O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sugiro que, nos trabalhos desta Casa, haja uma melhor ordenação, permitindo que os Líderes falem, pois precisam manifestar-se, que os liderados ouçam o que S. Exªs têm a dizer e que aqueles que se inscrevem, desejosos de ocupar esta tribuna, possam pronunciar-se.

A minha situação agora é das mais delicadas, porque disponho de apenas dois minutos para falar sobre um tema que exigiria, no mínimo, os vinte minutos destinados a cada orador.

Eu falaria sobre reforma urbana, sobre essa crise que acomete os municípios e sobre os instrumentos que o Executivo tem para enfrentá-la. Porém, como fazê-lo se me restam apenas dois minutos?

            Informo aos Srs. Senadores que essa crise é muito mais profunda, mais séria e mais grave do que muitos pensam. Não se trata apenas de uma queda do Fundo de Participação dos Municípios, que sempre ocorre no mês de junho, em virtude da devolução do Imposto de Renda. É uma crise causada pela injusta repartição tributária entre os três entes da Federação - Governo Federal, Governo dos Estados e Municípios -, fazendo com que o município tenha um quinhão cada vez menor diante de encargos cada vez maiores.

A crise tem duas faces: a das Prefeituras, com o verdadeiro drama que enfrentam, e a do Executivo Federal.

Diz-se que o Governo Federal tem muito dinheiro, mas os recursos não estão sendo aplicados em reforma urbana, não vão para os programas do Ministério das Cidades. O Ministro Olívio Dutra esteve no Senado Federal, conversando com Senadores da Base do Governo, convocados pelo Senador Tião Viana, e fez a seguinte afirmação a respeito do fluxo de recursos que estava sendo liberado: “Os poucos recursos do Orçamento Geral da União são disponibilizados ao Ministério de forma gradativa e lenta, com limitações orçamentárias e financeiras mensais que não permitem um planejamento global da execução das obras por parte dos tomadores, tendo como conseqüência a impossibilidade de cumprir o cronograma físico-financeiro dos contratos de repasse”.

O Ministério das Cidades, que deveria dispor de recursos para fazer face a problemas como os causados pelas reivindicações dos sem-teto e os advindos da própria violência urbana e da falta de saneamento, confirma que o fluxo de recursos está diminuto, cada vez mais reduzido.

Há, evidentemente, Sr. Presidente, que se reformular essa política urbana. Fala-se em conferência das cidades, em democratização do processo, que virá com a realização desses encontros, dessas conferências, mas o certo é que há 1.600 obras paralisadas, iniciadas em 2001 e 2002, com recursos do Orçamento de 2003. Se estivessem sendo devidamente concluídas, contempladas com recursos, tais obras iriam atender 550 mil famílias com renda de até três salários mínimos, com incremento da infra-estrutura urbana, urbanização de favelas, construção e melhorias de casas e saneamento básico - água, esgoto e lixo.

Sr. Presidente, da mesma maneira como temos hoje pela frente o desafio da reforma agrária, a tensão no campo, temos, é claro, a tensão nas cidades. E os próprios executivos municipais estão sentindo-se sem condições, sem recursos para enfrentar essa situação. É preciso que o Governo dê uma atenção maior a essa área. A despeito do esforço do meu caro Ministro Olívio Dutra, na verdade, o Ministério das Cidades precisa ser fortalecido e contar com um maior prestígio por parte do Governo, senão a idéia da criação de um Ministério, ocorrida em tão boa hora - não há dúvida de que devemos aplaudir a criação de um Ministério para enfrentar os problemas urbanos - pode ser comprometida e inteiramente perdida.

Por isso, estou nesta Tribuna. Gostaria de ter tido mais tempo, mas creio que esse tempo foi suficiente para trazer essa advertência, para dizer que é preciso ajudar os Prefeitos, ajudar os Municípios e atentar para o Ministério das Cidades, que, à exemplo da nossa democracia, é uma plantinha tenra, que se não for devidamente cultivada, aguada, vai morrer.

Eram essas as palavras que gostaria de deixar registradas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.