O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema que me traz a esta tribuna diz respeito exatamente a tudo que vem acontecendo nesta Casa nos últimos dias, principalmente ontem e hoje, que é a condição do idoso no Brasil, que passa evidentemente sobre a questão da previdência.

Quero lamentar os incidentes que ocorreram hoje no Congresso Nacional. Foi como o filho traído pelo pai. Alguém que está no Governo usou esse discurso para chegar ao poder e vem governar exatamente no sentido contrário.

Lembro-me muito bem de não ver a veemência dos Líderes do PT, dos Parlamentares do PT no passado. E conheço muito bem, pois e era Vice-Presidente da Câmara dos Deputados. Lembro-me de quando trabalhadores que não concordavam com essa mesma reforma invadiram o plenário da Câmara dos Deputados e chegaram a subir nas bancadas da Câmara dos Deputados, com o apoio dos companheiros do PT. O Senador Leonel Pavan também se recorda disso. S. Exª na época era Deputado. Evidentemente, ouvíamos que se tratava de um ato democrático por parte dos trabalhadores.

Creio que destruir patrimônio não é bom para a democracia; promover invasões desse tipo não é bom para a democracia. Mas não precisa de tanta veemência por parte do PT, não é preciso protestar dizendo que o ato ameaça a democracia por parte dos companheiros de ontem, dos companheiros que participaram da campanha presidencial do Governo Lula. Eles tinham, acima de tudo, eles os trabalhadores, eles os funcionários públicos, em Lula uma esperança, uma esperança que está virando uma decepção.

Eu queria deixar esse registro na condição de Líder da Oposição, porque esse filme, no passado, era aplaudido pelo PT, era a bandeira do PT e agora, lamentavelmente, aqui se encontram todos indignados. Eu diria que aprenderam muito bem com o PT.

Pois bem, Sr. Presidente, o tema que trago, repito, é a condição do idoso no Brasil, que tem sido historicamente negligenciado por sucessivos Governos há muitas décadas. É como se não dissesse respeito à cidadania e aos direitos humanos, como se não fosse questão prioritária para o estabelecimento de políticas públicas e de justiça social.

A negligência começa quando se discute a Previdência. Diz-se, por exemplo, que não faz sentido falar em paridade dos reajustes para servidores ativos e inativos, ou mesmo em integralidade da aposentadoria, porque o inativo gasta menos que o ativo.

Citam-se exemplos em que esse conceito é aplicado em todo o mundo civilizado. Ocorre, porém, que entre nós esses exemplos não valem. O inativo brasileiro, diferentemente do que ocorre no chamado Primeiro Mundo, não desfruta de um estado de bem-estar social que lhe garanta assistência médica e que lhe proporcione acesso à moradia, remédios e três refeições diárias.

A partir dos 50 anos, os planos de saúde tornam-se economicamente proibitivos, consumindo a maior parte dos rendimentos dos usuários. Por aqui, quanto mais velho - e, portanto, mais necessitado - mais inacessível e restritivo é o plano de saúde.

E é nessa idade que a maioria passa a depender de assistência médica constante e de uso de medicação continuada. Grande parte dos remédios têm preços altíssimos e estão, sem qualquer controle, sofrendo reajustes periódicos, o que mina ainda mais as reservas econômicas dos usuários.

Se não dispuser do arrimo de seus filhos ou netos, o idoso no Brasil está condenado a um final de vida triste e abjeto, além de absolutamente injusto do ponto de vista ético e moral.

Essas reflexões são importantes nesse momento em que a reforma previdenciária do Governo Federal propõe suprimir direitos dos aposentados e pensionistas, acrescentando-lhes novas obrigações, como a de contribuir novamente para a Previdência Social.

Sabemos hoje que os idosos vivem cada vez mais. Recente pesquisa do IBGE constatou esse aumento da longevidade do brasileiro, o que é um sinal positivo de melhoria de qualidade de vida, ainda que essa melhoria se dê em segmentos minoritários da população. Diante dessa constatação de que teremos mais e mais idosos daqui para frente, é imperativo que se comece a cobrar do Estado políticas públicas voltadas para essa faixa etária da população. Incluo aí as pensionistas viúvas, igualmente atingidas pela volúpia fiscalista da reforma governamental. 

Pouca gente, no entanto, se interessa pelo assunto. E aqui lembro a telenovela Mulheres Apaixonadas, que o enfoca superficialmente, mostrando um casal de idosos, a tirania de uma neta e a hostilidade e impaciência de pessoas profissionalmente voltadas para o atendimento do público.

Não há pieguismo na denúncia. Ela corresponde a uma realidade, vergonhosa realidade do nosso País. Nas grandes cidades brasileiras, ouvimos com freqüência notícias de idosos agredidos em instâncias de atendimento a consumidores e contribuintes, como se já não ostentassem as prerrogativas de cidadania.

Tudo isso indica falta de cultura para lidar com essa questão, que se agrava dia a dia. E é isso também tarefa do Estado, que precisa gerar campanhas e ações que mudem essa mentalidade e mostrem o idoso, com sua vivência e experiência, como efetivamente é: um patrimônio da coletividade, e não um estorvo.

