O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a quebra do monopólio estatal sobre o petróleo em 1997 ensejou a criação, no mesmo ano, da Agência Nacional de Petróleo (ANP). No contexto da redefinição do papel do Estado ocorrida no Governo Fernando Henrique Cardoso, a ANP nasceu com o objetivo de regular e fiscalizar a atividade petrolífera em todas as suas fases: exploração, produção, refino e distribuição.

A desestatização dos setores de produção e exploração tem alcançado resultados satisfatórios, com a realização de licitações nos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002 para a concessão de blocos exploratórios à Petrobras e a outras empresas internacionais.

Nos demais setores, entretanto, as mudanças são mais lentas. A indústria do refino, por exemplo, continua praticamente nas mãos da Petrobras, que controla 98% do setor. Apenas duas refinarias privadas concorrem com a maior empresa brasileira.

Esses e outros dados podem ser encontrados numa obra interessantíssima, publicada em 2002 pela ANP. Refiro-me ao volume Perspectivas para o Desenvolvimento do Refino de Petróleo no Brasil, publicação que traz os resultados comentados de um estudo desenvolvido pela ANP sobre o assunto no ano passado.

As conclusões desse estudo, Srªs e Srs. Senadores, são, no mínimo, alarmantes. O consumo nacional de petróleo e derivados, que no ano passado foi de 107 milhões de metros cúbicos, crescerá, segundo estimativas da ANP, para 145 milhões de metros cúbicos até o fim da década. Nosso nível de dependência externa, mantidas as políticas atuais, aumentará de 17% para 35% até 2010.

O impacto em nossa balança comercial será significativo. Este é o momento, portanto, de tomar iniciativas para expandir a capacidade de refino no Brasil, numa tentativa de inverter as tendências negativas do setor.

Para que isso ocorra, a ANP selecionou alguns pontos críticos que, obrigatoriamente, devem ser observados. É preciso, em primeiro lugar, definir que fontes de suprimento de derivados serão prioritariamente adotadas. Importação? Refino local? Centrais petroquímicas? Também se faz necessário estabelecer a configuração ideal do parque de refino nacional, mapear as necessidades de investimento no setor, criar um modelo competitivo satisfatório e relacionar as ações que o Governo e a ANP deverão empreender para fomentar investimentos e garantir a concorrência.

Ora, estaria a situação da indústria de refino brasileira em situação tão delicada? O relatório da ANP nos leva a crer que a tendência é exatamente essa. O aumento da demanda por derivados tem sido superior ao aumento na produção. O déficit vem sendo suprido pelas importações, com os impactos na balança comercial a que já aludimos.

Em 1984, as importações respondiam por 1,2% dos derivados consumidos no Brasil. Em 2001, já importávamos 17,2% dos nossos derivados - um crescimento de 21,5% ao ano, muito superior à taxa de crescimento do consumo final, de 3,9% ao ano.

A demanda por derivados em 2001, que foi de 107 milhões de metros cúbicos, chegará a 145 milhões de metros cúbicos em 2010, segundo estimativas da ANP. Se o Brasil pretende atender plenamente à demanda interna em 2010 - prescindindo, assim, das importações -, deverá bancar investimentos de 13,5 a 15 bilhões de dólares no setor de refino, tanto em refinarias existentes quanto em novos projetos.

A indústria do refino apresenta tendências claras no cenário internacional. É comum, por exemplo, que as refinarias se concentrem em locais próximos aos centros de consumo, e não aos centros de produção. As razões são, sobretudo, de ordem econômica. Em primeiro lugar, é mais barato transportar óleo cru do que derivados. Em segundo lugar, ao se concentrarem nas proximidades dos centros de consumo, as refinarias podem ajustar sua produção às demandas locais, sem necessidade de submissão às flutuações da oferta internacional. De fato, a capacidade de refino de cada região, salvo exceções, é equivalente à demanda local.

A ANP também apresenta alguns exemplos de políticas governamentais para estimular o setor de refino, com base na experiência de outros países. É possível, por exemplo, fomentar a demanda por derivados específicos por meio de incentivos fiscais. Foi o que aconteceu na Suécia, onde os incentivos provocaram, na década de 1990, aumentos significativos na demanda por diesel com baixíssimo teor de enxofre. Na Índia, em 1998, uma política de isenções fiscais foi implementada para estimular investimentos em novas refinarias. Resultado: as três novas refinarias que surgiram na Índia tornaram o país auto-suficiente em derivados do petróleo.

Por fim, a ANP lista os dez princípios que devem nortear o desenvolvimento do refino no Brasil: cobertura da demanda nacional por derivados, tornando-nos auto-suficientes; implementação de normas de proteção ambiental - custosas, mas necessárias; estabelecimento de critérios para o uso do óleo cru nacional; dimensionamento dos investimentos necessários; discussão do porte e do modelo da Petrobras e discussão sobre sua adequação ao contexto atual; mapeamento do perfil dos agentes econômicos envolvidos na indústria do refino; controle da infra-estrutura logística; criação de um ambiente efetivamente competitivo; implementação de políticas de atração de investimentos para o setor; e, finalmente, implementação e planejamento cuidadosos das ações reguladoras, a principal competência da Agência Nacional de Petróleo.

A obra publicada pela ANP é um alerta claro para os desafios que o setor de refino enfrentará no futuro, não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Ao estudar a situação brasileira e internacional e apresentar os vários cenários e opções de investimento, a Agência Nacional de Petróleo presta um serviço inestimável aos brasileiros, haja vista a estratégica posição que o petróleo ocupa no contexto internacional.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.