morais.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Se V. Exª me permitir...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Serei tolerante com V. Exª, mas não poderei permitir o aparte, pois o tempo do pronunciamento de V. Exª já terminou.

Mas assim mesmo V. Exª está com a palavra, Senador Efraim Morais.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Concedo o aparte.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Não é possível, Senador Efraim Morais. É a orientação da Mesa - e V. Exª é ex-Presidente da Câmara dos Deputados.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Entendo, Sr. Presidente. Vou cumprir o Regimento Interno da Casa, mas lamento, porque deixaremos de ouvir, neste momento, uma das maiores autoridades do Nordeste neste assunto que é o professor, ex-Governador, Senador Garibaldi Alves Filho, que realmente conhece a situação do seu Estado e do Nordeste. Mas eu já sinto e incorporo, por pensamento, o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento. Com certeza, somente em V. Exª pensar em me apartear já enriqueceu o meu pronunciamento.

Para concluir, Sr. Presidente, eu tenho plena convicção de que não apenas todos os Senadores do Nordeste, mas todos os Membros desta Casa darão integral apoio ao desenvolvimento dessa região. Que seja colocada, em primeiro lugar, a disponibilidade de energia elétrica como forma de reduzir as grandes desigualdades regionais do Brasil.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Muito obrigado.