O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso.) -Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, desejo referir-me a uma questão que tem uma importância e significação: o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

            Trata-se, em primeiro lugar, de resgate de um tema de forte conteúdo social, objeto inclusive de resoluções de entidades internacionais como a OIT e a ONU. O Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do qual fui Vice-Presidente da República, adotou a acertada e determinada decisão de eliminar o trabalho infantil, mormente o trabalho penoso. Em 1996, realizando seu lançamento em Pernambuco, por sugestão minha, no Engenho Massangana, em cuja Casa Grande Joaquim Nabuco despertou a vocação para a luta pela abolição do trabalho servil.

Esse programa que teve a então Secretária Lúcia Vânia, agora Senadora da República, como sua primeira executiva na condição de titular da Secretaria de Ação Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, representava também uma conquista no sentido de reduzir as dificuldades e assegurar a cidadania a todos, a partir da criança.

Registro, por outro lado, que a outra razão pela qual ocupo esta tribuna é a ameaça de sua descontinuidade e paralisia, em razão do subfinanciamento de suas ações.

Vale lembrar que o PETI foi criado há sete anos, com a finalidade de tirar crianças e adolescentes do trabalho, sobretudo daquelas atividades perigosas e insalubres que a Organização Internacional do Trabalho define sob a rubrica de trabalho infantil penoso. Aí se enquadram os meninos e meninas que perdem a saúde, a infância e o futuro, na cultura da cana, nas carvoarias, no beneficiamento do sisal, no cultivo de cítricos, etc.

Para tanto, as famílias extremamente pobres, desses menores, com renda inferior a um salário mínimo, recebem benefícios mensais no valor de 25 reais, nas áreas rurais, e de 40 reais, nas urbanas. Isso permite que seus filhos freqüentem a escola e participem de uma série de atividades socioeducacionais, culturais e esportivas.

Hoje, o PETI ajuda mais de 800 mil crianças e jovens que, sem esse benefício, seriam obrigados a voltar para o trabalho a fim de colaborar no magro orçamento de suas famílias.

Por tudo isso, o PETI, entendo, precisa não apenas continuar, mas ser ampliado e conforme fundamentada solicitação feita por diversas unidades da Federação, entre elas o meu Estado de Pernambuco.

No Nordeste, segundo O GLOBO, em Pernambuco são 12 mil menores esperando matrícula, na Bahia 35 mil e Alagoas 23 mil, somente para mencionar três Estados da Região.

            Daí fazer meu, também, o apelo das Senadoras Patrícia Saboya Gomes, Roseana Sarney, Lúcia Vânia e do Senador José Jorge, no sentido de que o Governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, através do seu Ministério da Ação Social, mantenha e continue a expandir o PETI, de modo a abolir a chaga social do trabalho infantil e dar à criança a sua plena cidadania.