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DISCURSO PRONUNCIADO PELO SR. SENADOR JOSÉ JORGE, NA SESSÃO NÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 08-7-2003, QUE, RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO, PUBLICA-SE NA PRESENTE EDIÇÃO.

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O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador José Jorge.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu também gostaria de aproveitar esta oportunidade para falar um pouco sobre os resultados divulgados hoje pela ONU acerca do IDH de todos os países do mundo para o ano de 2001.

O IDH foi criado em 1990 por dois economistas indianos, que ganharam o Prêmio Nobel de Economia em 1998. Além da renda per capita, o IDH considera a esperança de vida ao nascer, o percentual de adultos alfabetizados e a proporção de matrículas nos níveis primário, secundário e universitário, variando de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.

Srªs e Srs. Senadores, em determinado momento, a ONU concluiu, apoiada no trabalho daqueles economistas, que não bastava indicar o nível de desenvolvimento de um país apenas por seu PIB ou sua renda per capita, mas que seria necessário também considerar alguns indicadores sociais. Muitas vezes, um país pode não ter renda per capita ou PIB muito altos, mas pode ser socialmente melhor desenvolvido do que outros, e isso seria comparado no IDH.

A partir de 1975, o índice passou a ser medido em todos os países do mundo. Hoje ele é medido para 175 países e podemos verificar, a cada ano, qual a posição e qual o nível de desenvolvimento de cada país. Há desde países com alto grau de desenvolvimento, como os países europeus, os Estados Unidos, o Japão, passando por países de nível médio de desenvolvimento, como a maioria dos países da América Latina, incluindo o Brasil, até países de baixo nível de desenvolvimento, normalmente os países da África.

O que ocorreu com o Brasil durante todo esse período? Em 1975, ocupávamos a 81ª posição no IDH, mas em 2001, data da última medição divulgada, havíamos alcançado o 65º lugar.

Para todos nós, que temos vida pública, que acompanhamos essas informações, é motivo de alegria verificar que, apesar de todos os problemas que temos, de todas as dificuldades e, inclusive, da grande concentração de renda - o Brasil está entre os dez países do mundo com maior concentração de renda -, nosso País conseguiu dar um salto e passar de 81º para 65º lugar, avançando dezesseis posições em vinte e cinto anos.

Como verificamos que os outros países também melhoraram, podemos perceber que foi feito um esforço muito grande nesses vinte e cinco anos. Na última avaliação, de 2000 para 2001, avançamos quatro posições. Se olharmos os indicadores utilizados pela ONU para fazer a estatística, vamos observar que o maior esforço foi na área de educação. 

Em 1975, o ensino fundamental no Brasil tinha 86% das crianças matriculadas; hoje temos 97%. Praticamente todas as crianças, hoje, têm acesso à escola, ao ensino fundamental. Se considerarmos que a taxa de natalidade no Brasil tem decaído bastante nos últimos anos, verificaremos que nossas escolas, em pouco tempo, poderão oferecer mais vagas para que esses alunos possam não apenas freqüentar a escola, mas também ter um bom rendimento escolar.

Em 1975, há menos de 30 anos, tínhamos apenas 15% dos alunos na idade escolar cursando o ensino médio, percentual que deve ser considerado padrão para país africano. Hoje, 71% dos jovens entre 14 e 17 anos, idade para cursar o ensino médio, estão freqüentando a escola nesse nível de ensino.

A alfabetização dos adultos é uma questão sempre muito polêmica em relação a sua prioridade. Nunca se consegue fazer com que todos os adultos queiram se alfabetizar ou que haja oferecimento de oportunidades para sua alfabetização. Nesse critério, o Brasil, que tinha 82% dos seus adultos alfabetizados em 1975, hoje tem 87%. Não foi um esforço muito grande, porque, na realidade, pelo nível de desenvolvimento do País, já deveríamos ter um índice de alfabetização maior - ainda há 13% de analfabetos -, mas foi também um esforço que gerou bons resultados.

O nosso IDH, que era de 0.643, hoje é de 0.777. Temos hoje outro indicador, o da esperança de vida ao nascer, que está em 67,8 anos. Como já disse, 87% dos adultos são alfabetizados. A renda per capita, por esse indicador da ONU, é de US$7,360.00, uma renda per capita calculada verificando-se o poder de aquisição de cada moeda. Normalmente, a renda per capita é calculada apenas em dólar. Essa leva em consideração o poder aquisitivo de cada uma dessas moedas. Trata-se de um ponto positivo que temos que ressaltar, apesar de sabermos que a qualidade do nosso ensino ainda é bastante precária.

Na semana passada, a ONU divulgou uma pesquisa em que se mediu a qualidade da educação básica e média. O Brasil ficou entre os países com o pior nível de qualidade em educação no mundo. Temos que unir essas duas pesquisas para concluir que, na realidade -- já que estamos, a cada dia, avançando no quantitativo de alunos no ensino médio, fundamental e superior e até na pré-escola --, devemos nos esforçar para uma melhora na qualidade do ensino no Brasil, principalmente da escola pública.

Gostaria de analisar algumas questões em relação à educação no Brasil hoje. Uma das razões dessas últimas evoluções do ensino fundamental, no Brasil, foi, sem sombra de dúvidas, a criação do Fundef, porque permitiu que fosse estruturado um sistema de financiamento para o ensino fundamental que faz com que cada nível de ensino receba recurso de acordo com a quantidade de alunos. O Município que tem uma rede escolar preparada para receber mais alunos recebe mais dinheiro; o Município que tem menos alunos recebe menos dinheiro. Então, o Município recebe pouco mais de R$400 por ano para cada aluno que tenha que manter na escola.

