O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que, nesses nossos dias de grandes transformações, já não mais restam dúvidas quanto ao fato de que não há esperanças para nosso povo sem que haja acesso universal a todos os níveis de ensino. De um ensino de qualidade, que se cumpra desde a pré-escola até as universidades.

De acordo com as aptidões de cada brasileiro ou brasileira, ele ou ela cursará o primeiro e o segundo ciclos apenas, ou irá até o terceiro. Mas é preciso que, terminados os ciclos fundamental e o médio, nossos concidadãos estejam habilitados para a vida social e profissional em condições de assegurar uma vida digna para si e para os que deles dependem.

Hoje discutem-se as premissas do que deva ser uma remuneração adequada para ativos e inativos na nossa economia. Esquecemos que ainda mal-e-mal conseguimos assegurar a todos os brasileiros os meios de almejarem a uma remuneração sequer. Muitos e demasiados vivem da caridade alheia e à margem de qualquer possibilidade de redenção social. Isso é a perpetuação da injustiça e da exclusão social. E isso é uma responsabilidade de todos os que hoje são capazes de decidir sobre políticas públicas e ações de solidariedade e inclusão social. E mais, não nos cabe decidir pelo nivelamento por baixo, retirando dos que algo já conseguiram conquistar, mas, sim, forjar condições para que todos os que ainda estão nas camadas inferiores galguem novas posições na escala de bem-estar social.

Portanto, Sr. Presidente, todas as ações que visem a proporcionar educação para nossas crianças e jovens, principalmente os mais carentes economicamente, devem ser saudadas e louvadas. Esse é o caminho da construção da justiça e do progresso social. Esse é o caso da organização não-governamental MISSÃO CRIANÇA, fundada há quatro anos pelo Professor Cristovam Buarque, atual Ministro da Educação.

Adotando o princípio de que os grupos sociais devem buscar seus caminhos de progresso social para além das demandas a cargo do Estado, a Missão Criança vem dando continuidade à idéia de levar o máximo de crianças para a escola, por meio do programa Bolsa-Escola Cidadã. É o prosseguimento do programa pioneiro lançado pelo governo do Distrito Federal, ao tempo do Ministro Cristovam Buarque. São beneficiadas, hoje, 1.003 famílias e 2.386 crianças, de 6 a 16 anos, em 18 Municípios brasileiros. E os recursos são inteiramente advindos de doações, prescindindo, pois, de verbas estatais.

E mais, Sr. Presidente, a ação do Programa Bolsa-Escola está sendo levada pela Missão Criança à Tanzânia, El Salvador, Guatemala e Bolívia. E isso, desde o ano passado. Além desses, São Tomé e Príncipe e Moçambique já vêm, desde 2001, implantando ou estruturando um programa semelhante. É o Brasil exportando tecnologia para o mundo, numa demonstração incontestável de que, quando queremos, sabemos fazer tão bem como, ou melhor do que os outros. O exemplo do programa brasileiro antiaids e da produção e distribuição de medicamentos genéricos são definitivos para demonstrar nossa capacidade de criar e viabilizar soluções eficazes e bem adaptadas às necessidades de nosso povo.

Mas a Missão Criança não pretende estacionar apenas neste programa. Tem desenvolvido outras formas de agir e proposto novas interações que permitam amplificar o poder de modificação social de suas ações.

Dentre elas destacamos:

- o Fundo Educação, espécie de poupança vinculada para o estudante que, tendo logrado a conclusão do seu ciclo de estudos, pode resgatá-la ao seu final;

- o Programa Escola em Casa, que permite melhor inserção das crianças pobres na escola;

- o Programa Bolsa Alfa, que pretende auxiliar as famílias beneficiadas pelo Bolsa-Escola a terem seus membros adultos e jovens alfabetizados, mesmo que não o tenham sido na idade apropriada;

- o Programa Mala do Livro, que pretende ver implantadas minibibliotecas nas residências e espaços comunitários, geridas por agentes comunitários formados para difundir o hábito da leitura; e

- o Centro Comunitário de Inclusão Digital, democratizando o acesso ao mundo digital e à informação.

E a Missão Criança não está sozinha nessa empreitada. Tem feito parcerias de peso para a viabilização de seus projetos. O projeto do Fundo de Educação conta como parceiros a Fundação BankBoston, a Unesco, o Unicef e o BankBoston. Esse programa já irá beneficiar 300 crianças e jovens de Goiânia, Valparaízo e Cidade Ocidental, no Estado de Goiás.

O programa de inclusão digital é hoje uma necessidade, se quisermos que nossa mão-de-obra se qualifique para competir num mercado cada vez mais dominado pelo ciclo da informação via Internet. Esse programa visa a capacitar os menos favorecidos, que não podem ter seu próprio computador, valendo-se, no espaço de aprendizado, do uso coletivo de máquinas e do manuseio racional do sistema mundial de informação. E sua importância pode ser mensurada pelo fato de que os parceiros captados pela Missão Criança foram o governo japonês, a UNESCO, a Brasil Telecom e o POMMAR/USAID.

A idéia, hoje quase trivial no Brasil, de que se pode combinar educação com erradicação do trabalho infantil e superação das iniqüidades tem sido difundida com sucesso pela organização Missão Criança por diversos países da América Latina, criando um ciclo virtuoso de resgate de nossa população jovem para um futuro de melhores perspectivas de vida.

Sr. Presidente, o relatório de atividades de 2002 da Missão Criança é a prova cabal de que boas idéias, calcadas em um ideal de valorização da pessoa humana e da cidadania, podem alavancar projetos de grande impacto social. Hoje não se discute mais de que corrente política saiu a idéia da bolsa-escola. Discute-se quem está aplicando de modo mais universal o conceito e obtendo os melhores resultados. Espero que essa saudabilíssima competição se estenda a todas as áreas de promoção social, de sorte que os destinatários primeiros dos programas, nossas crianças e jovens, sejam sempre e eficazmente beneficiados.

Srªs e Srs. Senadores, assim como a organização Missão Criança veio a público mostrar que se pode mudar a face deste País por uma ação continuada e idealista, desejo ardentemente que experiências como essa se multipliquem e frutifiquem por todo o Brasil.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.