O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois fatos urgentes, graves, me trazem à tribuna, razão pela qual insisti para falar como Líder do PMDB. Primeiro: a exacerbação mais uma vez verificada aqui em Brasília. Nunca é demais, Sr. Presidente, advertir que a democratização do País nos custou muito caro. E nós, de forma nenhuma, podemos concordar com algo que eventualmente possa comprometê-la.

O outro assunto, não menos urgente, refere-se à crise dos Municípios. Ontem, tive oportunidade de, como Líder, falar a esse respeito. E, hoje, na reunião semanal da Bancada do PMDB, tivemos a oportunidade de levantar a bandeira em defesa dos Municípios e publicar um manifesto, para o qual peço a atenção de V. Exªs, pois, rapidamente, irei lê-lo:

A Bancada de Senadores do PMDB, reunida no dia de hoje, vem, de público, cobrar uma solução emergencial para a crise que atinge a grande maioria das cerca de 5.500 Prefeituras do País. Nosso Partido tem um compromisso histórico e inarredável com a Federação e com os Municípios.

O quadro nas cidades é grave. A queda no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e a redução da atividade econômica têm acentuado a insolvência das Prefeituras. A situação administrativa, principalmente das pequenas e médias cidades, é caótica, com a paralisação de vários serviços e a suspensão de pagamentos a fornecedores, sem falar no corte radical de investimentos, sobretudo pelo contingenciamento dos recursos da União Federal.

A Bancada do PMDB no Senado Federal deseja anunciar que, nesta quinta-feira (07/08), às 10 horas da manhã, estará sendo criada a Frente Parlamentar Pró-Municípios, que vai trabalhar na defesa das Prefeituras. Nosso Partido reafirma o compromisso de apoiar a justa reivindicação dos Municípios de participar da receita da CPMF e da CIDE.

O Senado Federal é a Casa da Federação. Não pode - e não vai - Ficar indiferente a tal crise. Nós temos a responsabilidade constitucional de cuidar do equilíbrio entre União, Estados e Municípios, mantendo intacto o pacto federativo. O PMDB não admite um federalismo predatório que mata aos poucos os pequenos e médios Municípios. É preciso envolver os Prefeitos no debate da reforma tributária e procurar uma saída urgente para a atual crise.

Sr. Presidente, a nota está assinada por todos os Senadores do PMDB.

Era, portanto, a leitura que gostaria de fazer para esta Casa e para o País.

Muito obrigado.