O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil inteiro acompanha, pelos meios de comunicação, um momento de relação política entre setores da sociedade e o Parlamento brasileiro, o que é natural num processo democrático, o que é perfeitamente admissível numa democracia. Que bom que setores da sociedade organizada buscam uma relação de pressão e de tentativa do convencimento com o Congresso Nacional!

Ontem, houve a aprovação, em primeiro turno, da proposta de reforma da Previdência. Como diz o Governador do Acre, devemos chamá-la de mudança na Previdência Social.

O Brasil quer mudanças. O Brasil elegeu o Presidente Lula com a responsabilidade de delegar à autoridade do Presidente da República uma mudança social, o rompimento com o pacto das elites, um pacto conservador que tanto mal fez às sociedades menos organizadas, às chamadas sociedades excluídas.

Neste momento, o debate que se trava diz respeito ao que quer a sociedade brasileira, à responsabilidade que tem o Parlamento com a decisão tomada pelo Governo Federal de apresentação de um caminho de mudança efetiva para o Brasil.

Neste momento da História contemporânea brasileira, estamos confirmando a autoridade e a convicção política de um Governo que, em menos de oito meses, assume e assegura um processo de mudança por meio de uma votação clara, pela aprovação da ampla maioria do Parlamento brasileiro. É bom lembrar que o Parlamento brasileiro é a expressão viva da sociedade brasileira. Entendo que a aprovação no dia de ontem é um marco histórico.

Vale lembrar que o PSDB governou o País por oito anos e, nesse período, não conseguiu fazer as reformas de que o País precisava. Em menos de oito meses, já consolidamos uma votação com ampla e expressiva maioria dentro do Congresso Nacional, que nos permite a afirmação de um caminho de mudanças no cenário político nacional.

Entendo perfeitamente a preocupação que trouxe, há poucos minutos, o Senador José Agripino sobre a grave crise que paira sobre a relação federativa, de modo muito especial no tocante aos Municípios. É verdadeira a análise que faz o Senador José Agripino, que convida o Brasil a um amplo debate sobre o tema da crise municipalista que está vivendo o País. Afirma S. Exª que os Municípios caíram, em receita, de 19% para 13%, ao longo de pouco mais dez anos, ou seja, de 1990 até agora. Isso é verdade, mas é bom que se diga que essa crise por que passam os Municípios brasileiros hoje é uma crise herdada, é uma crise de um modelo de operação funcional do Estado e das políticas públicas. Isso é conseqüência da Constituição de 1988, que exatamente gerou esse curso da relação funcional do Estado.

Não temos culpa disso. O nosso Governo quer mudar o Brasil e quer corrigir o seu rumo. E, seguramente, Senador José Agripino, contaremos com o apoio de V. Exª e dos setores responsáveis do seu Partido, que olharão, com a mesma visão que temos, a recuperação do Estado.

Não tenho dúvida de que, quando fala da crise das agências reguladoras, o Senador Arthur Virgílio está se referindo a uma crise surgida a partir da não regulamentação, por exemplo, do setor energético. A Ministra Dilma Rousseff diz claramente que, se não tomarmos medidas delicadas e urgentes de infra-estrutura, em 2007 viveremos uma grave crise energética. Então, a crise apontada pelo Senador Arthur Virgílio é a crise de quem não fez; não é crise do atual Governo. O atual Governo está com ampla lucidez, apontando os caminhos de recuperação estrutural do nosso País, os caminhos da governabilidade correta. E, a favor da maioria do povo brasileiro, o Governo toma as decisões necessárias, doa a quem doer.

Sr. Presidente, consolidamos a aprovação dessa reforma da Previdência apoiados pelo encontro dos Vereadores do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores. Os Vereadores tomaram uma decisão amplamente majoritária a favor, intransigentemente, da aprovação do texto da reforma da Previdência. Reunimo-nos com Deputados estaduais do Brasil inteiro, do nosso Partido, e aprovamos esse caminho para a reforma da Previdência. Reunimos os Prefeitos e os Governadores do nosso Partido e tivemos sua ampla aprovação.

Então, não é justo que, agora, venha um setor minoritário dizer que o Partido está vivendo uma crise de identidade. Havia uma proposta de emenda de reforma da Previdência Social do Deputado Eduardo Jorge, e não contamos com o apoio do Governo, à época, para aprová-la.

O Governo passado assumiu, no dia 11 de fevereiro de 1996, uma proposta de reforma da Previdência. Apenas dois anos depois, no dia 11 de fevereiro de 1998, conseguiu trazer a aprovação dessa reforma para o Congresso Nacional. Mesmo assim, a proposta de reforma foi tímida.

Estamos absolutamente tranqüilos e cientes das nossas convicções.

O Brasil vive, hoje, um momento que é um desafio, é a medida da autoridade e das convicções da sua classe política. E o nosso Partido está convicto das decisões que tem tomado e está plenamente amparado em análises técnicas e políticas, em uma análise da estrutura social, em uma análise que coincide com o entendimento de que há quarenta milhões de pessoas que, na hora em que aparecem os cabelos brancos, não recebem um real de cobertura previdenciária, não têm o direito de entrar na velhice com dignidade.

O nosso Governo tem consciência de que foi eleito para mudar. Não foi eleito para manifestar apóio à renovação do pacto das elites. É um Governo que veio para mudar o Brasil, que veio para fazer justiça social. E mais, Sr. Presidente, anunciamos a vitória na reforma da Previdência. Construiremos, se Deus quiser, com apóio de todos os companheiros que têm responsabilidade no Parlamento, a reforma tributária. Faremos a reforma do Judiciário, a reforma trabalhista e a reforma política, com a grande responsabilidade do estadista Presidente Lula de mudar de fato este País.