O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Presidente, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Bancada do PMDB, ontem, em reunião com todos os Senadores, decidiu que era preciso e urgente buscar soluções para o problema emergencial das prefeituras.

Todos sabemos que não é de hoje o problema. Desde 1990, isso se arrasta. As Prefeituras brasileiras receberam mais encargos durante todo esse tempo, como a saúde e a educação do ensino fundamental. No Nordeste, Região do nobre Líder da Minora, com toda certeza, verificamos que as atribuições são muito mais que essas, pois os pobres, no dia em que nasce um filho, pedem auxílio para o registro e, no dia em que morre alguém, pedem ajuda para comprar o caixão. A prefeitura é a célula-mater desta República, é lá que a população mora e é lá que ocorrem os serviços. Durante esse tempo todo, foi aumentando a carga de serviços em um artifício com o qual somos coniventes, porque não prestamos atenção ao montante que estava sendo acumulado. Criaram-se contribuições que não tinham a denominação de imposto e, por essa razão, não entravam na caixa para a divisão de Estados e Municípios. Hoje, o montante bate por volta de R$100 bilhões. Se a prefeitura tem cerca de R$13 bilhões, algumas vezes esse é o valor que está sendo distribuído hoje. Esse é um item; esse é um fato.

Por outro lado, estamos vivendo uma crise financeira muito séria: maior desemprego e menor arrecadação, o que está provocando a queda do Fundo de Participação dos Municípios. Então, nesse momento, estamos vivendo o acúmulo de problemas que leva à agudeza dessa crise, e a população vive na cidade.

            Por essa razão, a Bancada do PMDB tomou imediatamente uma atitude, porque essa é uma das bandeiras do nosso Partido, e assumiu a paternidade de uma Frente Parlamentar Pró-Município, para que, com os demais partidos, pudesse encontrar soluções. Não nos interessam a crítica e as acusações, mas as soluções. Por isso, lançamos hoje, pela manhã, essa Frente. E fiquei muito feliz, porque lá estavam presentes o Líder Aloizio Mercadante, com o apoio do Governo, o PSDB, o PFL e o PMDB. Formou-se uma Frente Suprapartidária, que imediatamente criou dois comitês: um comitê de Legislação, que tentará fazer modificações na lei para atender, em curtíssimo prazo, às prefeituras; e um Comitê de Eventos, que já marcou a primeira reunião para a próxima quarta-feira, às 14 horas. Enviamos carta para todas as prefeituras do País, para o Presidente da Confederação Nacional de Municípios e para os Presidentes da Federação. E, na quarta-feira, no Auditório Petrônio Portella, discutiremos o assunto, sem paixão e sem acusações, buscando soluções e dando uma preliminar da reforma tributária.

As prefeituras não podem, de maneira alguma, permanecer no estágio em que estão. Nós, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, criamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que penaliza duramente aqueles que não cumprem a legislação. E como cumprir a lei se havia uma receita que se desfez e que hoje perdeu 40% de substância?

Quando a Volkswagen demitiu quatro mil pessoas, o Governo, de maneira acertada, imediatamente baixou o IPI e tomou providências sérias. Hoje há prefeituras de determinados Estados que estão demitindo 40 mil pessoas para cumprir a lei, porque, se não o fizerem, haverá uma punição muito drástica.

Sr. Presidente, será que a crise acabará ou se tornará ainda mais aguda? É essa análise, é esse cenário, é essa busca de alternativas que nós de todos os Partidos, independentemente de sermos co-partidários, Situação ou Oposição, temos a obrigação de encontrar soluções. Se, por causa de 4.000 demissões o Governo tomou medidas, imaginem o que deveria fazer para auxiliar os Estados mais pobres. Citei apenas o caso da Bahia, Estado mediano que está demitindo 40.000 pessoas.

Há poucos minutos, conversando com o Senador Efraim Morais, S. Exª me disse que eu deveria ir ao Cariri e ao interior. Respondi que estive recentemente na região do Cariri, região mais seca do nosso Estado, onde 44 Municípios estão em estado de calamidade. Não bastasse a crise, ainda há falta d’água, uma calamidade. Perderam tudo o que plantaram. Tivemos anos bons, mas, infelizmente, no Cariri não choveu.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, imaginem-se morando no Cariri e vendo em volta de si que no resto do Estado choveu, mas, onde estão, não há água para beber, para lavar roupa, para tomar banho. Ponham-se no lugar desses cidadãos. Não adianta recorrer à Prefeitura, pois o Prefeito diz que não tem dinheiro sequer para pagar os funcionários e que, por isso, está demitindo. E essa era uma das poucas fontes de renda de muitas pessoas.

A situação é difícil. Não queremos julgar ninguém, nem fazer jogo de empurra. O que queremos dessa frente é analisar a situação, buscar soluções possíveis e imediatas e começar um debate sério sobre a reforma tributária, porque houve uma injustiça e a nossa conivência em deixar que o Governo criasse o imposto sobre cheques, a CPMF.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador Ney Suassuna, lamento informar que faltou água no Cariri e está faltando agora tempo, para que depois use da palavra a Senadora Ana Júlia Carepa.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Concluirei, porque quero ouvir a minha Senadora Ana Júlia Carepa.

Queremos, Sr. Presidente, encontrar soluções de curtíssimo prazo e já discutir as de maior prazo, de forma que as Prefeituras dos Municípios onde é prestado o serviço, onde é cobrado o serviço, onde é necessário atender a população, tenham condição de fazê-lo. Muito obrigado.

Na quarta-feira, às 14 horas, V. Exªs - mais de quarenta Senadores assinaram o documento para formalização da Frente Parlamentar Pró Municípios - estão convidados a estarem presentes para começarmos o debate.

Muito obrigado.