O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, inicialmente, desejo cumprimentar a Senadora Lúcia Vânia, que está a seu lado, por ter atendido a dois requerimentos de minha autoria na comissão correspondente.

Um deles foi para que se discuta, na Comissão da Ordem Social, a famosa questão da fusão da Varig e da Tam.

Quanto ao outro, S. Exª também assinou o requerimento, atendendo ao meu pedido, pois não sou membro da Comissão, a fim de discutirmos o famoso ato médico, tão polêmico, que envolve todos aqueles que atuam na área da saúde.

Então, neste momento, antes de iniciar o meu pronunciamento, cumprimento V. Exª, Senadora Lúcia Vânia, por haver atendido essas duas solicitações, sendo sensível às duas questões. Parabéns!

Sr. Presidente, antes de tratar do assunto de fundo, que é a Reforma da Previdência, deixo registrado nos Anais da Casa um documento que recebi da Juventude do Movimento Negro, do Rio Grande do Sul, criticando a forma como, no campus da universidade de Tapes, no Rio Grande, foram debatidos o preconceito e o racismo.

Conforme o documento que deixo registrado nos Anais da Casa, agrediram de forma truculenta e discriminaram as etnias que ajudaram na formação do Rio Grande, principalmente, índios e negros. Remeto esse documento também ao reitor da referida Universidade.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna do Senado da República, na tarde de hoje, para comentar uma preocupação de minha parte. A Câmara dos Deputados debateu a reforma da Previdência durante quase todo o primeiro semestre. Dizia eu, quando a reforma foi entregue àquela Casa, que da forma como chegou do Executivo não seria aprovada e, mais, que “por baixo dessa ponte muita água haveria de rolar”.

Cumprimentei inúmeras vezes o Presidente João Paulo por ter, na Presidência da Câmara dos Deputados, estabelecido um processo de negociação, ouvindo o Governo, as entidades, os Deputados da Oposição e da Base de apoio ao Governo. Surpreendi-me hoje quando uma emissora veiculou como notícia extraordinária o fato de que no Senado não haveria discussão alguma, pois simplesmente iríamos homologar o texto oriundo da Câmara dos Deputados. Nego-me a acreditar nessa informação.

Já me dirigi inclusive ao Líder do meu Partido, Senador Tião Viana, dizendo-lhe que espero que tal informação não seja procedente. O Líder, por sua vez, assegurou-me que haverá espaço para debate. Espero, ainda, que o Presidente desta Casa, Senador José Sarney, que dirige esta Casa com altivez, muita capacidade e harmonia, estabeleça uma mesa de negociações para que os Senadores possam ouvir todas as partes envolvidas em matéria tão polêmica como a reforma da Previdência.

A reforma avançou na Câmara? Claro que avançou. Avançou na questão da paridade; avançou na questão da integralidade para aqueles que estão na atividade; avançou - e assumo porque participei de uma reunião com o Relator da matéria - sobre a questão dos policiais militares, que passaram para a redação depois dessa negociação em que tive felicidade de participar ativamente. Eles passam a ter no campo da reforma o mesmo direito daqueles que pertencem à Marinha, à Aeronáutica e ao Exército. Ficou uma redação muito semelhante. Isso é um avanço.

Mas, sem sombra de dúvida, Sr. Presidente, na Câmara dos Deputados, atendeu-se na integra a proposta do Judiciário - não estou nem questionando. Estou falando de quem ganha de R$15 mil a R$17,8 mil. Mas espero que, no Senado, busquemos uma saída para aqueles que ganham R$1.200, ou seja, cerca de quinze a dezessete vezes menos. Por isso, espero que tenhamos espaço para discutir como fica efetivamente a contribuição dos inativos. Estou referindo-me aos baixos salários. Espero que tenhamos espaço para discutir uma regra de transição, porque regra de transição somente por dois anos está muito distante daquilo que eu gostaria de ver numa proposta de reforma de Previdência aprovada no Congresso e pelo meu Governo. Nas regras do jogo atual, se faltar um dia para aposentar, a pessoa vai ter de trabalhar mais sete anos?

Esperamos que essa questão sensibilize a Casa e que possamos ter espaço, Senador Ney Suassuna - um Parlamentar também sensível à questão -, para dialogar e para conversar.

Sou do PT, da Base do Governo. Tenho uma relação muito boa com os principais Líderes do Partido dos Trabalhadores. Não estou afirmando, neste momento, nenhuma postura sectária e, como alguns dizem, de uma radicalidade extremada. Estou dizendo apenas que queremos dialogar, conversar, ter mesa de negociação.

