O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Sarney, agradeço a V. Exª pela sua compreensão e gentileza.

Srªs e Srs. Senadores, todos estamos presenciando o momento de crise e de gravidade nacional porque passa o nosso País. Registro, falando pela Liderança do meu Partido nesta Casa, o PDT, um evento lamentável ocorrido nas dependências do Congresso Nacional: a depredação, segundo informações, por alguns manifestantes que tentaram ter acesso às dependências internas deste Parlamento.

É lamentável o que acontece.

Quero, de forma muito clara, reprovar qualquer agressão física e material contra qualquer instituição deste País. Vivemos em um Estado Democrático de Direito e não podemos, em hipótese nenhuma, aceitar tais agressões.

No entanto, quero, nesta oportunidade, chamar a atenção dos meus Pares para um fato que considero da mais alta gravidade, que é o afastamento, o distanciamento, cada vez maior, do Poder Legislativo do povo brasileiro, das massas, dos trabalhadores. É preciso que o Poder Legislativo trabalhe e procure consertar algumas de suas mazelas. É preciso ter a autonomia, é preciso ter a coragem para, aqui, dizer que o Poder Legislativo convive com algumas mazelas que precisam ser extirpadas e, dentre elas, a de distanciar o Parlamento do povo, na medida em que procura não trabalhar de acordo com os interesses do povo e da Nação.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estamos vendo, inclusive neste ato que reprovei, o desespero popular, pois o trabalhador ouviu, durante 23 anos, um discurso completamente diferente do que vê hoje na prática. O povo acreditou, com todas as suas forças. Por isso, o desespero; por isso, a desesperança do povo em ver que aqueles que proferiram discursos não os cumprem na prática.

Sr. Presidente, tenho aqui, e farei a leitura, de trechos de pronunciamento do então Deputado Federal, Líder do PT na Câmara dos Deputados, datado de outubro de 1999, em que S. Exª, o Deputado Marcelo Déda, do meu Estado, do Partido dos Trabalhadores, diz:

A sociedade está assistindo a mais uma tentativa de atacar os mais pobres, de confiscar e jogar na mais cruel tristeza as perspectivas de futuro dos aposentados, praticando inconstitucionalidades, agredindo o bom senso e pisoteando qualquer conceito de justiça.

Adiante:

Vamos recomendar o voto “não” porque, para nós, é uma questão de princípio. Quem já contribuiu não pode contribuir mais depois de aposentado. Mas vamos desafiar a base do Governo para um debate no segundo turno, porque apresentaremos emenda aglutinativa e novo destaque supressivo para buscar consertar o equívoco, ou, mais do equívoco, a injustiça que está para ser feita contra os humildes servidores, contra servidores públicos de Estados e Municípios que ficaram desprotegidos ante a sanha arrecadadora.

E conclui dizendo:

O Partido dos Trabalhadores pede aos Srs. Congressistas que votem em defesa dos direitos dos aposentados, dos pensionistas e das viúvas por compreender que o problema do déficit não será resolvido com a aprovação dessa Medida Provisória. O déficit da Previdência não deve ser eliminado às custas do sangue, do suor e das lágrimas dos velhinhos brasileiros. Não deve ser mantida essa política que transfere o resultado desse sacrifício para o bolso dos especuladores internacionais, grandes beneficiários da política econômica que se pratica no Brasil.

Vamos dar um voto de autonomia. Tenho certeza de que, pela quinta vez, o Congresso Nacional não emprestará suas mãos para enforcar velhos, viúvas e aposentados.

Esse foi o discurso do Deputado Líder do PT, quando se votava a Previdência em 1999.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE.) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

Portanto, o que a população brasileira e os Srs. Congressistas vêem é exatamente o desespero. Aqueles que assim agiam estão hoje no Governo, atuando de forma diferente.

Quem conquistou a democracia a duras penas, Sr. Presidente José Sarney, não pode permitir que um Senador da República - como eu, no dia de ontem -, ao transitar pela Câmara dos Deputados, procurando acesso ao Salão Verde daquela Casa, seja barrado pela segurança e que, logo a seguir, veja um funcionário, devidamente credenciado, com seu crachá, impedido de circular pelo corredor, como se houvesse corredor especial neste instante em que se discute a Previdência Social, especial para servidores, inclusive desta Casa.

Sr. Presidente, ainda não tinha visto isso neste Parlamento, nem nas manifestações políticas deste País. E, na madrugada de ontem, emocionado, ouvi servidores, nas galerias da Câmara dos Deputados, entoando o seguinte trecho de uma canção popular: “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”.

Por isso, é preciso verificar que as agressões que estão sendo praticadas carecem de uma reflexão maior, para que este Parlamento não se distancie do povo, votando contrariamente aos seus interesses.