O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trazemos à atenção desta Casa notícia divulgada pela Folha de S.Paulo, no último mês de julho, sob o título: “Banco Mundial impõe condição para ajuda”. A matéria afirma que, em troca de empréstimos de US$8 bilhões, a serem concedidos nos próximos 4 anos, o Banco Mundial estaria estabelecendo ao Governo brasileiro a adoção das seguintes medidas:

- Eliminação do ensino superior gratuito nas universidades públicas;

- Eliminação das deduções dos gastos com saúde e educação no pagamento do Imposto de Renda da pessoa física quando da entrega do cálculo na declaração do ajuste anual;

- Fim da paridade nos benefícios previdenciários do sistema público com a respectiva correção pelo valor do salário mínimo; e, por fim,

- Fim da multa de 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem juta causa.

Graças a Deus, a terceira condição a Previdência manteve: a paridade. E, evidentemente, o Plenário desta Casa vai discutir e mantê-la.

A matéria afirma que essas propostas fazem parte de um documento denominado “Políticas para um Brasil Justo, Sustentável e Competitivo”. Assevera também que esse material já foi objeto de debate pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Por fim, diz que sobre o tema se manifestou o Ministro Tarso Genro, que haveria dito que “o novo contrato social em debate no Governo Lula tende a incorporar parte da visão do Banco Mundial”.

O documento afirma também que o ensino superior gratuito beneficia apenas uns poucos privilegiados.

Em nosso ponto de vista, está em curso uma manobra que visa a empobrecer a classe média brasileira, já vítima de tantos ataques nos primeiros meses deste ano. Parece haver a intenção de transformar o Brasil em um país com apenas duas classes sociais: os muito pobres, que seriam contemplados pelos programas assistencialistas que se vislumbram; e os competitivos, que se preparariam para atuar no ambiente da Alca e do comércio internacional.

Sr. Presidente, paradoxalmente, quando olhamos para as economias dos países desenvolvidos, vemos que são formadas por esmagadora maioria de pessoas da classe média, com bom poder aquisitivo, que garante vigoroso mercado interno, trunfo em negociações comerciais de qualquer natureza. Tal classe média é, nesses países, amplamente amparada por vasta gama de serviços públicos, baratos ou gratuitos, eficientes e bem gerenciados, nas áreas de saúde, transporte coletivo, educação e previdência social.

Impressiona-nos, então, que uma instituição como o Banco Mundial proponha ao Brasil um projeto dessa natureza, bem distinto daquilo que propõe para nações desenvolvidas. Não se deseja, como se depreende do texto desse documento, um Brasil majoritariamente formado por pessoas de classe média, que componham um amplo mercado consumidor. É difícil compreender essa lógica. Mais difícil ainda é ver um governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores, cujo discurso conhecemos desde a fundação, abrigar tais teses, que contrariam o seu próprio ideário. Eu não quero acreditar que, pela história do PT e de Lula, o Governo venha a aceitar essas exigências do Banco Mundial.

E tudo isso, se aceitar, por US$8 bilhões, que não trarão impacto significativo sobre a economia do País - não ao menos diante dos efeitos colaterais danosos que as exigências já mencionadas hão de causar no perfil socioeconômico do País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora haja distorções no financiamento das universidades federais brasileiras que, melhor administradas, poderiam auferir significativos incrementos de produtividade e eficiência, não é possível deixar de reconhecer o resultado do trabalho, da pesquisa, da produção do conhecimento dos milhões de brasileiros que elas formaram e colocaram no mercado de trabalho de nosso País - e, em alguns casos, nos mercados de trabalho do Primeiro Mundo, que buscam capturar os melhores cérebros disponíveis nos países periféricos. O próprio Banco Mundial tem em seus quadros diversos profissionais brasileiros egressos de nossas universidades públicas que poderiam estar devolvendo o investimento recebido ao país que os beneficiou, mas que não encontram oportunidades no mercado interno.

