O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “Valha-nos Deus, o que custa/ O que El-Rei nos dá de graça/ Que anda a Justiça na praça/ Bastarda, vendida, injusta” (Gregório de Mattos Guerra).

Há exatamente um mês, o ilustre Senador Tião Viana foi porta-voz de uma boa notícia para as Forças Armadas. O Governo do Presidente Lula, sensibilizado com a necessidade de “manutenção do aparato de proteção do Estado e da defesa da Nação”, decidiu abrir no Orçamento deste ano um crédito suplementar de R$165 milhões para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Os recursos, consoante exposição detalhada e brilhante do Líder do Partido dos Trabalhadores, serão destinados a segmentos que compõem setores vanguardistas das instituições militares nas áreas de educação, de saúde, além da manutenção dos quartéis com fardamento e alimentação.

Em seu pronunciamento, o Senador Tião Viana, como sempre um arguto defensor do Governo nesta Casa, anunciou que a previsão legal do investimento extra dava “um basta a qualquer especulação sobre uma eventual falta de sensibilidade do atual Governo com as Forças Armadas“ e que servia como um “gesto de co-responsabilidade e, sobretudo, o pronto cumprimento dos compromissos assumidos em campanha pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no que diz respeito a atividades de defesa brasileira”.

Sr. Presidente, infelizmente o estampido era frágil e se tornou uma bala perdida. O Diário Oficial da União do último dia 31 de julho publicou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003, e justamente os segmentos que o caríssimo Líder do PT mencionou como destinatários de dinheiro extra entraram na lista do contingenciamento de 2004. Ao vetar o art. 71 da LDO, que ressalva das limitações de empenho as despesas com saúde, educação e comida, o Excelentíssimo Senhor Presidente cometeu uma aleivosia com a Nação. Isso demonstra, como já tive oportunidade de mencionar, a falta de sinceridade política do Palácio do Planalto.

Se o Governo mostra que quer diminuir a missão das Forças Armadas, foi desonesto com o Senador Tião Viana, seu Líder, e, naturalmente, não deixou de causar má impressão sobre a taxa de volatividade dos compromissos assumidos. Neste caso particular, sonegou o princípio básico da lealdade do próprio Líder do Partido dos Trabalhadores, que gerencia a Presidência da República, logo o Senador Tião Viana, que defende o Governo Lula com tanta galhardia e com tanta sinceridade.

Em relação às Forças Armadas, a publicação do Diário Oficial desabou como uma tempestade de frustração. O Exército, que dispensa os seus reservistas com seis meses de antecedência por falta de ração, agora já sabe que em 2004 os pratos vão continuar vazios, mesmo se o Governo os inscrever no até agora anêmico Programa Fome Zero. A Aeronáutica, que possui metade da frota de suas aeronaves em solo por falta de combustível e manutenção, também está ciente de que no próximo ano a situação vai piorar e a qualidade de preparação dos seus cadetes pode ter pane seca. A Marinha, atracada em passado de grandeza, tem consciência de que permanecerá no mar da desesperança.

Srªs e Srs. Senadores, o Governo Lula está contingenciando recursos que poderão custar caro à manutenção da qualidade de serviços de educação e saúde, a exemplo do Hospital Marcílio Dias, no Rio de Janeiro; do Hospital das Forças Aramadas, em Brasília, que inclusive atende ao corpo diplomático sediado na Capital da República; do Instituto Militar de Engenharia do Exército; e da Academia da Força Aérea, em Pirassununga, São Paulo.

O malsinado corte orçamentário vai comprometer o nível de excelência do ensino preparatório para a formação dos oficiais. O Governo Lula está subtraindo uma das mais caras tradições das instituições militares representada na qualificação do soldado brasileiro.

Srªs e Srs. Senadores, se o Brasil granjeou respeito internacional nas missões de paz que integra desde a criação da Organização das Nações Unidas, a razão deve ser creditada à excelência dos centros de formação de praças e da oficialidade. Por outro lado, entendo que um País que se propõe a integrar o Conselho de Segurança da ONU não se pode furtar a alimentar a tropa que garante sua própria soberania. Isso é uma patuscada com o interesse estratégico do País, desmotiva as Forças Armadas e nos torna, a todos os brasileiros, mais pobres de governo.

Sr. Presidente, o que mais impressiona é a impropriedade das razões do veto aposto pelo Senhor Presidente, que assim justifica o corte de alimentação, fardamento, educação e saúde das três Armas: “O atendimento às exigências contidas na proposta - a não-limitação de empenho - poderia sacrificar o cumprimento e a qualidade de outras atribuições iguais ou até mais relevantes”.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Infelizmente, não pode haver aparte nas comunicações de Liderança.

Peço ao Senador Demóstenes Torres que conclua seu pronunciamento, pois seu tempo já se esgotou.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Concluo-o, Sr. Presidente, dizendo que fico indignado com um Governo eleito com a promessa de resgatar o passivo social deste País e que não considera prioridade o funcionamento digno de uma instituição escolar ou hospitalar.

Por fim, gostaria de me solidarizar com o Líder Tião Viana, cuja autoridade moral foi vilipendiada pela chicanice palaciana.

Muito obrigado.