São os idosos que armazenam a cultura e as tradições de um povo. Nas sociedades antigas, eram os patriarcas a fonte do conselho e da orientação. E as sociedades que os prezam tendem a se fortalecer, nos planos cultural e moral.

No Brasil, lamentavelmente, o idoso é apenas uma referência estatística, tratado como um óbice às contas da Previdência, um entrave ao exercício contábil dos tecnocratas.

Da mesma forma, as viúvas e pensionistas são tratadas como um estorvo contábil, como se fossem detentoras de privilégio ilegítimo. Não são, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores! Um país que não respeita seus idosos, suas viúvas e menores carentes - e lamentavelmente o Brasil ainda se inclui nessa relação - não está preparado para figurar ao lado das nações civilizadas.

Escuto V. Exª, Senador Leonel Pavan, com muita alegria.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Primeiramente, cumprimento nosso Líder Efraim Morais, que tem lutado constantemente por melhores dias, não apenas para seu Estado, a Paraíba, mas para todo o Brasil. V. Exª tem uma missão muito importante aqui no Senado, a de conduzir a Minoria aqui no Congresso e faz um trabalho esplêndido, não apenas fazendo críticas, mas alertando o Governo para falhas que estão sendo cometidas. Costumo dizer aqui que não são poucas as falhas do atual Governo com a Nação. Hoje, o País vive uma intranqüilidade total na economia das empresas e com o desemprego, uma intranqüilidade com os jovens, com o primeiro emprego, pois a respeito disso só existe mídia e discurso. Não existe nada de real. Não passou pela Câmara Federal ou pelo Senado da República; há apenas mídia quanto ao primeiro emprego. Existe intranqüilidade - e V. Exª o disse muito bem - dos idosos, das viúvas, dos pensionistas. Há uma intranqüilidade geral no País. Hoje, lamentavelmente, constatamos a fúria do povo, que veio a Brasília, dos funcionários públicos que vieram a Brasília protestar, contestar com veemência e cobrar do Presidente, do Governo e das suas bases transparência e, principalmente, o que prometeram durante a campanha política. Ouvi, antes, o Líder do PT, o nobre amigo Senador Tião Viana, que dizia, Senador Efraim Morais, que o PSDB ficou junto com o PFL por oito anos no poder e não conseguiu aprovar as reformas. Isso é verdadeiro: o PSDB não conseguiu aprovar as reformas porque o PT pisou nelas, mobilizou, tentou, fazendo manifestações e apitaços, impedir que elas realmente acontecessem. Agora, dizem que o Governo Lula conseguiu, em sete meses, aprovar as reformas na Câmara Federal. Quero, contudo, deixar registrado que, se fosse pela base do Governo, a reforma não teria sido aprovada. Aprovaram as reformas, ontem, na Câmara Federal porque a Oposição, até sensibilizada com alguns apelos do Governo e por não fazer uma oposição raivosa, deu sustentação, com mais de cinqüenta votos, para que se garantisse a aprovação, porque muitos da base do Governo votaram contra. Se dependesse somente da base do Governo, dos Parlamentares que o apóiam, ela teria sido rejeitada. E isso não é reconhecido aqui. E quero dizer, nobre Líder, que, como há pouco V. Exª mencionou, houve uma traição do pai para com o filho. E é verdade! O pai ficou vinte e poucos anos percorrendo o Brasil, pregando mudanças, levando uma cultura, ensinando aos seus filhos como deveriam agir, invadindo, protestando, gritando, apitando. De repente, os filhos reagem de uma forma raivosa por verem o seu pai, que lhes deu um ensinamento, que mostrou-lhes um caminho, virar-lhes as costas, rasgando uma página de compromisso e seguindo outro caminho. A educação que o pai deu aos filhos não está sendo praticada no Governo. Por isso essa revolta dos trabalhadores públicos em relação ao atual Governo. E temos que reconhecer que os servidores públicos somente agem dessa forma porque foram traídos violentamente por aquele que os conduziu por um caminho tortuoso, inclusive no passado.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Leonel Pavan, agradeço o aparte de V. Exª, incorporo-o na íntegra ao nosso pronunciamento e quero dizer que não está aprovada a reforma da Previdência; aprovou-se o Substitutivo do Relator. Ainda existem os destaques.

