O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que assistem à TV Senado, inicio a minha fala, nesta oportunidade, sendo solidário ao momento de luto que vive a família do Dr. Roberto Marinho, fundador da Rede Globo de Televisão, falecido no dia de ontem.

            Não conheço em profundidade aspectos da sua vida, mas é notório que o Dr. Roberto Marinho gerou emprego ao longo da vida. E quem gera emprego gera honra. Dizia o mestre Gonzaguinha que a honra de um homem é o seu trabalho e que um homem sem trabalho é um homem sem honra.

Os profissionais de imprensa que cobrem hoje o funeral do Dr. Roberto Marinho certamente são indivíduos que receberam honra em virtude do trabalho produzido por esse senhor durante toda a vida.

Por isso, neste instante, solidarizo-me com a família enlutada e digo a todos que o consolo vem de Deus. Quando a morte chega e assalta a vida de um de nós deixa aos que ficam tão-somente a possibilidade da reflexão de que, para todos nós, chegará o mesmo momento. Nenhum de nós se livrará do mistério da morte. Para tanto, necessário se faz tomar posse da excepcionalidade do momento para refletir sobre nossas próprias vidas.

Solidarizo-me com a família da Rede Globo, com os funcionários (do maior ao menor), com a família enlutada, aqueles que têm nas veias o mesmo sangue e que choram as mesmas lágrimas.

Sr. Presidente, agora chamo a atenção de todos para outro assunto: a votação da reforma da Previdência, realizada ontem na Câmara dos Deputados. Vi algumas coisas inusitadas. Aliás, se a minha mãe, Dona Dadá, estivesse viva, faria parte desse exército de 40 milhões de excluídos da Previdência que, a partir de agora, serão incluídos por causa da atitude corajosa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Gostaria de me dirigir ao senhor que mora no campo e parabenizá-lo. O senhor, que mora distante, que é lavrador e que tem uma antena parabólica e está vendo a TV Senado, que ganha salário mínimo, sonhou um sonho utópico de um dia poder ser parte da Previdência; um sonho sem esperança de concretização. A mim chama a atenção o fato mais importante e significativo desta reforma: o fato de que 40 milhões de pessoas serão trazidas à luz, serão trazidas à vida, serão trazidas à dignidade e serão incluídas na Previdência, como lhes é de direito, direito que lhes foi negado ao longo da vida.

Prefiro neste momento ficar com esta parte. Aliás, há uma parte hilária também: alguns Prefeitos de meu Estado estavam aqui e fomos almoçar ontem, na Churrascaria Porcão. Fiquei impressionado, porque o lugar estava cheio de manifestantes. São cinqüenta reais por cabeça. É um outro tipo de manifestante, é o manifestante de poder aquisitivo e que pode, após deixar a manifestação, ir almoçar na Porcão. Isso reforça em mim a convicção de que, ainda que se tenha que pagar um preço, ainda que esse preço seja alto, em favor de uma maioria menos favorecida, vale a pena pagar.

Portanto, Sr. Presidente, não lamento. Deus tem seus próprios caminhos. Diz a Bíblia: “os meus caminhos não são os vossos caminhos e nem os meus pensamentos são os vossos pensamentos”. Se viva estivesse a minha mãe, D. Dadá, que faleceu aos 57 anos de idade, sem ser acolhida pela Previdência porque ganhava meio salário mínimo, Senador Ney Suassuna, chegaria a hora de D. Dadá.

E as donas “dadas”, os seus “joãos” e seus “josés” deste País têm o que comemorar; eles têm o que comemorar. Nada mais justo do que o indivíduo, por mais simples que seja, que ajudou a construir esta Nação com os calos de suas mãos, pegando no cabo da enxada ou prestando um serviço mais simples, porém relevante, como qualquer serviço que presta um cidadão para a construção do seu país, tenha direito absoluto ao amparo na velhice.

Cabe-me falar neste momento especial, emocional, afetivo para mim e extremamente significativo e marcante, porque milhões de pessoas, minhas tias, meus tios, meus primos que vivem pelas periferias de São Paulo, pelo interior da Bahia, pessoas simples, recebem agora a possibilidade de serem tratados de igual para igual com aqueles que mais receberam, com aqueles que mais tiveram e que nem tanto assim perderam. O tratamento a partir de agora será igualitário.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - V. Exª me permite um aparte, Senador Magno Malta?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - O pronunciamento de V. Exª é histórico e é importante que o Brasil todo fique atento a ele. Na realidade, a inclusão dessas pessoas excluídas ao longo da história do Brasil é um marco importantíssimo para o nosso País. Quero me congratular com V. Exª. Nesses últimos dias eu refletia que aqueles que estão promovendo os movimentos, as greves, muitas vezes são aqueles que ganham mais e imaginava o que aconteceria neste País se os famintos, os miseráveis, os desempregados e os sem-teto resolvessem vir para a Esplanada protestar e quebrar. Seria a desordem total, o caos, a convulsão social. Então, esse não é um bom exemplo, principalmente para aqueles que foram excluídos e até rejeitados pela própria sociedade durante toda a sua vida. Já pensou se se juntassem aqui os famintos, os misérias, os meninos e meninas de rua, que vivem debaixo das marquises? O pronunciamento de V. Exª chama todos nós a uma reflexão. E quero lhe dizer que o meu pai foi incluído como pequeno agricultor, ganhando um salário mínimo no fim de sua vida, aos noventa e oito anos, e tinha imensas dificuldades para comprar os remédios de que precisava naquela idade. Eu tinha que ajudar, que assistir. Mesmo assim - eu já disse isso da tribuna e repito -, com essa idade, ganhando um salário mínimo, como trabalhador rural, ele ainda disse que, se o Governo quisesse, ele contribuiria, descontando alguma coisa para ajudar o País. Então, esses exemplos são vivificantes, que temos que trazer para uma Casa tão importante quanto esta. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Muito obrigado. V. Exª enriqueceu muito minha fala. A Casa sente saudades da Senadora Iris, mas também sentia saudades de V. Exª, que recebemos com muito carinho, com sua mente arguta, sua vivência de grande Governador que foi. Certamente, o aparte de V. Exª coroa não só meu pronunciamento, mas também esta Casa, com sua presença.

