O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, Sr. Presidente, é comemorado em todo o País o Dia Nacional da Saúde. Esta data que foi criada com o objetivo de destacar os cuidados que todos nós devemos ter com a saúde e foi escolhida por conta do nascimento, em 1872, do ilustre médico sanitarista Oswaldo Cruz, fundador da medicina experimental brasileira responsável pela erradicação da febre amarela e da varíola no Rio de Janeiro.

Em Rondônia, esta data não tem o que se comemorar a não ser fazer-se uma profunda reflexão a respeito da situação desesperadora em que se encontra a saúde pública no meu Estado.

Todos estamos cansados de saber que a crise da saúde pública em nosso País merece maior reflexão, em virtude de alguns aspectos, entre os quais, a insuficiência de recursos e o estado caótico em que se encontram os atendimentos nos hospitais públicos.

No entanto, esta crise se torna cada vez mais grave quando falamos do Estado de Rondônia. No último fim de semana estive percorrendo algumas cidades daquele Estado, oportunidade em que recebi inúmeras reclamações de pessoas que vieram ao meu encontro e todas, sem exceção, foram unânimes em apontar as precárias condições em que a população está sendo assistida na rede pública de saúde.

A saúde em Rondônia encontra-se moribunda, vivendo em estado de agonia. Os milhares de brasileiros que escolheram aquele pedaço de pátria para habitar e criar seus filhos, produzir o progresso e prosperidade, acreditando em um novo eldorado, investindo suas sortes na busca de melhores dias, continuam a perseguir apenas os mesmos sonhos, pois há muito vêm pagando um preço insuportável pelo quadro desesperador que ora a saúde pública apresenta.

Os coeficientes de mortalidade geral disparam, tendo como causa os sinais-sintomas e afecções mal definidas, o que denota a precariedade do sistema de saúde no meu Estado.

A mortalidade infantil em Rondônia, mesmo com as taxas em declínio, continua a apresentar um dos maiores índices em relação aos demais Estados da Federação.

As principais causas de óbito são as afecções originárias do período pré-natal, infecções intestinais e doenças do aparelho respiratório. E, como esse coeficiente está ligado diretamente às condições sócio-econômicas, confirmam-se as precariedades da assistência ao pré-natal, ao parto, dos programas de nutrição, da habitação e de saneamento.

O coeficiente de mortalidade por doenças transmissíveis tem demonstrado, nos últimos anos, um quadro desagradável, considerando-se as doenças infecciosas, intestinais, parasitárias, a hanseníase, a tuberculose, a hepatite, a malária e a leishimaniose como sendo as principais causas da morbidade, todas relacionadas às deficientes condições de saneamento básico e de urbanização.

No que diz respeito aos serviços de saúde, apesar dos grandes investimentos na rede, nestes últimos anos, permanecem ainda alguns locais com deficiências em unidades e leitos. A rede de serviços de saúde está estruturada de forma hierarquizada de complexidade crescente. Todos os municípios possuem desde unidades mais simples, como postos de saúde, até unidades hospitalares secundárias, mas sem funcionários, sem médicos para atender à demanda de pacientes. Embora dispondo dessa rede física, o sistema de saúde do estado continua deficiente, com baixa produtividade, estando desvirtuados os objetivos básicos de sua estruturação.

Na verdade, os problemas da saúde não são apenas decorrentes da falta de recursos, mas sim da falta de planejamento e gerenciamento adequado e sobretudo da vontade política de governo para resolver as suas demandas.

O que não se pode admitir é que, numa rede pública de saúde, possa haver tratamento desigual, em prejuízo de uma população desprovida, que, pela sorte obscena, já vive na miséria.

Pois bem, esse tipo de tratamento, infelizmente, vem ocorrendo em toda a rede pública de Rondônia.

As críticas aos serviços de atendimentos nos hospitais públicos pertencentes à rede estadual são freqüentes, e as pessoas humildes que procuram aquelas unidades hospitalares não são atendidas de forma adequada e com dignidade. A não ser que tenham dinheiro, é recomendo que se dirijam aos consultórios particulares.

Tenho recebido algumas dezenas de reclamações de pacientes moradores de Porto Velho e do sul do Estado que há dias tentam uma consulta na rede pública e infelizmente não conseguem.

Torna-se necessário entender, Sr. Presidente, que as Instituições públicas existem para atender bem a população, principalmente os pobres, colocando-se à disposição da sociedade como um todo, independentemente de cor, raça, partido político ou religião. Esse deve ser o papel do Estado. A saúde pública não pode e nem deve ser usada apenas como trampolim político.

