A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna nesta manhã abordar um tema de que já tratei dias atrás. Refiro-me ao caso de Amina Lawal, a nigeriana condenada à morte por apedrejamento pelo tribunal islâmico da Nigéria, em virtude de ter dado à luz uma criança fora do casamento.

Este Senado já se manifestou no dia 26 de junho a respeito, aprovando voto de solidariedade com a causa da comutação da pena da nigeriana Amina Lawal. E, de acordo com a nossa cobrança, ontem esteve na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o Ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores, que nos informou de carta enviada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Presidente da República Federativa da Nigéria, cujo registro gostaria de fazer neste momento. A carta tem o seguinte teor:

Senhor Presidente,

Gostaria, primeiramente, de manifestar minha grande satisfação com o encontro que mantivemos em Lausanne, à margem da reunião do ‘Diálogo Ampliado’ do G-8.

Ao longo dos últimos anos, as aspirações comuns do Brasil e da Nigéria pelo desenvolvimento e pelo progresso social têm permitido um diálogo crescentemente franco em relação à proteção e promoção dos direitos humanos em nossos países.

Levando em consideração os laços de amizade entre o Brasil e a Nigéria, estou escrevendo-lhe para fazer um apelo humanitário pela vida da senhora Amina Lawal, cidadã nigeriana condenada à pena de morte. O caso da senhora Lawal tem sido objeto de preocupação minha e da sociedade brasileira.

O Brasil estaria pronto a acolher a senhora Lawal em seu território, caso isso fosse considerado um fator que pudesse colaborar para a solução da sua presente situação.

Tenho pleno respeito pela soberania da Nigéria e não desejo, de modo algum, interferir em assuntos domésticos de um país irmão. Estou certo de que V. Exª compreenderá que minha iniciativa é exclusivamente motivada por uma preocupação humanitária com a vida humana.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.

     Luiz Inácio Lula da Silva.

     Presidente da República Federativa do Brasil

Com este registro, Sr. Presidente, gostaria de solicitar à Presidência da República que esta carta - escrita e enviada ao Presidente da Nigéria, já há cerca de um mês, por cobrança, inclusive, deste Parlamento - seja reiterada, para que consigamos, em tempo, evitar este atentado violento aos direitos humanos e, principalmente, aos direitos das mulheres.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro também a minha grande satisfação pela aprovação, nesta semana, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, do substitutivo da Senadora Serys Slhessarenko ao Projeto de Lei nº 271/2001, de autoria da Senadora licenciada, Marina Silva, atual Ministra do Meio Ambiente, que exclui a Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) do Programa Nacional de Desestatização (PND).

Registro, de antemão, que não encaro a questão de privatização ou estatização como um dogma. O que sempre digo é que não podemos assumir o papel de responsável pelo tipo de Estado e empresas estatais que foram construídas em nosso País. Somos, na verdade, herdeiros de modelo implementado por governos passados, sobretudo no período de exceção como foi o regime militar em que grande parte destas empresas foi modelada à margem das regras democráticas. Portanto, minha análise, em primeiro lugar, prende-se à importância estratégica para qualquer país que pretenda fazer uma política energética conseqüente.

Em segundo lugar, quero salientar que não há valor possível de aferição quando se trata de empresa como Eletronorte, que não é apenas uma empresa de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, mas uma entidade com um papel de fundamental importância na política de desenvolvimento de uma região que está a exigir atenção especial da União, como é a Amazônia Legal, que compreende 58% do território nacional, envolvendo os Estados da região Norte além do Mato Grosso e Maranhão. Nessa área, atuam 10 empresas concessionárias de energia elétrica, todas supridas pela Eletronorte.

Entendo, obviamente, que o serviço público de energia elétrica deve primar pela eficiência e ter como objetivo o lucro, pois, de outra forma, não haveria como carrear os inevitáveis recursos para investimentos. De outro lado, não podemos perder de vista a razão social, a busca de objetivos estratégicos que, para qualquer tipo de empresa estatal, deve ostentar e buscar, para beneficiar a camada mais carente da população da minha região e do restante do País.

Sr. Presidente, destaco aqui o potencial energético dos rios da região amazônica, potencialmente capazes de tornar o Brasil auto-sustentável por cerca de 300 anos, segundo importantes estudos elaborados por empresas do setor. Em meu Estado, Rondônia, temos, por exemplo, apenas no rio Madeira, na cidade de Porto Velho, a proposta em vias de discussão no PPA de construção de duas usinas hidrelétricas: Jirau e Santo Antônio. Vale ressaltar que a população de Rondônia anseia por este empreendimento. Nesse sentido, com o objetivo de discutir a política energética para a Amazônia e ênfase em sua parte Ocidental, estaremos realizando em Porto Velho, nos dias 15 e 16 de agosto, organizado pelo Fórum de Energia de Rondônia, um seminário buscando reunir todos os agentes e atores sociais envolvidos nessa importante e estratégica discussão.

Quero aproveitar a oportunidade para fazer um convite a todos os Parlamentares da Amazônia brasileira nesta Casa, para que participem desse evento e que, juntos, possamos discutir e construir uma proposta alternativa para a questão energética na Amazônia.

Registro, para concluir, minha confiança de que o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sensível a essa situação, que é um grande anseio da população do Estado. Também acredito na sensibilidade da Ministra Dilma Rousseff, que brilhantemente vem conduzindo o setor, travando duras batalhas no sentido de fazer valer o anseio da população, expresso nas urnas de 2002.

Concluo, aguardando um desfecho feliz para essa situação, como foi o caso da Eletronorte.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada.