O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra pela Liderança, primeiro, para registrar que, nesta semana, a Bancada do PMDB no Senado, por unanimidade, aprovou um posicionamento em favor dos Municípios brasileiros. O PMDB propôs a criação de uma Frente Parlamentar em defesa dos Municípios, até para que possamos, efetivamente, debruçar-nos sobre a discussão da reforma tributária, que chegará em breve ao Senado.

Nesta semana, esse grupo parlamentar foi instalado, e, para nossa satisfação, houve a participação não só de membros do PMDB, mas também de vários partidos que têm assento na Casa. Estiveram no lançamento o Líder do PFL, Senador José Agripino; o Senador Eduardo Azeredo, respondendo pela Liderança do PSDB; o Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante. Enfim, todos os partidos estão em busca de um encaminhamento que possa efetivamente redefinir a política tributária brasileira e nela inserir, de forma positiva, a recuperação dos Municípios.

Os Prefeitos têm procurado Senadores, Deputados e o próprio Governo Federal, no sentido de apresentar a situação das Prefeituras. É importante que se diga que o próprio Governo está sensível a essa situação, uma vez que hoje foi anunciado que se vai buscar uma fórmula de não impactar, no mês de agosto, com a devolução do Imposto de Renda, o orçamento com o repasse do FPM e do FPE, de Estados e Municípios.

O PMDB antecipou-se a essa questão, propondo a criação da Frente, que foi instalada. A partir daí, vamos discutir não apenas na reforma tributária, mas também na legislação infraconstitucional, as alternativas para que se melhore o funcionamento dos Municípios brasileiros. É no município que o cidadão vive, é no município que são cobradas as primeiras prestações de serviço público, e é lá, portanto, que deve haver a condição mínima para que se possa fazer o desenvolvimento do País.

Os prefeitos têm articulado movimentos que gerariam manifestações de protesto em Brasília, mas tenho certeza de que o bom senso e o entendimento vão prevalecer e não será necessário nenhum tipo de confrontação, porque vejo que, tanto no Executivo, quanto no Legislativo, existe a preocupação necessária para buscar esse entendimento.

Precisaremos redefinir a política tributária brasileira, talvez não nesse primeiro momento, como gostaríamos, mas não tenho dúvida de que o Senado vai debruçar-se sobre a reforma tributária levando em conta que é a Casa da União, a Casa da Federação, a Casa da paridade que todos os Estados têm, do mais pobre, como o meu Estado de Roraima, ao mais rico, que é o Estado de São Paulo. Todos têm o mesmo tipo de representatividade, três Senadores. Portanto, é aqui que existe o equilíbrio necessário para se rediscutir o modelo de pacto federativo, o modelo de reequilíbrio do desenvolvimento, o modelo da retomada do crescimento, principalmente nos Estados mais pobres do País.

Uma outra observação, Sr. Presidente, é a satisfação de ver a ação firme do Governo no sentido de já baixar a taxação do IPI nos carros de até duas mil cilindradas. E, mais que isso, a posição da Anfavea ao anunciar que serão revistas as demissões dos funcionários da Volkswagen. Esse é um fato auspicioso, é um fato importante. Mostra que, no momento em que a política do Governo é ampliar a relação de produção e facilitar os meios de produção, há também uma resposta da iniciativa privada. E é importante que isso seja feito não só para a indústria automobilística, mas para outros setores que, infelizmente, geram desemprego no nosso País. Portanto, registro a ação da diminuição dos três pontos no IPI tomada pelo Governo rapidamente e a resposta rápida por parte das montadoras no sentido de rever esse posicionamento que tanto nos preocupa.

Por fim, Sr. Presidente, falo sobre algo que diz respeito ao meu Estado de Roraima. Refiro-me ao encerramento do Encontro Internacional de produção nos lavrados em Roraima e nas várzeas. Roraima é um Estado diferente da Amazônia. Ele tem campos naturais, áreas de várzeas bastante agricultáveis e está produzindo arroz e soja de primeira qualidade, ambos com a maior rentabilidade e produtividade do País. Fico muito satisfeito de fazer esse registro, porque foi no meu governo que foi levada a soja para Roraima, foi no meu governo que iniciamos a experiência, junto com a Embrapa, experiência que hoje se mostra vencedora.

Parabenizo os organizadores do I Encontro Internacional de Plantio Direto em Roraima, registrando a importante participação de venezuelanos que, mediante nesse encontro, pretendem o intercâmbio de produção tanto da soja quanto do arroz. Estaremos aqui lutando para que Roraima possa ser uma fronteira agrícola sim, mas respeitando o desenvolvimento auto-sustentado da Amazônia, respeitando o meio ambiente, enfim, sendo um Estado moderno na produção e no cumprimento da legislação ambiental.

Sr. Presidente, peço a transcrição de todas as matérias que mencionei no meu pronunciamento.

Muito obrigado. 

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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