O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nome da Minoria, das oposições desta Casa, quero registrar o falecimento de um grande homem que fez história no Brasil, Roberto Marinho. As palavras da Oposição seguem nas palavras do Presidente do meu Partido, Senador Jorge Bornhausen, que vou aqui ler em nome de todos nós que fazemos oposição nesta Casa.

Palavras do meu Presidente Jorge Bornhausen: “O Brasil perdeu um empresário vitorioso, cuja tenacidade, inteligência e capacidade deixaram uma das mais competentes e profundas marcas no jornalismo e na indústria artística e cultural do País”.

A homenagem é justa, porque sabemos que um homem que viveu o Brasil e que acreditou no Brasil foi Roberto Marinho.

            Sr. Presidente, ouvi vários discursos no decorrer desta tarde. O que enriquece o Parlamento são as divergências. Engraçado! Não sei por que incomoda tanto essa reunião dos prefeitos do meu Partido, o PFL, pois é um direito do meu Partido convocar seus prefeitos para se reunirem. Acredito que há, às vezes, interferência indevida, quando criticam posições que cabem ao meu Partido, ao meu Presidente. Diga-se de passagem que é a segunda Bancada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Parece-me que o PMDB é o Partido que tem o maior número de prefeitos; depois, é o PFL.

Ora, certamente alguém se incomoda porque não tenha lá muitos prefeitos. Talvez estejam querendo inviabilizar as prefeituras, para usar a máquina do Governo, no próximo ano, para fazer prefeitos. Essa é uma preocupação. Na hora em que tentam inviabilizar as prefeituras, na hora em que o Governo Lula tenta inviabilizar as prefeituras, isso não significa atingir prefeitos, mas significa atingir o cidadão que mora no município, que é a célula maior da República. A primeira pancada, Srªs e Srs. Senadores, é à porta do prefeito, é à porta do vereador, esse, sim, é que é o cidadão ou a cidadã que faz realmente o social neste País.

Senador Ney Suassuna, V. Exª conhece bem a situação das prefeituras do nordeste brasileiro, do nosso Estado da Paraíba. E, se estamos convidando os prefeitos, os prefeitos do PFL e, claro, de outros Partidos, parece-me que não leram o que o PFL escreveu e convocou. No momento em que o Governo está propondo a votação de uma reforma tributária que poderá mexer com a estrutura da arrecadação do País, devemos unir forças para evitar o desequilíbrio financeiro dos Estados e a falência dos municípios brasileiros.

Por considerar essa luta da maior relevância - e quero saber quem é contra ela -, o PFL já apresentou emenda constitucional estabelecendo que o total da arrecadação federal deverá ser dividido entre a União, os Estados e os Municípios.

A emenda prevê uma nova divisão que inclui as contribuições sociais hoje exclusivas da União. Por isso, creio que há uma veemência nos Deputados do Governo, pois não querem dividir o “bolo”, não querem dividir os recursos nem promover o social diretamente nos Municípios, onde mora o povo. Vivo mais o meu Município. O Presidente desta sessão, Senador Mão Santa, vive mais sua Parnaíba do que Brasília. Todos nós vivemos mais nossos Municípios porque é lá que se encontram realmente as soluções. O cidadão comum não fala com o Presidente da República, não se dirige com facilidade aos Senadores, aos Deputados Federais e Deputados Estaduais. Ao contrário, o cidadão comum, dos pequenos Municípios, do Norte, do Nordeste, do Sul, do Centro-Oeste, bate à porta do Prefeito, o que não acontece nas grandes cidades. A Prefeita de São Paulo ninguém encontra, é difícil. Mas o Prefeito dos pequenos Municípios, sim.

Porque aí, em São Paulo, é muito fácil. A Prefeita de São Paulo tem aumentado muito as taxas. Há taxação todo dia. Então, ela arrecada muitos recursos em função da enorme população. São Paulo é uma cidade rica. Aí fica fácil. Mas aumentar a taxação numa cidade do Piauí... Como aumentar a taxação em Piripiri, no Piauí, Senador Mão Santa? Como aumentar a taxação para arrecadar recursos no Município de Santa Luzia, minha terra? Não vai conseguir, não há como se pagar mais, porque hoje a dependência que o povo tem das prefeituras, Senador Leonel Pavan, é muito grande.

Pois bem, o que diz o PFL? Para aprovar a emenda, precisamos contar com o apoio dos Governadores, dos Vice-Governadores, dos Deputados Estaduais, dos Deputados Federais e dos Senadores, além da participação de um maior número de Prefeitos e Vereadores. Acredito que nossa mobilização deve começar imediatamente.

            Essa convocação é feita pelo Presidente do meu Partido, o PFL, o Senador Jorge Bornhausen, íntegro Senador, competente, sério, que está alcançando mais além na hora em que convoca os Prefeitos, os Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais para que possamos discutir a reforma tributária antecipadamente. “Nesse sentido, estou marcando um grande encontro com os Prefeitos do PFL”, diz o Senador Bornhausen, “assim como com os Prefeitos de outros Partidos”. Quem está sofrendo não são só os Prefeitos do PFL nem do PSDB, que são Oposição nesta Casa; são os Prefeitos de todas as legendas de todos os Municípios brasileiros, com exceção, evidentemente, de São Paulo, das grandes cidades, onde, normalmente, o Partido do Governo tem a prefeitura. Nesses casos não há crise, mas nos pequenos, sim, principalmente quando se depende do Fundo de Participação dos Municípios.

Termina o Sr. Presidente, dizendo que sua presença é imprescindível para o êxito de mais essa luta do nosso Partido. O Senador Jorge Bornhausen, na melhor das intenções, faz uma convocação para o próximo dia 14 de agosto, a partir das nove horas, no auditório Petrônio Portella do Senado Federal, aqui em Brasília, para que possamos discutir a participação dos Prefeitos do Brasil, de todos os Partidos que se encontram excluídos da reforma enviada ao Congresso Nacional pelo Governo do PT.

Quero aqui deixar bem claro que nossa luta é em defesa do Município, do cidadão. Não consigo entender porque tanto incomoda algumas lideranças a convocação dos Prefeitos. Será que é porque há falta de Prefeitos em alguns Partidos? Será que querem inviabilizar as prefeituras, visando às eleições municipais de 2004? Será que essa é a grande proposta do PT para as eleições de 2004: inviabilizar agora as prefeituras brasileiras para poder fazer o maior número de prefeitos? Cuidado, porque o povo é sábio. Cuidado, porque o povo já se sentiu traído uma vez, e a prova aconteceu ontem em praça pública. Tenham cuidado, porque, se vierem reclamar de herança maldita, de juros altos, de lucro dos bancos, diremos: gostaríamos de uma única mudança na política econômica do País feita pelo PT. Uma só, Sr. Presidente, que fosse feita por este Governo - fiel, sincero ao FMI.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador Efraim Morais, lamento informar que o tempo de V. Exª se esgotou. Mas o discurso de V. Exª está quase igual ao de Afonso Arinos contra Getúlio, que acabou cometendo o suicídio.

            O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - De forma alguma, Sr. Presidente. Quero que o Governo do PT acerte, que o Brasil vá adiante. Quero que exista competência neste Governo. Mas, infelizmente, isso não está acontecendo e a esperança está sendo vencida pela decepção.