A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não gosto de ser porta. Prefiro ser passagem; prefiro abrir caminhos. É com este espírito que venho ao Parlamento e exerço a minha atividade parlamentar há muitos anos.

Tive a oportunidade, nesta semana, de registrar o meu repúdio a algo que denominei orquestrado pela coincidência das manifestações públicas de quem está liderando a greve dos prefeitos. Volto a afirmar: a quem é outorgado o poder de legislar, de governar e de julgar não pode fazer greve. Greve faz trabalhador! É direito legítimo, garantido pela nossa Constituição. Quem ocupa cargo outorgado pelo voto ou por nomeação não faz não faz greve; renuncia!

Volto a dizer que o pleito dos prefeitos é justo. A reivindicação é legítima. Podem fazer o que bem entenderem: marcha, lobby, manifesto, concentração, mas, greve, não podem fazer. Renunciem ao cargo, repito.

Ontem, tivemos várias manifestações sobre a movimentação dos Prefeitos. Infelizmente não pude falar, apesar de ter chegado às 14h, devido à ditadura dos Líderes, que normalmente não deixam os inscritos para as comunicações inadiáveis usarem a palavra. Não obstante, digo hoje o que eu gostaria de ter dito ontem: diminuição do repasse, contribuições, aumento da carga, são pontos que exigem explicação. Já houve manifestações por parte de alguns Parlamentares, já foi publicado recentemente um artigo Folha de S.Paulo por um Líder, presidente de um dos Partidos de Oposição, onde está escrito o seguinte: “Contribuição quer dizer mãos ao alto”. Quem vem à tribuna, escreve artigo tem que fazer também autocritica do porquê do aumento da carga. A existência de tantas contribuições não veio de graça. Isso foi realizado, foi executado por uma verdadeira reforma tributária sorrateira, que aconteceu nos últimos anos. Ou aconteceu de graça a criação das contribuições e o aumento da carga tributária de 25 para 36%? Todo esse sufoco tão bem vem sendo manifestado pelos nossos Prefeitos.

Aliás, estão anunciando o ineditismo de uma reunião de todos os Prefeitos de um determinado Partido, que, aliás, nunca reuniu os seus Prefeitos. No entanto, vai reuni-los agora, dia 14 de agosto. E não são poucos Prefeitos, é um quinto mais ou menos dos Prefeitos do Brasil. Quero saber se vão começar a reunião dizendo: “eu, pecador, me confesso, porque ajudei a criar as contribuições, ajudei a aumentar a carga tributária, sou responsável”. Quero saber se vai se manifestar algum “eu, pecador, me confesso”. Vir aqui como se não tivesse responsabilidade nenhuma com o que está acontecendo, com a herança que está posta para ser solucionada é algo que não podemos admitir.

Registro também que, pela primeira vez, a marcha dos prefeitos foi recebida pelo Presidente da República e por dezesseis Ministros. Pela primeira vez! Pela primeira vez não teve cachorro, não teve repressão, e foram recebidos. Como resultado dessa marcha dos prefeitos que aconteceu no dia 13 de março, saiu um protocolo de cooperação federativa, assinado pelo Ministro José Dirceu da Casa Civil, pelo Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, pelo Presidente da Frente Nacional de Prefeitos e, posteriormente, assinado também pela Associação Brasileira dos Municípios. E do protocolo de cooperação federativa foi tirado um documento em que nove ações foram protocoladas como compromisso entre União e Prefeituras. E dos nove compromissos, três já estão absolutamente feitos, consagrados, transformados em lei, em questões concretas. O primeiro deles é a incorporação na reforma tributária de demandas dos Municípios, como a progressividade do ITBI e a retirada do texto constitucional dos créditos para transferências da quota da parte dos Municípios no ICMS.

Isso já foi integrado à reforma tributária que está em tramitação. Portanto, o Governo cumpriu um dos nove itens compromissados com a Marcha dos Prefeitos.

Os outros dois, apesar de estarem há muitos anos trancados no Congresso, foram agilizados, votados no Senado e viraram lei. Um, que estava encalhado desde 1989, modificou a base de cálculo do ISS. Aliás, trata-se de projeto de autoria do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, durante os oito anos de mandato, não agilizou a sua votação. No entanto, o Governo Lula o fez andar, cumprindo o compromisso assumido com os Prefeitos. O outro, também encalhado desde 2001, deu responsabilidade aos Estados de pagar a sua parte no custeio do transporte escolar.

Assim, dos nove compromissos assumidos no dia 13 de março, o Governo e a Bancada governista já concretizaram três. Portanto, quem está orquestrando greve de Prefeito para criar crise constitucional comece fazendo autocrítica e dizendo “eu pecador me confesso”, para ter o direito de manifestar-se, já que não o fez quando teve oportunidade.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Senadora Idelli Salvatti, V. Exª me permite um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Infelizmente, não posso conceder aparte; regimentalmente, isso não é possível nas comunicações inadiáveis.

No entanto, Senador Renan Calheiros, lembro que está sendo debatida a constituição de um grupo para tratar dos interesses dos Municípios, o que entendo ser muito importante para se garantir, na reforma tributária, a tramitação dos interesses dos Prefeitos e Prefeituras.

Muito obrigada, Sr. Presidente.