O projeto que vem da Câmara dos Deputados, com um trabalho muito bem feito, com maestria, do competente Relator, Deputado José Pimentel, tem falhas, mas são falhas normais de uma proposta tão ampla, e nós poderemos ajustá-la. Não pode chegar na Casa o projeto, e, na última hora, pensarmos que não há mais tempo, que temos de votá-lo rapidamente e promulgá-lo. Espero que isso não ocorra. A reforma da Previdência envolve 170 milhões de brasileiros. Vamos ter de discutir, com carinho, essa questão.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senador Paulo Paim, fico feliz de ver o seu bom senso. É um orgulho ver um Senador que, mesmo sendo do Governo, afirme o que V. Exª está afirmando, com prudência, com serenidade, mas com muita firmeza. Parabéns.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senador Ney Suassuna, pelo aparte. Essa minha fala é quase um alerta. Sabemos que esse assunto, reforma da Previdência, mexe com as emoções, com os corações e até com o brio de cada um dos brasileiros, pois, de uma forma ou de outra, se vê envolvido, visto que sabe que o Orçamento é um só. O Orçamento é o que vem, o que é arrecadado; e, desse Orçamento, terá de ser garantido, sim, as previdências pública e privada. Por isso, todos estão preocupados, e eu não poderia estar nesta tribuna de forma diferente.

Sempre digo: “Não sou contra a reforma da Previdência; sou a favor”. Mas entendo que, com relação a alguns artigos dessa reforma, o Senado terá a obrigação de, com serenidade, com tranqüilidade, ter um espaço de negociação.

Confesso que não sabia que há em alguns Estados uma redação que diz que o Governador, no ato de aposentar-se, não importando se ganhe R$4 mil, R$5mil, ou R$6 mil, passa a receber o salário de Desembargador. Isso é algo que quero olhar com carinho. E a reforma da Previdência é uma oportunidade. Não é possível que o Governador, que durante o período de mandato de quatro anos, em que ganha R$4 mil ou R$5mil - e há ainda a história do subteto dos servidores mais graduados, que fica em R$3 mil -, depois de aposentar-se - não todos - passa a receber o salário de desembargador, que poderia ser de R$16mil, R$17 mil.

Quero discutir bem esses ajustes. Fala-me o Senador Mão Santa que, em alguns Estados, se a filha de um juiz não se casar, ela receberá a pensão integral do pai. Foi S. Exª quem me passou essa informação. Eu nem sabia que esse fato existia, mas, se ocorre, vamos discutir com carinho, de forma muito respeitosa, as situações que eu chamaria de irreais e que não podem estar contempladas numa reforma séria.

Sr. Presidente, quem quer tanto a contribuição dos inativos? Recebi a informação de que são os Governadores. Se S. Exªs querem que os inativos contribuam, por que não encaminham para a Assembléia Legislativa um “projetinho” de lei para discutirem livremente, naquele fórum, com servidores e com aposentados, se é viável ou não tributar os inativos? Sinto que não é vontade da União fazê-lo. Afirmo que há alternativas que poderemos sugerir com muita tranqüilidade, conforme o bom senso, e o momento é este.

Porém, não peçam, por favor, que o Senado da República não discuta a matéria, não ouça as entidades nem estabeleça, com a mesma força que teve a Câmara, um processo de negociação. A Câmara, com sua capacidade, alterou mais de uma dezena de artigos dessa proposta. Cumprimento aquela Casa porque sou um negociador. Cheguei ao Senado da República, tendo vindo da área sindical, e o meu forte não era fazer greve, mas negociar. E negociei muito com trabalhadores da área privada, com Governadores, com Prefeitos e até mesmo com Presidentes da República de Governos anteriores. Entendo que esse é o processo e este é o momento.

Em outro momento, disse que tinha absoluta certeza de que o Presidente Lula abriria as portas da negociação na Câmara dos Deputados. E não errei. Espero não errar aqui no Senado Federal, até porque não quero que sejamos chamados de a Casa do carimbo. As empresas que produzem carimbos ficarão felizes se cada Senador fizer um carimbo que corresponda à sua assinatura para homologar projetos vindos da Câmara dos Deputados. Se isso ocorrer, perderá o valor o salário que recebemos aqui e me sentirei inútil.

No dia em que fui empossado, confesso, meu filho chorou, minha família chorou, fiquei muito emocionado. Afinal, não é fácil um operário metalúrgico do interior do Rio Grande do Sul chegar ao Senado da República, gastando na campanha mais ou menos R$150 mil.

Agora, não posso chegar ao Senado e ficar apenas homologando o que a Câmara decide.

Senador Efraim Morais, V. Exª é testemunha de que, na Câmara dos Deputados, muitas vezes, eu me sentava à mesa de negociação junto com representantes da Oposição e da Situação para construir propostas e aprovar projetos. Espero que aqui, no Senado, também exista essa prática do diálogo, do entendimento, da negociação, da construção e do aprimoramento de projetos que vêm da Câmara dos Deputados, com a maior boa intenção. Mas não posso considerar que a obra que vem da Câmara seja uma obra-prima, intocável, em que não se possa mudar uma vírgula.