Ninguém entende que o único país do mundo a tirar três colheitas do chão por ano ainda tenha 54 milhões de miseráveis. E, na verdade, se esses miseráveis deixassem suas taperas, saíssem de debaixo dos viadutos e das pontes e fizessem uma invasão, eles moeriam Brasília. Eles acabariam não só com as praças, mas com os prédios. Imaginem 54 milhões de pessoas! Os miseráveis agora serão tratados, incluídos na sociedade.

Há uma coisa interessante na vida que é lidar com a justiça. É preciso ser justo! E para lidar com a justiça é preciso ter senso de dignidade, para fazer a separação no momento correto.

Ando com segurança da Polícia Federal há pouco mais de cinco anos, eu e minha família. Corri e continuo correndo todos os riscos do mundo por força do enfrentamento ao crime organizado neste País. As pessoas sabem que não lido com injustiça e nem com indignidade, mas é preciso entender o que vimos ontem em Brasília: jovens, adolescentes, afrontando o Poder, certamente sem conhecer um quesito sequer da reforma, alguns desconhecendo até a palavra reforma. Não tenho dúvidas de que foram contratados para promover a desordem.

Ao longo dos anos, os pobres deste País foram chamados a pagar a conta. E pagaram. Aliás, a coisa mais bonita que existe é fazer empréstimo para os pobres, pois eles pagam sempre direito. Vejam os bancos de fomento dos Estados, que viveram para dar dinheiro para bandido e rolar a dívida de quem nunca pagou. Porém, o pobre cumpre sempre com seu dever. Por isso, eu não poderia de maneira alguma, neste momento, deixar de me pronunciar, porque, se não o fizesse, seria covarde.

Toda manifestação é legítima. O cidadão brasileiro, por força constitucional, pode se manifestar, mas não pode afrontar e chegar às raias da indignidade, porque perde a razão quando assim o faz.

Sr. Presidente, quero encerrar o meu pronunciamento agradecendo ao Ministro Ciro Gomes por sua ida ao meu Estado. O Senador João Batista Motta, do mesmo Partido de Ciro Gomes, está de parabéns por tê-lo levado ao Espírito Santo, onde fez uma grande festa, organizada pela sua assessoria.

Naquele instante, Sr. Presidente, algumas ilações foram feitas, ilações incorretas - aliás, não há ilação correta -, de que a Sudene não foi para a Grande Vitória ou para o sul do Espírito Santo porque a classe política se calou, porque a bancada federal se calou, e não se ouviu o brado do Senador Magno Malta.

O Ministro Ciro Gomes chegou ao meu Estado e, no meio do seu pronunciamento, disse: “A grande luta do Senador Magno Malta, os documentos que me mandou, os ofícios que me mandou...” Mas, apesar de saber que muitos de vocês fecharão a cara para mim, ficarão mal-humorados, decepcionados com Ciro Gomes - mas prefiro que vocês continuem me respeitando como um homem que não mente a saírem rindo daqui comigo -, quero dizer-lhes que só os 28 Municípios do norte serão incluídos. Parabéns ao norte! Disse o Ministro, em seguida: “Procurarei novos instrumentos para dar ao sul e à Grande Vitória, para alavancar o seu progresso, a sua economia”. Parabéns ao Ministro! E de parabéns estamos todos nós.

Qual a razão da minha fala, Sr. Presidente? Porque a bancada federal...