Daqui a dois anos, o Fundef completará dez anos de funcionamento, com excelentes resultados, porque permitiu que o dinheiro chegasse à ponta do sistema, aos Municípios mais pobres, exatamente os que tinham muito aluno e não tinham dinheiro. Hoje o dinheiro chega a esses Municípios. O que se tem que fazer agora é continuar fortalecendo o Fundef.

Desde que o Governo do PT assumiu, há uma idéia de mudar o Fundef para criar um novo fundo chamado Fundeb, que incluiria o ensino fundamental, o ensino médio e a educação infantil. Seria um fundo para todos os níveis do ensino básico, por isso que, ao invés de ser Fundef (ensino fundamental), seria Fundeb (ensino básico).

Na verdade, à primeira vista, parece que a ampliação do Fundef para o Fundeb só tem vantagens: se deu certo para o Fundef, por que não daria certo para o Fundeb? Não acredito que seja assim tão simples. Desde a Legislatura passada, existe um projeto de emenda constitucional tramitando na Câmara, apresentado em conjunto por um grupo de Deputados do PT, transformando o Fundef no Fundeb. Mas até agora o Ministério da Educação ainda não definiu se efetivamente quer manter o Fundef como está ou se quer transformar o Fundef no Fundeb.

É preciso uma definição, porque há uma alternativa de transformar o Fundef no Fundeb, mas os recursos necessários seriam muito maiores. Hoje, no Fundef, os governos estaduais incluem um percentual de 15% dos seus recursos da educação - no caso das prefeituras, apenas das transferências -, mas, para se transformar o Fudef no Fundeb, a idéia é que, por meio dessa emenda constitucional, os Estados e os Municípios coloquem todos os recursos da área da educação nesse fundo, para retirá-los de acordo com o número de alunos que tiverem.

Ora, os Estados hoje já reclamam. Diversos ex-Governadores, como o Senador César Borges, hoje no Senado, atestam que, no final, o Governo Federal não alocou recursos para o Fundef - uma participação cada vez mais decrescente. Estados que deveriam receber recursos, como o Piauí - um Estado pobre, mas de grande potencial -, estavam pagando aos seus Municípios, tendo em vista aqueles que tinham um maior número de alunos.

É necessário que o Governo defina rapidamente como ele quer expandir o atendimento a essas áreas do ensino médio e da educação básica. Penso que incluir esses dois níveis de ensino em um mesmo fundo é bastante arriscado pela seguinte razão: na verdade, o ensino médio é da responsabilidade do Estado e, complementarmente, do Governo Federal. A educação infantil é da responsabilidade do Município e, complementarmente, do Governo Federal. Então, se quisermos reestruturar a educação infantil, devemos estruturar um fundo específico para a educação infantil, juntando o Município e o Governo Federal. Se quisermos estruturar o ensino médio, podemos fazer um fundo específico, juntando o Estado e o Governo Federal. Só no ensino fundamental é que temos de juntar os três níveis de governo: municipal, estadual e federal.

Seis meses de governo são decorridos. Como essa foi uma promessa anterior à eleição e como existe esse projeto específico do PT de criação do Fundeb - que é muito discutível, mas que precisa ser proposto -, eu gostaria de cobrar do Ministério da Educação e do Ministro Cristovam Buarque, nosso companheiro no Senado Federal, que seja explicitada a solução para o financiamento da educação básica e do ensino médio, porque, atualmente, na realidade, o assunto não está definido. Não existe sequer uma proposta. A ampliação do Fundef pode ser um caminho, apesar de, particularmente, não considerá-lo o melhor. Isso teria de ser proposto e definido. Já existe uma emenda constitucional tramitando na Câmara Federal que pode ser aproveitada. A criação de Fundos Específicos Setoriais também é outro caminho que deve ser definido.

Eu acredito que hoje, quando se divulga para o mundo inteiro que o Brasil evoluiu quatro posições em relação aos demais países, no IDH, é um bom momento para que nós pensemos novamente na educação, porque, na verdade, se analisarmos internamente os indicadores, verificaremos que o Brasil somente evoluiu essas quatro posições porque melhorou na educação. É bom que se diga que foi exatamente a melhora na educação, mas uma melhora quantitativa.

Existe a contradição: por que o Brasil evoluiu no ponto de vista do IDH, como foi publicado hoje, e não evoluiu nos indicadores publicados na semana passada? Exatamente porque esse indicador é quantitativo. Ele representa os percentuais de alunos que estão na escola, que é o caminho de entrada da melhoria. Só se melhora esse índice se houver ingresso de alunos na escola.

Quanto ao indicador qualitativo, o País não apresentou melhoria. Mas é chegado o momento de melhorá-lo. Para melhorarmos o nível do ensino fundamental, precisamos de mais recursos, e os recursos federais e estaduais já estão no limite. Então, é necessário que, por meio do próprio Fundef, o Governo Federal cubra parte desse fundo, que hoje está cumprindo cerca de 2%. Os valores são altos, porque há 30 milhões de alunos. Logo, cada real que se aumentar no custo de um aluno desses, gastar-se-ão R$30 milhões. Se se aumentarem R$10 reais para cada aluno, gastar-se-ão R$300 milhões e, se se aumentarem R$100 reais, R$3 bilhões. Portanto, são somas vultosas, mas necessárias para o primeiro passo, porque, para se melhorar a qualidade do ensino, temos que fortalecer o magistério, melhorar as escolas. Não há melhora na qualidade da educação por milagre, mas pelo trabalho diuturno com os professores, com a escola, com as Prefeituras e com os Governos Estaduais.

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento em que se divulga a melhoria da posição do Brasil nesse índice quantitativo, gostaria de fazer um apelo ao Ministério e ao Governo para que fosse dado um norteamento de como será administrado o Fundef com vistas ao crescimento também da qualidade do ensino no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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