Concedo um aparte ao Deputado Efraim Morais, que foi Deputado e ex-Presidente da Câmara dos Deputados.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Até gosto quando V. Exª me chama de Deputado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Chamo de Deputado, que foi ex-Presidente e, agora, é Senador.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Tive a felicidade de também ser Deputado junto com V. Exª. A Câmara dos Deputados foi, sem dúvida, nossa grande escola. Foi lá que aprendemos a negociar, que aprendemos a discutir as propostas que chegavam do Executivo. E tenho certeza de que hoje, como Senadores, eu e V. Ex.ª vamos, aqui no Senado Federal, ter competência, serenidade, poder de negociação e muita paciência para discutir a matéria. Não vamos aceitar que ela chegue aqui empacotada, receba o carimbo e volte. É possível até que ela esteja redigida à perfeição - vamos admitir que esteja redigido à perfeição o que vem da Câmara dos Deputados -, mas temos o direito, mesmo assim, de discutir a matéria. Receberemos essa proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida pelo Senador Edison Lobão, cujo grande conhecimento é de todos sabido. Também sabemos da responsabilidade do Senador Presidente de fazer as convocações, pois formularemos requerimentos - estarei lá na condição de Membro da Comissão de Constituição e Justiça -, para que possamos discutir a matéria. Todos nós, Senadores, vamos ouvir quem entende de Previdência, toda a tendência da sociedade brasileira - o empregador, o Governo, a Oposição -, para que possamos de fato aprimorar, melhorar o projeto da Previdência aprovado pela Câmara. Como afirmou muito bem V. Exª, a matéria foi discutida. Parabéns aos Srs. Deputados, ao Presidente João Paulo, à Mesa daquela Casa, aos que fizeram parte da Comissão Especial, porque abriram as portas, mudaram um pouco a fisionomia do projeto. Sou testemunha de que V. Exª disse, desta tribuna, que o projeto, como estava, não sairia do canto. Na verdade, aconteceu; mas parece-me, pelo que tive oportunidade de ver - faltam alguns destaques -, que ela limitou-se a promover mudanças que frustram os anseios das classes menos favorecidas. Vou repetir: a priori, o grande prejudicado nisso tudo são os aposentados, o que não irá resolver a questão da Previdência. Senador Paulo Paim, não quero comprometê-lo. Conheci suas posições firmes durante os doze anos em que convivemos na Câmara dos Deputados, e conheço as suas posições firmes nesta Casa. Agora, vou lutar, vou trabalhar junto aos companheiros, cobrando coerência, para que possamos acabar com a taxação dos inativos, que vem na reforma aprovada, em parte, em primeiro turno. Quanto ao restante, creio que é questão de entendimento e a matéria deverá estar concluída na próxima semana. Aqui, irei procurar as Srªs. e os Srs. Senadores e defenderei a retirada da taxação dos inativos do texto atual. Tenho consciência de que, dos 81 Senadores, são poucos os que defendem essa matéria. Se votam, é porque o Governo quer, não porque suas consciências desejam a taxação dos aposentados; até porque aposentadoria não é favor nem benesse governamental, mas um direito, um usufruto da economia do cidadão durante seus 35 anos de trabalho. Tenha certeza V. Exª de que, por parte da Oposição, por parte da minoria, estaremos contribuindo para que o debate ocorra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e aqui no plenário, essa é a nossa disposição. Mais uma vez - o que, para mim, não é surpresa - parabenizo V. Exª pelas posições firmes assumidas na sua vida pública.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Efraim Morais, agradeço o aparte de V. Exª. Suas palavras demonstram que teremos aqui um bom debate. Quando me refiro a V. Exª como Deputado, é porque V. Exª sempre teve uma atuação marcante, quer como Deputado, como Membro de Comissão, como, principalmente, Presidente daquela Casa.

Agradeço o aparte do Senador Efraim Morais na certeza de que esse debate acontecerá aqui e na Comissão que tratará dessa PEC.

Ao concluir minha fala, Senadora Ana Júlia, eu gostaria de dizer que já li, com muito carinho, a redação final eu diria - porque não vai mudar muito daquilo que até o momento chegou do plenário da Câmara. Estou convicto de que temos o dever de aperfeiçoar aquele texto.

Tenho recebido, na Vice-Presidência, todos os setores da área do serviço público. Preocupados, eles estão depositando uma grande esperança na contribuição dos Senadores e das Senadoras quanto à redação final. Por isso, na reunião do Bloco de apoio ao Governo, hoje pela manhã - V. Exª estava presente e a Senadora Ideli também -, fiz essa observação e percebi que há, por parte do Líder, Senador Tião Viana, a disposição de entendimento, para o bom debate sobre a reforma da Previdência.

De antemão, como Membro da Mesa, levarei essa minha posição expressa da tribuna à primeira reunião da Mesa do Senado, para que se estabeleça, de imediato, um processo de discussão sobre a proposta de reforma, ouvindo, naturalmente, todos os Líderes e, dentro do possível, todos os Senadores.

Para encerrar, confesso que gosto muito da primavera. E tudo indica que a reforma chegará aqui na primavera, época de flores. É com essa esperança, com essa expectativa da primavera que acredito que realizaremos uma mudança no projeto vindo da Câmara dos Deputados que atenda à maioria - porque todos não atenderemos nunca - dos servidores públicos.

Bem-vinda a primavera! Bem-vinda a reforma para o bom debate!

Muito obrigado.

********************************************************************************

            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

            (Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

            *********************************************************************************