Ouço, com muita alegria, o aparte do Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Efraim Morais, cumprimento V. Exª. V. Exª sabe que o respeito muito pelas suas posições. No tempo em que eu era um parlamentar de oposição, V. Exª sempre foi um parlamentar tranqüilo, equilibrado. Percebo agora que V. Exª, também na oposição, mantém a mesma linha de tranqüilidade. Isso é muito bom: bom para o País, bom para o Senado, bom para a democracia. Ontem concordávamos que não iríamos abrir mão de debater a reforma da Previdência.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - De forma alguma.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Acho que essa deve ser uma posição tanto da situação como da oposição, até para valorizar a nossa Casa, o Senado da República. É claro que tenho todo o respeito por aqueles parlamentares que entendem que devam votar, na íntegra, a proposta que vem da Câmara. Isso será decidido no voto. Fundamental é que discutamos, que ouçamos a sociedade. Comungo do ponto de vista de que não se trata de ser de oposição ou situação: trata-se da valorização do Senado da República e ponto. Há uma outra questão que eu não poderia deixar de comentar. V. Exª sabe o quanto eu gosto dessa matéria, que é a relação capital/trabalho, os direitos do empregados e empregadores, os direitos daqueles que investem na produção e os daqueles que são remunerados pelo trabalho que exercem. Estamos diante do famoso novo momento do chamado fórum do trabalho. Mantenho posição semelhante à de V. Exª em alguns pontos. Aliás, no meu entendimento, ela deve ser também a posição do Governo. Estive no lançamento do Fórum Nacional do Trabalho, capitaneado naquela oportunidade pelo Ministro Jaques Wagner, e lembro-me do discurso de S. Exª. Segundo o seu pronunciamento, os direitos dos trabalhadores que estão assegurados pela CLT e a Constituição são invioláveis. Ele falou de contrato coletivo e de negociação, mas desde que não se mexa nos direitos básicos dos trabalhadores. Por isso fiquei surpreso quando V. Exª leu um documento que fala sobre a multa de 40%. Não pode ser suprimida a multa de 40%, que é o que inibe as demissões - no ato da demissão, o empregador pensa duas vezes, pois, além de atualizar o depósito do FGTS, ele tem que pagar mais 40%, o que faz com que ele perceba que é melhor investir em novos postos de trabalho do que investir numa demissão, contratando alguém inexperiente para substituir aquele que está na atividade laboral. Por isso quero aqui, em nome até do Ministro Jaques Wagner, dizer que, por tudo o que ouvi - eu estava lá presente, e repito: eu vi e ouvi -, não serão tocados os direitos dos trabalhadores. Também conheço o Ministro Tarso Genro, ex-prefeito da capital do Rio Grande do Sul, ex-deputado federal, e, na conversa que tive com ele, em momento algum ele sinalizou que a reforma no mundo do trabalho iria seguir a orientação do Banco Mundial e que os trabalhadores teriam perdas. Por isso, faço o aparte a V. Exª para me colocar na mesma linha adotada por V. Exª, que disse não querer acreditar nessas informações. Quero dar o testemunho do que ouvi dos dois Ministros que estão atuando nesse campo: que isso, efetivamente, não acontecerá. Agora, se essa matéria vier ao Congresso - e concluo com isso -, não terá o endosso da Câmara e do Senado, na minha avaliação, o que eu já dizia a respeito da reforma da Previdência: como veio, não seria aprovada. E não foi.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço, Senador Paulo Paim. Não tenho a menor dúvida da posição de V. Exª em relação a isso que acaba de informar ao Senado Federal e ao País. Confesso que estranhei, porque, entre os quatro itens que são citados no documento denominado “Política para um Brasil justo, sustentável e competitivo”, consta o fim da multa de 40%. V. Exª deixou bem clara a sua posição e é autoridade nessa questão - conheço a sua luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. É claro que essa multa é uma forma de inibir as demissões; se tirarmos os 40%, vão virar um carnaval as demissões neste País.

Outro ponto: fim da universidade pública. Quer dizer, vamos deixar de ter universidade pública gratuita. Sabemos que vamos excluir muitos e muitos brasileiros com essa decisão.

Eliminação das deduções dos gastos com saúde e educação. Parece-me que o Governo já está adotando essa linha para o Imposto de Renda.

Outra questão é o fim da paridade. O Governo a queria, porque quando mandou para esta Casa do Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência, acabava com a paridade. Os Srs. Deputados se anteciparam a nós, Senadores, e, graças a Deus, trocaram o texto garantindo a paridade aos aposentados, o que faríamos aqui.

Evidentemente, cabe a nós discutir a proposta de reforma da Previdência que vem da Câmara - V. Exª fez referência a essa necessidade. Aquilo que desejava dizer o Presidente José Sarney não é bem o que traduz a imprensa, isto é, foi publicado que o Senado deve manter o texto da reforma da Previdência. Tenho certeza de que o próprio Senador José Sarney, que é um democrata, que é um homem que, com muito equilíbrio, tem dirigido esta Casa ao lado de V. Exª e de outros companheiros, Senadores e Senadoras da Mesa, tenho certeza de que ele quer esgotar aqui todo o direito de discussão, o direito de os Senadores discutirem essa matéria, para que, amanhã, não se efetive aquilo que foi sugerido em um artigo de um parlamentar do meu Estado: ele defendeu que o Senado tinha que acabar. Se é para as matérias virem para cá empacotadas para serem carimbadas e voltarem à Presidência, acho que o Deputado começa a ter razão. Para que o Senado, se não podemos discutir, se não temos o direito de discutir essa matéria?

Temos prerrogativas para mudar o texto e vamos tentar fazê-lo. Ao lado de V. Exª, Senador Paulo Paim, e de tantos outros Senadores, vamos aqui tentar acabar com a taxação dos inativos. Essa será a principal luta. Tenho certeza de que é a forma de dizer ao País, de dizer aos brasileiros, que existe o Senado Federal, que o Senado Federal tem competência para mudar o que bem entender do que vier da Câmara dos Deputados. Aí sim quero ver se os Deputados brasileiros terão coragem de reverter a decisão do Senado Federal.

