A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de abordar o principal assunto do meu pronunciamento, registro que participei, hoje pela manhã, no gabinete do Senador Ney Suassuna, da formação da Frente Mista Pró-Município, a qual considero importantíssima para a definição de política e discussões que certamente haverá por ocasião da apreciação da Reforma Tributária. Trata-se de um momento de extrema relevância, até porque, pessoalmente, acredito profundamente na necessidade do fortalecimento do poder local, que é onde o povo organizado faz reivindicações. Para tanto, o poder local precisa ser descentralizado poder de definição de políticas, recursos e uma série de outras coisas.

Outro aspecto ao qual gostaria de fazer referência é a intempestiva mobilização de determinados grupos de prefeitos que estão em situação de emergência. De fato, encontram-se nessa situação, A reivindicação é legítima. Tenho certeza de que é verdadeira a necessidade das prefeituras, não tenho dúvida disso. Mas é aquilo como muito bem disse a Senadora - não vou repetir porque o meu tempo está curto. Passaram-se oito anos, nada foi construído agora, é a famigerada herança maldita a que sempre me refiro. Alguns não gostam que eu fale, não quer que diga, mas eu digo: é herança maldita, sim, sobrou para nós. Aprontaram e agora querem que resolvamos rápido. Portanto, vamos realmente resolver as coisas, mas assumindo as responsabilidades, assumindo o que não fizeram e agora querem que seja feito. Eu concordo que tem que ser feito. Mas vamos cada um assumir e não ficar achando que a culpa é dos estão chegando agora.

Srªs e Srs. Senadores, Sr. Senador Mão Santa, que preside a sessão neste momento, que as minhas primeiras palavras sejam de conforto à família do Sr. Roberto Marinho pelo seu falecimento. O complexo Globo de Televisão com certeza saberá dar rumos corretos e éticos para os propósitos que serviram de inspiração ao seu criador.*

Agora, vou falar sobre um tema que realmente é palpitante. Espero que consiga, neste tempo que me resta, proferir todo o meu discurso.

Ocupo esta Tribuna para destacar um assunto por demais relevante e em sintonia com o momento em que vive a Nação brasileira. É sabido que uma das grandes injustiças que se comete neste País é a falta de políticas corretas para o sistema financeiro nacional. O Governo anterior adotou procedimentos extremamente favoráveis à que os bancos daqui e principalmente aos externos pudessem auferir lucros fabulosos. À guisa de “salvar a credibilidade” do mercado externo tudo se podia em termos de concessões financeiras e, a partir daí, Srªs e Srs. Senadores, o “espetáculo de crescimento dos Bancos” tem sido um milagre que se repete a cada fechamento de balanço financeiro.

Enquanto isso, o setor produtivo definha a olhos vistos, exatamente porque se privilegiam a especulação e o lucro fácil, retirando a única possibilidade real de crescimento econômico, por meio das forças produtivas. E o mercado, engessado, não consegue ser competitivo, ocorrendo uma verdadeira ciranda. É a história do cachorro querendo morder o rabo. São bilhões e bilhões de reais alimentando um mecanismo comprovadamente injusto. O resultado desse processo é a produção de milhares de desempregados, de subempregados, de sem-teto e de sem-terra. Neste sentido, tenho redobrado meus esforços para entender uma forma nova de melhor aplicar o dinheiro arrecadado de todos os trabalhadores.

Tenho a convicção de que uma dessas formas é via Bancos Cooperativos de Crédito. Aqui no Brasil, esses bancos foram criados a partir de 1995 e tiveram inspiração na experiência da Europa, onde respondem por grande parte dos investimentos, já sendo mais de 8 mil cooperativas, sendo que o setor agropecuário representa a maior fatia desse interessante mercado. No mercado financeiro representa 2%, tendo participação no PIB de 6%, e quase 2 milhões de pessoas são associadas a Cooperativas de Crédito em 2.137 pontos de atendimentos.

Só no meu Estado de Mato Grosso, existem três Sistemas de Crédito - Sicredi, Sicoob e Unicredi, com 45 cooperativas, 163 pontos de atendimento, gerando mais de mil empregos diretos, com aproximadamente 65 mil pessoas associadas.