Entretanto, nem sempre funciona assim. Para equacionar esses problemas foram criados os Conselhos de Saúde ao nível da União, dos Estados e dos municípios que teoricamente deveriam escolher os seus membros de forma democrática para que as comunidades pudessem se sentir legitimadas dentro do processo. Porém, em Rondônia, na sua grande maioria, os seus conselheiros, que deveriam representar os usuários, geralmente são braços do poder dominante ou então defendem interesses próprios dentro daquelas instituições.

É preciso sobretudo vontade política do nosso governador em aplicar com determinação os recursos obrigatórios para a saúde, previstos em nossa Constituição, para que a sociedade possa realmente receber os verdadeiros benefícios do Plano Nacional de Saúde, no que tange a uma saúde de qualidade para aqueles que do sistema público necessitam.

Se a rede primária funcionasse a contento, 80% dos casos seriam resolvidos nesse nível, por meio dos programas normatizados pelo próprio Ministério da Saúde, melhorando-se a qualidade da assistência prestada e reduzindo-se os custos.

Importante ressaltar que 60% da população do Estado reside na área rural, que possui basicamente unidades ambulatoriais, sendo que a assistência continua a ser altamente deficiente, pela dificuldade de fixação dos profissionais, bem como pela insuficiência de recursos para a sua manutenção.

Atualmente em Rondônia trabalham cerca de 2.583 agentes comunitários de saúde, 110 médicos e 110 enfermeiros que atuam nos programas de assistência à saúde da família, contingente que considero irrisório para um razoável atendimento em todo o Estado. É preciso fortalecer a saúde preventiva, entretanto, não podemos esquecer a saúde curativa.

Torna-se necessária a contratação de um maior número de profissionais capacitados, além de saneamento básico e acesso aos médicos nos postos de saúde e até mesmo nas residências, conforme programa do próprio Ministério da Saúde.

No tocante à situação da saúde sanitária, não dispomos das condições logísticas necessárias para deter um eventual surto. E, isso Sr. Presidente, nos preocupa bastante, em virtude das razões de ordem geográfica como também pelas precariedades de saneamento ambiental e baixo nível socioeconômico da população.

Advirto as autoridades competentes para o grande risco que ameaça a saúde do nosso povo, considerando que somos um estado fronteiriço com países andinos, cujas populações vivem momentos dramáticos, em virtude de algumas epidemias.

As dificuldades são inúmeras e, obviamente, as soluções passam pela interiorização de mais profissionais da saúde, por mais recursos, por mais contratações de técnicos de nível superior em todos os setores, por maior alocação de recursos financeiros para a manutenção da extensa rede e por uma política de recursos humanos que valorize os profissionais de saúde de forma condigna.

Rondônia, Sr. Presidente, é considerada uma região endêmica em virtude das várias doenças que assolam a nossa região, como hepatite, febre amarela, malária, tuberculose e hanseníase, entre outras.

A população de Rondônia reclama da falta de gerenciamento do setor de saúde pública, e com muita razão. Na verdade, nos pequenos municípios e zonas periféricas das maiores cidades, a falta de médicos e enfermeiros não decorre apenas da ausência de profissionais contratados, mas também de salários dignos e de uma distribuição mais racional dos mesmos.

Alguns hospitais absorvem um grande número de médicos - como é o caso do Hospital de Base em Porto Velho, Hospital Regional de Ji-paraná entre outros, só que esses profissionais permanecem pouco tempo nestes locais, preferindo atender em clínicas particulares.

É preciso que o Estado de Rondônia coloque a saúde pública como fator importante da sua tessitura social, onde os valores fundamentais da cidadania sejam devidamente respeitados.

A saúde exige investimentos de vulto, contudo eles não são feitos há muito tempo. Ao contrário, ultimamente o Governo vem anunciando com entusiasmo um pacote de obras, como encascalhamento de estradas ou asfalto, ruas sem redes de esgotos, aumentando assim o problema.

A ação do Governo no campo da saúde deve ser efetuada com profundidade. E aqui quero destacar como é doloroso acompanhar o sofrimento de um doente em Rondônia. É preciso implementar uma política de saúde na qual os doentes sejam eficientemente curados, terminando, portanto, com esse sacrifício.

Precisamos agir o mais rápido possível para que a saúde do povo de Rondônia, que já não tendo condições de lutar, não continue rendida e enferma, e, portanto, desfalecida, morrendo, morta. Pois “tudo acaba com a morte, até a própria morte” como disse o Pe. Antonio Vieira, em um dos seus Sermões.

Aqui, desta tribuna, faço o meu veemente apelo ao governador Ivo Cassol para que determine, com toda a firmeza, a mudança deste quadro, no sentido de tomar providências para que sejam cumpridos os preceitos constitucionais que se relacionam com as obrigações do Estado, no efetivo investimento para a saúde pública dos rondonienses, criando-se um cenário propício para a superação dessas dificuldades, fazendo com que sejam resgatadas as esperanças do nosso povo.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.