E passei naquela Casa, na Câmara dos Deputados, 12 anos. Certa vez, quando Ministro da Justiça, o ex-Senador e ex-Ministro Jarbas Passarinho, em conversa com um grupo de Parlamentares, definiu aquela Casa como uma caixa-preta. Realmente, o próprio plenário daquela Casa possui esse formato. Ninguém sabe ainda o que acontecerá e qual será a sensibilidade própria dos representantes do povo quando S. Exªs forem votar a taxação dos inativos, a pensão das viúvas, dos pensionistas e tantas outras matérias. Acredito que, se lá não houver mudanças, esta Casa, pela experiência dos nomes que a compõem, pela experiência dos homens e mulheres que fazem esta Casa, haveremos, como representantes do Estado, mas também como representantes legítimos do povo brasileiro, de fazer as mudanças necessárias.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, eu gostaria de participar do pronunciamento de V. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Ouço V. Exª, Senador Mão Santa, com muita alegria.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - O Brasil todo vibra com a existência da Oposição forte que V. Exª representa.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - É bondade de V. Ex ª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - É ela que engrandece a democracia. Quis Deus que na bandeira do Estado de V. Exª estivesse escrito “Nego” - nego o comunismo. Observando a bandeira da nossa Pátria, vemos que nela está escrito “Ordem e Progresso”. Quanta luta! Quanto idealismo! O verde da esperança; o amarelo do ouro, da riqueza, e o azul do céu, da paz. Que não mudem nosso lema para desordem e regresso. E a preocupação histórica que V. Exª traz refere-se à nossa cultura e não a podemos negar: respeito aos mais velhos e aos aposentados. Está na Presidência o grande Líder Romeu Tuma, que é jovem. Eu, porém, nasci por ocasião da II Guerra Mundial, vencida pela aposentado Winston Churchill, que derrotou Hitler e que fez renascer a democracia. Neste País, foi do meu Partido o aposentado Tancredo Neves, que, aos 75 anos, se imolou e fez ressurgir a democracia que se está transformando em anarquia.

O SR. EFRAIM MORAES (PFL - PB) - Senador Mão Santa, conhecendo a história política de V. Exª, um homem ligado ao povo, um cidadão que tem compromisso com o povo e cuja história política esteve sempre ligada ao povo, tenho certeza de que - mesmo pertencente ao Partido de apoio à Base de Governo, o PMDB -, ao meu lado e de tantos outros companheiros desta Casa, não deixaremos que o Governo faça com que os aposentados sejam considerados os responsáveis pelo grande déficit da Previdência, nem aceitaremos essa injustiça com quem realmente é a história do nosso País, quem se dedicou durante toda a sua vida. Agora o Governo, que foi o governo da esperança, que queria realmente mudar o País, sacrifica os aposentados, aqueles que têm a história, que tem o passado tão bem trabalhado, tão bem discutido entre todos eles. Tenho certeza de que caminharemos juntos em defesa do cidadão que precisa, mais do que nunca, do apoio do idoso, do jovem, do homem e da mulher deste Plenário.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha) - Senador Efraim Moraes, terminou o prazo de V. Exª, mas a Presidência concederá o tempo para a conclusão do seu discurso. Quanto aos apartes, ficou definido que não seriam consentidos depois de esgotado o tempo.

O SR. EFRAIM MORAES (PFL - PB) - Eu respeito o Regimento da Casa e peço perdão ao Senador Leomar Quintanilha.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - V. Exª pode dispor de um minuto para não sermos indelicados com o Senador Leomar Quintanilha.

O SR. EFRAIM MORAES (PFL - PB) - Senador Leomar Quintanilha, tem V. Exª um minuto.

Eu concluirei em meio minuto após o aparte de S. Exª, que, com certeza, enriquecerá muito o nosso pronunciamento.

O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - Eminente Líder, reconheço a generosidade da Mesa em permitir que eu participe deste debate tão candente, momentoso e importante que V. Exª traz a Casa quando discute as questões relacionadas com o segmento da sociedade que cresce em progressão geométrica e que tem tudo para dar uma contribuição efetiva e positiva ao desenvolvimento socioeconômico deste País, porque de há muito o idoso deixou de ser um peso para a família; ele é um grande manancial de conhecimentos e de experiências. Não podemos aceitar que ele seja - principalmente o aposentado de hoje - escolhido como vilão dessa situação nefasta em que se encontra a Previdência Social. Eu não conheço a fórmula mágica, mas o projeto virá para esta Casa e tenho certeza de que, com as mentes dedicadas e brilhantes que existem no Senado Federal, haveremos de encontrar uma fórmula de contribuir para o aprimoramento do modelo de Previdência que o País adotará, desde que não punamos ainda mais os nossos aposentados e os nossos idosos.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Leomar Quintanilha.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago essas reflexões a esta Casa, uma instituição que historicamente preza a maturidade e a experiência, pois dela se nutre para que se avalie e se reavalie, com carinho e justiça, a condição do idoso neste momento em que a Câmara dos Deputados já começa a votar a reforma da Previdência.

Peço a Deus e à minha querida Santa Luzia, a santa protetora de minha terra, a mãe da luz, que ilumine a mente das Srªs e dos Srs. Deputados Federais, para que não cometam essa injustiça para com os aposentados trabalhadores brasileiros.

Sr. Presidente, Concluo dizendo que a taxação dos inativos vai onerar mais ainda a já precária condição do idoso no Brasil. Não pode ser entregue a ele a conta de um déficit construído pela inépcia gerencial de sucessivas administrações ao longo de muitas décadas. Não é justo e não terá eficácia. Se for aprovada a taxação na Câmara dos Deputados, estarei aqui como Senador da República defendendo o aposentado brasileiro e, acima de tudo, a viúva e os pensionistas, por entender que esta conta não pode ser paga por quem trabalhou a vida toda.