Vamos lutar! E a emenda será proposta por mim, Senador Efraim Morais, como Líder da Minoria, pelo meu Partido, o PFL, para que possamos mudar o texto que vem da Câmara Federal no que diz respeito à taxação dos inativos. Isso é uma questão de honra para o Senado Federal. Convoco todas as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores para tomarem uma posição em defesa daqueles que contribuíram a vida toda pelo País.

Sr. Presidente, a mesma Folha de S.Paulo, no mesmo dia 8 de julho, traz outra matéria relacionada ao tema de que aqui estamos tratando e que julgo importante trazer à reflexão desta Casa. A matéria, intitulada Relatório da ONU Critica FMI e Banco Mundial, traz informações na linha de raciocínio que acabei de expor. Diz que o PNUD, o órgão das Nações Unidas para promover o desenvolvimento, aponta equívoco na estratégia dos dois órgãos nesse setor.

Na visão da ONU, o problema está em um conjunto de diretrizes chamado PRSP - sigla para Estudo de Estratégia de Redução da Pobreza. Elaborado pelos Governos, sob orientação do FMI e do Banco Mundial, o estudo serve de guia para políticas de assistência dos dois órgãos a países mais pobres.

Embora reconheça que apenas a sua existência já é suficiente para mover a redução da pobreza e as melhorias em áreas como educação e saúde para o foco das estratégias de desenvolvimento, o relatório diz que as metas traçadas deveriam ser mais ambiciosas.

Exemplo do insucesso dessas estratégias de redução de pobreza coordenadas pelo FMI e pelo Banco Mundial podemos verificar no último relatório sobre desenvolvimento humano da ONU. Não fossem os avanços na China, as estatísticas de desenvolvimento humano nos anos 90 seriam ainda mais negativas.

A China tirou 150 milhões de pessoas da pobreza no período, o equivalente à população brasileira na década de 90. O feito, inclusive, mudou a direção do avanço mundial contra a pobreza. De 1990 a 1999, o número total de pessoas no globo vivendo com menos de US$1 por dia diminuiu em 123 milhões, atingindo um total de 1,17 bilhão. Excluída a China, no entanto, o movimento é oposto: o resto do planeta viu aumentar tal parcela da população em 28 milhões de indivíduos.

Os anos 90 significaram retrocesso sem precedentes no desenvolvimento humano do planeta, aponta o relatório anual da ONU sobre o assunto. “O que mais chama a atenção é a extensão da estagnação e dos reveses, que não haviam sido vistos nas décadas anteriores”, diz o PNUD.

O problema aparece no próprio balanço do IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, medido por década pela ONU, a partir de indicadores de educação, saúde e renda. Nos anos 80, apenas quatro países haviam tido diminuição em seu índice. Na década seguinte, foram 21. “Isso era raro até os anos 80, porque as realidades medidas pelo IDH não são facilmente perdidas”, afirma o texto.

Completa o cenário o fato de que em 54 países a renda per capita está mais baixa que em 1990, 20 deles na África sub-saariana. Além disso, em 34 nações, a expectativa de vida diminuiu. Em 21 países, há mais gente passando fome, e, em 14 países, mais crianças morrem antes dos cinco anos. “Para muitos países, os anos 90 foram uma década de desespero”, diz o PNUD, órgão da ONU.

O texto ressalta ainda que os países ricos precisam aumentar sua ajuda às nações subdesenvolvidas. “A ajuda diminuiu nos anos 90 e está muito aquém da que é necessária”. A média de auxílio de países desenvolvidos está em 0,22% do PIB, distante da meta de 0,7%. A carência imediata, diz a ONU, é de US$50 bilhões.

Além disso, o PNUD prega que os países subdesenvolvidos tenham mais acesso aos mercados do Norte. “As políticas comerciais dos países ricos continuam a ser altamente discriminatórias em relação às importações dos países em desenvolvimento”, diz o texto.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesse quadro triste, todavia, temos o que comemorar. O Brasil subiu quatro posições no Índice de Desenvolvimento Humano. Graças a avanços no acesso à escola e ao aumento da expectativa de vida, o Brasil passou da 69ª para a 65ª posição no ranking do IDH, que mede a longevidade, a educação e a renda da população de 175 países.

No relatório de 2003, com dados de 2001, ainda sob o Governo Fernando Henrique Cardoso, a renda média do brasileiro cresceu 0,71%, passando de US$7,349 para US$7,360, valores calculados levando em conta o poder de compra da moeda americana em diferentes países.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, avançamos enquanto o mundo recuava, enquanto países sob a orientação do Banco Mundial regrediam. O Banco, talvez, precise desembolsar mais recursos, a menor custo, transferir tecnologia e se intrometer menos nas políticas internas dos países, sobretudo um país como o Brasil, que, em que pese seus grandes problemas, está avançando.

Quanto ao Governo Lula, pensamos que deve se mirar no bom exemplo e no sucesso de políticas do Governo FHC, que trouxeram os resultados concretos que ora relatamos. Deve cuidar de aperfeiçoá-las, em vez de recorrer à crítica fácil e demagógica, de, simultaneamente, falar em herança maldita e seguir cegamente as políticas do Banco Mundial e do FMI, mesmo sabendo dos resultados adversos que têm logrado em diversos países, inclusive no nosso.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente

Muito obrigado.