O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a falar sobre a desastrosa situação das rodovias brasileiras, como já fiz repetidas vezes. Torno a bater na tecla da necessidade imperiosa de descongelamento, para utilizarmos todos os recursos da CIDE na recuperação de nossas estradas, o que, até o momento, infelizmente, não está ocorrendo. Volto a falar do drama de Rondônia, que é também o de todo o País.

Os orçamentos destinados às vias de transporte estão no nível mais baixo dos últimos 50 anos. A infra-estrutura rodoviária do Brasil se deteriora, se desmorona, se desagrega, se despedaça. Não há e não haverá como transportar competitivamente as safras, os insumos, a produção deste País imenso. Especialmente vitimados são e serão a Amazônia, o Centro-Oeste. Mas o sacrificado maior será o Brasil, sua economia, o bem-estar do seu povo.

Sr. Presidente, recapitularei fria e pacientemente alguns pontos dessa tragédia em curso, e que se vai agravando. Antes, porém, é meu dever fazer um anúncio dramático, não posso esquivar-me desse dever. É o seguinte: não há mais tempo, Sr. Presidente, não há mais tempo hábil para evitar o que se desenha como o pior ano, a maior crise rodoviária dos últimos 30 anos. O ano já está passando. As grandes chuvas começam em novembro. Já estamos em agosto, e o DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, braço operacional do Ministério dos Transportes, não tem sequer orçamento para desencadear o processo de recuperação e de manutenção dos 20 mil quilômetros de rodovias federais degradadas! E não é por sua culpa ou de seu competente corpo técnico, que atuou, fez seu dever de casa, em tempo hábil.

Mesmo que o Congresso apresse o exame dos projetos de crédito suplementar em tramitação, não há mais tempo! Operacionalmente, não há mais tempo para iniciar ou retomar a execução de obras já contratadas. Muito menos tempo para licitar e contratar novas obras, ainda em 2003.

É preciso saber, Sr. Presidente, para melhor entender esse drama de prazos, licitações, obras e orçamentos, que, tecnicamente, nossa malha rodoviária, após muitos anos de decadência, chegou a um tal ponto de precariedade que já não comporta os conhecidos remendos tapa-buraco. Exige-se, nesta altura, a combinação do tapa-buraco com o reperfilamento, ou aplicação de micro-concreto, o que demanda prazos maiores; prazos que se esgotaram, que não mais existem!

Isso tudo significa, Sr. Presidente, que a base política do Governo, e o próprio Governo, podem ir-se preparando para as amargas cobranças e reclamações da multidão de prejudicados, para o aumento do número de acidentes, para toda a gama de problemas que serão suscitados pelo desmantelamento das nossas estradas.

A crise é grave e tem várias faces. Morrerá ainda mais gente em acidentes. A frota se desgastará ainda mais. Os custos de produção vão agravar-se. E, Sr. Presidente, que não haja ilusões: haverá também reflexos sobre as urnas nas eleições de 2004!

Volto, com calma, à tarefa didática de lembrar, em rápido esboço, o drama da CIDE, nome abreviado da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, tributo previsto na Constituição, por força da Emenda Constitucional nº 33. Destinado, segundo a nova redação do art. 177 da Constituição, no inciso II do seu § 4º, a custear subsídios de combustíveis, projetos ambientais relativos a petróleo e gás e programas de infra-estrutura de transportes.

A CIDE arrecadou, em 2002, 7,2 bilhões de reais. Em 2003, deverá arrecadar mais de 11 bilhões. O Congresso, com toda a sua autoridade, sensibilizado pelas carências da infra-estrutura de transportes, e após delicadas negociações políticas, decidiu, no final de 2002, canalizar para ela a maior parte dos recursos da CIDE. Essa decisão tomou a forma da Lei nº 10.636. Em 30 de dezembro de 2002, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em articulação com o Governo eleito, que iria tomar posse dali a dois dias, vetou os artigos que tratavam da destinação da CIDE.

Desse modo, arrecada-se a CIDE segundo as alíquotas mais altas negociadas no final de 2002 com a equipe de transição do Governo eleito do PT, mas o dinheiro não tem destinação definida em lei. O novo governo está sentado em cima do dinheiro, liberando-o para as rodovias em doses de conta-gotas, quando a situação exige uma irrigação firme e constante de recursos. Ao menos um fio d’água, que permita ir consertando o que está roído e corroído.

Anos de deterioração das rodovias estão, pois, redundando no atual estado ruinoso de nossas estradas. Os recursos da CIDE estão contingenciados, em flagrante desrespeito à vontade da Nação concretizada pelo Congresso. Os acidentes se multiplicam e, se as frias estatísticas não nos comovem, veja-se, personalizando-as, tragédia recente do Bispo Dom Mauro Morelli. Em todo o País, a falta de manutenção das estradas significa também matagais que solapam a estrutura do pavimento, interferem na visibilidade e facilitam a propagação de incêndios. Fogo que destrói a sinalização, agravando os problemas de segurança dos que trafegam pelas estradas. Isso, para não falar do quanto isso contribui para os focos de incêndio na Amazônia, bandeira tão maldosamente utilizada pelos beneficiários da milionária indústria daqueles que se ancoram em organizações supostamente defensoras de nosso meio ambiente.

Sr. Presidente, não criaremos os milhões de empregos de que o País precisa sem que avance a economia brasileira, e não há como avançar com as estradas como estão.

Quanto a Rondônia e áreas adjacentes, que precisam escoar sua produção agrícola via Rondônia, Porto Velho, rio Madeira, são uma verdadeira chaga aberta em termos de rodovias municipais, estaduais e, principalmente federais. Como eu já mencionei aqui, em pronunciamento anterior, caminhões carregados de soja e milho que conseguiam fazer três vezes por semana o percurso Mato Grosso a Porto Velho hoje só conseguem fazer uma única viagem.

É preciso liberar verbas para nossas estradas, com recursos da CIDE, do Orçamento, da SUFRAMA. O estrangulamento chegou ao intolerável e sufoca todo o País. As eleições de 2004 logo estarão diante de nós. Ao parlamentar resta alertar, para tentar curar o mal, e para que ninguém possa dizer que não foi avisado.

Muito Obrigado.