O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui manifestar a minha solidariedade e o voto de pesar à família do Dr. Roberto Marinho. Quero também usar a tribuna do Senado da República, nesta tarde, para fazer um alerta à Nação.

Durante a campanha eleitoral, ainda antes da votação em primeiro turno, o então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva lançou um manifesto intitulado “Carta aos Brasileiros”. Nesse documento histórico, o candidato expôs com muita clareza quais seriam as suas condutas caso fosse eleito Presidente da República. Um documento sucinto que resumia os pontos básicos do Programa de Governo que ele oferecia ao País. Hoje, passados sete meses do novo Governo, os arautos do caos tentam confundir a opinião pública nacional com insinuações levianas.

No documento a que me referi estão explícitas, entre as propostas do Governo que Lula iria empreender, todas as reformas necessárias aos avanços democráticos de que precisamos. Lá estão a reforma da Previdência, que acaba de ser votada, em primeiro turno, na Câmara; a reforma tributária, a trabalhista, a política e a do Judiciário. Quem leu os documentos sabe muito bem sobre o que estou falando. Imagino que todos os atores envolvidos nas últimas eleições os tenham lido.

Portanto, estarrece perceber determinados comportamentos de uma parcela minoritária da sociedade civil, que tenta desestabilizar o clima democrático do País.

            As vivandeiras do mau agouro, os arautos do caos, começam a apregoar, ainda que com certo pudor, que o País está em crise. Ora, Srªs e Srs. Senadores, o País não entrou em crise após a posse do Presidente Lula, mas está em crise desde que foi restaurada a democracia. O Presidente José Sarney, que governou por cinco anos, conviveu com ela. S. Exª tentou, com todas as suas forças de nordestino de boa cepa, contê-la. Collor, com o seu discurso mirabolante e falacioso, invocou o Estado como o grande vilão da crise. Atentou contra o Estado em uma tentativa insana de contorná-la. Foi apeado do poder por razões que todos conhecem de cor e salteado neste plenário. Itamar Franco e Fernando Henrique jogaram-na para debaixo do tapete do Planalto com o sucesso do Plano Real, que durante algum tempo funcionou como um antídoto, um falso sonho de paridade da nossa moeda versus o dólar.

Sorrateiramente começa a pregação do perigo de uma crise institucional. Ora, invasões sempre existiram neste País. Ou esses senhores desconhecem as origens das favelas urbanas ou invasões, como são conhecidas em alguns pontos do País? As invasões rurais não são um fenômeno novo. Os Presidentes Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique conviveram com elas e ninguém argüiu que o País estivesse à beira de uma crise institucional. Muito pelo contrário, foram encaradas com serenidade. Ou não foi assim que o Presidente Fernando Henrique encarou a invasão de sua propriedade mineira?

Espanta ler e ouvir determinados setores da mídia revolvendo o início dos anos 60. Comparar aquela época aos dias atuais é uma insanidade. Basta ver que, desde o suicídio de Vargas, o País vivia sobressaltado. Juscelino enfrentou várias tormentas institucionais em seu mandato de Presidente. A eleição de dois adversários em 1960, um para presidir o País e outro para substituí-lo eventualmente, já demonstrava os caminhos que iria trilhar naqueles dias. Com a renúncia de Jânio, foi preciso que fosse criada uma alternativa político-administrativa para que Jango assumisse o Governo. Hoje, as condições são outras, completamente diferentes.

Basta ver que Sarney, o Vice de Tancredo Neves, ainda eleito pelo voto indireto, assumiu o poder como determinava a Constituição. Collor foi cassado pelo Congresso Nacional e, mais uma vez, um Vice assumiu sem maiores delongas - coisa que não aconteceu da mesma forma durante os anos 50. Essas são as diferenças que precisam ficar claras para a Nação e que invalidam o discurso desestabilizador de alguns críticos do Governo.

Os agourentos que pululam por aí pregam outra falácia. Acusam os Partidos de Oposição ao Governo Fernando Henrique de não permitirem a aprovação das reformas tributária e previdenciária durante os seus oito anos de mandato. Ledo engano. Basta lembrar o tamanho das bancadas do Partidos de Oposição durante os oito anos de Fernando Henrique, amplamente minoritárias, em relação à base de apoio daquele Governo. As reformas não foram aprovadas porque faltou coragem da parte de Fernando Henrique Cardoso para enfrentar sua base aliada. Coragem que transborda em Lula, apesar de contar com uma base de apoio no Congresso Nacional bem inferior a de Fernando Henrique Cardoso, em esgrimar com uma parcela de sua base que discorda do programa de Governo e da Carta aos Brasileiros, documentos apresentados e divulgados durante a campanha e que não foram contestados à época pelos que hoje discordam das ações governamentais.

Vale lembrar que, durante a campanha, deixavam no ar a sensação de que Lula não saberia lidar com a economia e com a política externa. Outro engano. Lula está tirando de letra a conveniência com ambas. Para justificar suas maldosas insinuações, afirmam agora que Lula exagera nas doses ministradas à política econômica. Dizem que Sua Excelência protege o mercado. Logo eles que sabem, porque referendavam a falsa paridade entre o real e o dólar, como que ministrando à população um forte anestésico. Ao cair a máscara, o povo entendeu que era chegada a hora e a vez de colocar Lula no poder.

Felizmente o povo continua atento e forte. Continua com Lula. De nada tem adiantado as maledicências, pois o povo está escaldado.

Nesta jovem democracia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o entendimento político do brasileiro tem crescido. Hoje está muito mais difícil engabelar a população. Vale ressaltar que este aprendizado vem sendo conquistado a partir de sucessivos acertos dos Governos do PT, do PSB, do PPS, do PC do B e do PDT instalados em vários Estados e Municípios do Brasil.

O Presidente Lula está cumprindo à risca o que está escrito em seu programa de Governo e na Carta aos Brasileiros e vai, a continuar nesse ritmo, antecipar seu objetivo principal, que é o de construir um novo Brasil, diminuindo a distância entre as desigualdades.

Obrigado, Sr. Presidente.