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Magno Malta, V. Exª me concede um aparte?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Concedo um aparte ao nobre Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Magno Malta, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento que faz esta tarde, em defesa dos 40 milhões de brasileiros excluídos da Previdência. Entendo a fala do nobre Senador como uma decisão que será tomada por esta Casa para incluir na reforma da Previdência 40 milhões de pessoas. Temos conhecimento, pelo que foi votado, de que a matéria não veio como uma proposta do Governo Luiz Inácio Lula da Silva nem foi incluída na Câmara dos Deputados. Está faltando colocar o preto no branco. Houve a intenção dos Parlamentares. Ficou só na intenção e nada foi colocado na Previdência em relação a esses 40 milhões de excluídos. Vamos pensar em como fazer, depois, uma lei complementar para incluir esses 40 milhões de excluídos. No meu entender, V. Exª já iniciou a discussão. Trata-se de uma discussão que - e quero deixar bem claro como Líder da Minoria, da Oposição - será levada adiante nesta Casa, que percorrerá todos os caminhos normais. É preciso trazer todas as autoridades que possam ajudar as Srªs e os Srs. Senadores a melhorar a qualidade da reforma. Nesse ponto sou solidário a V. Exª. Quero deixar claro que sequer uma linha em relação aos 40 milhões de brasileiros excluídos constou no papel. O assunto não virá para cá; ficou no discurso. Estudarão depois - repito -, em lei complementar, a forma de incluir essas pessoas. Penso que temos como emendar o Projeto no Senado Federal e já tenho V. Exª como o defensor nº 1. Serei um seguidor seu, porque talvez V. Exª tenha ido à tribuna por pensar que os Srs. Deputados ou o Presidente da República, para fazer justiça aos excluídos, esqueceram-se de abordar essa matéria no texto da Reforma da Previdência. Estou solidário com V. Exª. Temos de encontrar uma forma, mas não vamos deixar para fazer uma lei complementar depois de votar a Previdência. Convoco o Governo para que, ao lado de V. Exª e das Oposições, possamos colocar a matéria na Reforma da Previdência, porque sobre ela não se escreveu uma linha sequer. O assunto está só na vontade e no pensamento. Era o esclarecimento que eu queria fazer a V. Exª. Estou solidário para que essa matéria seja incluída no Senado Federal.

O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Senador Efraim Morais, considero tardio o aparte de V. Exª, com todo respeito e amizade que lhe tenho. Eu gostaria de ter recebido esse aparte quando desenvolvia a minha linha de raciocínio, tratando desse assento, agora eu já estava mencionando a visita de Ciro Gomes ao meu Estado. Portanto, esse aparte foi feito fora da discussão.

A própria proposta da Reforma da Previdência já pressupõe essa inclusão. Fico feliz que haja essa disposição de V. Exª, que, como Líder da Minoria e como Líder do PFL, por coerência, tem obrigação de votar essa reforma - e V. Exª é coerente -, porque discutiram e brigaram por ela no Governo Fernando Henrique Cardoso.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Eu queria dizer que vou manter minha coerência.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Mas ela é sua.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Eu era governo. Quando Deputado - V. Exª também era Deputado -, não votei taxação de inativos, não votei redução de pensão de viúvas e continuarei coerente no Senado. Não votarei taxação de inativos, diferentemente do PT, que no passado era contra e agora ficou a favor. Essa é a incoerência. V. Exª pode ter certeza de que serei coerente. Estarei aqui votando da mesma forma que votei como Deputado, contra a taxação dos inativos, porque entendo que, dentro desta reforma, os aposentados estão sendo “boi de piranha” do Governo que aí está.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Quero dizer a V. Exª, Senador Efraim Morais, que não sou do PT; sou Líder do PL. Entendo a veemência de V. Exª, com todo respeito, mas não sou do PT. Ideologicamente, nem me aproximo desse Partido. Mas, como Paul Tillich diz que só os tolos não mudam, eu vejo com muito bons olhos o processo de amadurecimento que vive o Partido dos Trabalhadores e o processo de amadurecimento que viveu e vive o Presidente da República. Aliás, se não fosse esse processo de amadurecimento ele certamente não chegaria ao poder.

Nós, que já discutimos isso, em vez de jogar pedras, deveríamos parabenizá-los pelo processo de mudança, que é extremamente importante para a Nação brasileira, porque aquele que insiste em não mudar é tolo. Mas aquele que muda, e o faz coerentemente com a evolução do tempo, como exigem as relações do mundo, merece muito mais aplauso que deboche.

Sr. Presidente, concluo dizendo que a Bancada federal do Espírito Santo, Senadores Gerson Camata e João Batista Motta, e os Deputados Marcelino Fraga, Nilton Baiano, Nelcimar Fraga, Rose de Freitas, Iriny Lopes, Renato Casagrande, os Deputados do Estado do Espírito Santo, Feu Rosa e Marcos Vicente, uma Bancada pequena de dez Deputados e três Senadores, todos nós lutamos para que houvesse a inclusão de todo o Estado do Espírito Santo. Estamos lutando também agora para a restituição das emendas cortadas para a preservação e construção de estradas em meu Estado.

Nesse sentido, tenho a garantia do Ministro Anderson Adauto, que é do meu Partido, de que nós, no mês de agosto, seremos contemplados com a restituição do que nos foi retirado para podermos tocar as obras já iniciadas no Estado do Espírito Santo.

Por isso, Sr. Presidente, eu precisava vir a esta tribuna, nesta tarde. Agradeço a benevolência de V. Exª e, sem dúvida alguma, a participação do Senador Maguito Vilela no meu pronunciamento, e a do meu amigo Senador Efraim Morais. Agora, S. Exª virá à tribuna e eu me sentarei, para poder aparteá-lo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.