Sob a direção do Dr. João Carlos Spenthof, a Sicredi tem 18 agências espalhadas em todo o Estado (Araputanga, Juína, Cáceres, Nova Mutum, Rondonópolis, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Água Boa, Tagará da Serra, Colider, Campo Verde, Juscimeira e São José do Rio Claro e outros), com mais de 104 postos de atendimento. A Sicoob está sob a Presidência do Dr. Jadir Girotto com serviços belíssimos no setor. E a Unicredi, sob a Presidência do Dr. Douglas Alberto de Arruda Gomes, com duas agências em Cuiabá e três no interior.

Nossos bancos cooperativos reúnem características peculiares que os habilitam a cumprir na plenitude a tarefa que a eles foi confiada pelo poder público. Trata-se de instituições financeiras de capital privado, em que as acionistas são cooperativas de crédito, sendo o controle exercido pelas centrais dessas mesmas entidades associativas.

As cooperativas, por sua vez, são de propriedade de trabalhadores de diferentes categorias e atividades econômicas, da cidade e do campo, com um substancial contingente formado por pequenos produtores rurais. Atualmente, existem no Brasil cerca de 1,4 mil cooperativas de crédito, das quais 500 são de crédito rural, compostas de aproximadamente 1,5 milhão de cooperativados. Essas cooperativas reúnem, junto com os bancos cooperativos, um patrimônio líquido de aproximadamente R$2,6 bilhões e empréstimos que alcançam R$4,5 bilhões.

Distribuídas por todo o País, as cooperativas de crédito rural, cujos associados são agricultores, estão presentes e devidamente estruturadas em aproximadamente 1,3 mil Municípios brasileiros. São as únicas instituições financeiras em expressivo número de localidades, notadamente nas mais remotas. Com essa ampla rede distribuidora, a custos módicos e com agilidade sempre reclamada, tendo em vista sua proximidade com os mutuários, os bancos cooperativos atendem aos produtores rurais em suas necessidades de crédito.

Tanto os bancos cooperativos como as cooperativas de crédito rural são instituições de caráter bancário, autorizadas a operar e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, constituindo-se, pelo modelo de gestão adotado, em exemplos de eficiência e de solidez no setor. As relações com o mercado financeiro público e privado indicam perfeita sintonia e reciprocidade, não se contabilizando quaisquer pendências relativamente a obrigações assumidas, especialmente na esfera de captação de recursos para atendimento de suas finalidades sociais.

As cooperativas de crédito e os bancos cooperativos têm longa e consolidada tradição no crédito rural, atividade na qual vêm operando com recursos públicos desde a criação das fontes oficiais de financiamento agropecuário. Atualmente, operam todas as linhas de investimento do BNDES e dos bancos regionais de desenvolvimento, bem como as de custeio sujeitas à equalização pelo Tesouro Nacional, somando, em 31 de março de 2003, um estoque de R$437,6 milhões no conjunto das fontes.

Com isso, os bancos cooperativos e as cooperativas de crédito integradas cumprirão com a sua parte no processo de geração de empregos e renda.

Pode-se, ademais, afirmar que as cooperativas de crédito rural, em relação aos 95% de seus associados que são micro e pequenos produtores rurais, são as instituições financeiras mais legitimadas a repassar o dinheiro gerido no âmbito do FAT.

Aliás, não se sabe por que tais entidades, de propriedade dos destinatários dos recursos e que já nascem especializadas em crédito rural, não estão até hoje autorizadas a ter acesso direto aos recursos financeiros públicos. Não há o menor sentido no fato de os produtores cooperativados, embora donos de instituições financeiras, terem de buscar o seu dinheiro exclusivamente no Banco do Brasil. Devem também buscar seus recursos no Banco do Brasil, mas não só neste. Acrescente-se que, nos novos tempos, não mais há espaço para a reserva de mercado, ainda mais se essa prerrogativa deixa de traduzir-se em benefício ao cliente.

Razões não faltam para que tal pleito seja prontamente atendido, promovendo-se imediatamente as adequações na legislação - flexibilização do texto atual do art. 9º da Lei nº 8.019, de 1990, e do art. 2º da Lei nº 8.352, de 1991, que conferem monopólio aos bancos oficiais.

Protocolei hoje, nesta Casa, projeto de lei que viabiliza os bancos cooperativos e as cooperativas de crédito a também gerir os recursos do FAT. Já está protocolado o nosso projeto de lei que trata desse assunto no Senado da República.

Quanto à demanda que pode ser imediatamente atendida pelos bancos cooperativos e pelas cooperativas de crédito rural com recursos do FAT, Pronaf C e D (custeio) e o Programa de Geração de Emprego e Renda da Área Rural (Proger Rural), levantamento indica valor que se aproxima de R$550 milhões.

Por tudo isso, como já disse, estou neste dia apresentando projeto de lei nesta Casa, que altera o art. 9.º da Lei 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2.º da Lei 8.352, de 28 de dezembro de 1991, que permitirá autorização aos bancos cooperativos de terem acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.

Sr. Presidente, gostaria de expressar minha satisfação ao falar desse assunto, com muita ênfase, hoje me restringindo ao cooperativismo de crédito. Em outros momentos, estaremos, com certeza, nesta tribuna falando do cooperativismo no sentido mais extenso, mais amplo da própria palavra. Essa satisfação, esse empenho e essa determinação com que estamos falando aqui, com certeza, é a mesma do nosso Presidente da República, o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva.

Por que digo isso? Porque, no dia 4 de julho, estive no Palácio do Planalto, onde houve uma reunião especial com a representação do cooperativismo brasileiro. Havia centenas de pessoas, entre as quais o presidente nacional da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sr. Márcio Lopes de Freitas, que disse que, pela primeira vez na História do Brasil, o aniversário do cooperativismo estava sendo realizado com a participação de representações de todos os setores de cooperativas do Brasil e do Presidente da República. Ele teceu os maiores elogios à vontade e determinação do Presidente da República em abrir cada vez mais espaços para que o cooperativismo avance no País.

Há quem diga que o cooperativismo seja a famosa tão falada e decantada - e na qual ninguém acredita - terceira via. Acreditamos que esteja aí o caminho, a saída, a alternativa para os graves e grandes problemas dos sistemas existentes, capitalismo e socialismo. Infelizmente, o socialismo não vem dando conta dessa questão e o capitalismo vem detonando a maioria da população do globo.

Acreditamos, portanto, que o cooperativismo talvez seja a saída.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senadora Serys Slhessarenko, V. Exª me concede um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Quero cumprimentar a Senadora Serys Slhessarenko, que lutou brilhantemente para conseguir um espaço para falar e traz um recado importante para todo o Brasil. Antes de finalizar seu tempo, eu gostaria de me referir ao início do seu pronunciamento. Quero primeiramente mencionar a herança. Não estou questionando nem estou bravo com Fernando Henrique Cardoso por ter permitido a eleição do Lula, pois queríamos que o PT tivesse oportunidade de mostrar alguma coisa do que prometeu nesses vinte e poucos anos de luta. A herança de Fernando Henrique Cardoso é o Governo Lula, que o sucedeu. Não acredito que a mesma seja tão maldita, como apregoa o PT. Nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso, tivemos várias conquistas e é inegável que o Brasil cresceu muito, muito mesmo. Tentamos fazer as reformas - aliás, eu não era do PSDB à época; o PSDB fez várias reformas no País, mas aquelas que eram mais profundas o PT as impediu. Tentava de todas as formas, com pedidos de vista, conchavos, e não deixava as coisas seguirem em frente. Mas, agora, a Oposição, o PFL e o PMDB garantiram as reformas que Lula quer implantar. Se não fossem os votos do PFL e do PSDB na Câmara Federal - em torno de 45 ou 50% dos Parlamentares que votaram as reformas -, se dependesse da base do PT, a reforma não seria aprovada. O PT tem que reconhecer isso, nobre Senadora Serys Slhessarenko. Toda essa glória de que V. Exªs estão se revestindo, essa bandeira que estão levantando de estarem conseguindo fazer em tão pouco tempo, tudo é graças aos votos do PSDB e do PFL, senão o projeto teria sido rejeitado. Assim, é preciso reconhecer e dizer “obrigado”; agradecer e reconhecer também é importante para a democracia e para o sucesso do nosso País.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Sr. Presidente, preciso de mais um minuto, porque meu tempo acabou.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Concedo-o a V. Exª, pela sua generosidade de ter concedido um aparte e pela sua delicadeza.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - É uma brincadeira ouvirmos esse tipo de coisa. Realmente, é brincadeira! É brincadeira!

Lula é a esperança. A herança maldita é isto tudo que está aí: o desemprego, a falta de condições de saúde, de educação, de habitação, as estradas totalmente intransitáveis. Isso é que é herança maldita.

Lula é a herança da esperança. Felizmente, o povo que manteve Fernando Henrique Cardoso para construir esta herança maldita durante oito anos transferiu agora para Lula a esperança.

Muito obrigada.