O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, cumprimentO os dois oradores que me antecederam, os Senadores Romero Jucá e Efraim Morais.

Ambos fizeram, desta tribuna, uma defesa equilibrada e tranqüila do Senado da República. Ambos exploraram assuntos diferentes. O Senador Efraim, a quem tive a alegria de apartear, falou que nós, do Senado, vamos, sim, debater a reforma da Previdência, emendá-la, alterá-la e deixar o texto dentro daquilo que eu chamaria - e tenho dito desta tribuna - de a média do pensamento da sociedade. O Senador Romero Jucá falou da reforma tributária. E me assusta que esta venha da Câmara e seja também apenas carimbada por nós. Aí não dá! Como disse o Senador, aquele Deputado do seu Estado que escreveu o artigo passa a ter uma série de razões. Por isso, cumprimento os dois Senadores que me antecederam. O Senado da República não vai se tornar um cartório dessa ou daquela reforma, desse ou daquele projeto.

Lembro-me aqui da CPI do Banestado. Queiramos ou não, o Senado vacilou e a Câmara instalou uma Comissão. Tivemos que correr atrás para fazer uma CPI Mista para não ficar mal para o Senado. Poderia lembrar aqui outros episódios. Nesses dois assuntos tão emblemáticos, tenho certeza de que vamos debater com o carinho que merecem as duas reformas.

Assisti também à declaração do Presidente José Sarney, por quem tenho enorme respeito e carinho. O Senador, que é um diplomata, que exerce a presidência desta Casa com muito cuidado, é uma liderança que ninguém contesta, talvez tenha querido dizer que, em seu modo de ver, de acordo com o seu voto, o texto da reforma contempla a visão que S. Exª tem da reforma da Previdência. Mas sei que S. Exª não quis falar, naquele momento, pelo corpo da Casa, pelos 81 Senadores, que nem sabem qual será a redação final. Ainda faltam alguns destaques. Como nós podemos dizer que a reforma está boa? No nosso entendimento, regra de transição e contribuição de inativos nos levam a uma reflexão e a um bom debate nesta Casa.

Tenho certeza absoluta de que o Presidente José Sarney nos dará os instrumentos necessários, de acordo com o Regimento Interno, para que se faça um bom debate sobre a reforma da Previdência e para que a alteremos. Não sei se ela será promulgada na íntegra, mas não nos esqueçamos de que, recentemente, inúmeras reformas foram promulgadas de forma fatiada no Congresso Nacional. Se alguns têm muita pressa, deixemos os pontos polêmicos para o segundo momento e promulguemos o que é consenso. Quando falo em consenso, não é o meu consenso, mas o consenso extraído do debate dos 81 Senadores.

Neste momento, gostaria de me referir, Senador Eurípedes Camargo - aqui presente e que tem uma forte relação com o Ministro Cristovam Buarque de quem foi companheiro de chapa na disputa eleitoral passada -, ao discurso do Senador Efraim Morais, que me antecedeu e a quem fiz um aparte. S. Exª disse que o documento que tinha em mãos apontava o fim da universidade pública e gratuita. Conheço o Ministro Cristovam Buarque e sei que esse documento não tem o seu aval.

O Ministro Cristovam Buarque, por toda a sua vida e pela sua história, tem um enorme compromisso com o ensino livre, público e gratuito em todos os níveis. Tenho a certeza de que, com S. Exª no Ministério da Educação, ampliaremos a universidade pública.

Concedo o aparte ao nobre Senador Eurípedes Camargo.

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Senador Paulo Paim, acompanhei o pronunciamento do Senador Efraim Morais e, em seguida, o aparte de V. Exª. Quero, aqui, testemunhar toda a trajetória de Cristovam Buarque em Brasília. Fui líder da Bancada do PT na Câmara Legislativa, quando S. Exª era Governador, fui também Administrador da Candangolândia no seu Governo. Antes da autonomia política de Brasília, conquistada em 1990, acompanhei a trajetória de Cristovam Buarque como reitor. Apesar da minha origem de serralheiro - sou da construção civil -, acompanhei a discussão sobre a questão universitária de Brasília. Discutíamos a pesquisa no ensino e na extensão, a importância do tripé do ensino e da pesquisa em extensão. Faltava esse desdobramento para que os universitários e o corpo acadêmico saíssem das quatro paredes para ir buscar o conteúdo, enriquecer o olhar nas comunidades onde iriam trabalhar mais tarde os alunos saídos da Universidade. Era necessário estender esse olhar para as Universidades. Então, nessa discussão travada com o Professor Cristovam Buarque, passei a inserir-me dentro do contexto universitário. Portanto, eu reputo a minha trajetória, em grande parte, a essa oportunidade que foi dada às pessoas com uma visão que S. Exª tem do academicismo ligado à realidade. O Ministro Cristovam é um eminente educador e, durante todo esse período, em nenhum momento, me fez pensar que pudesse haver de sua parte um não-compromisso com a educação no seu todo. Trago essas palavras ao pronunciamento de V. Exª como testemunha ocular e presencial da vida desse grande educador. Com certeza, esse embate fará com que S. Exª, como Ministro da Educação, se torne um dos maiores educadores do nosso País nessas últimas décadas.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Eurípedes Camargo, recebo com alegria o seu aparte, que não poderia ser diferente, já que V. Exª conviveu, quando foi Deputado Distrital, com o ex-Governador Cristovam Buarque.

Sr. Presidente, gostaria de, também, tocar num assunto que me trouxe muita alegria no dia de hoje. Recebi um comunicado - eu que sou um crítico da alta taxa de juros - de que o Banco Central havia tomado uma medida positiva em relação à taxa de juros.

De acordo com nota divulgada em edição extraordinária, hoje, pela manhã, pelas emissoras de rádio e televisão, o Banco Central anuncia que acaba de reduzir o recolhimento compulsório sobre depósitos à vista que a rede bancária é obrigada a fazer à instituição de 60% para 45%. Segundo o Banco Central, a medida foi possível “graças à eficácia da política monetária em fazer com que a taxa de inflação convirja para a trajetória das metas, e à normalização do ambiente macroeconômico verificado e construído ao longo de 2003”.

O próprio Banco Central sinalizou que a medida adotada hoje vai contribuir para uma nova redução das famosas taxas de juros, ao afirmar que a decisão terá impacto direto no spread bancário, permitindo que os bancos promovam redução no custo do crédito ao tomador.

Então, Sr. Presidente é com alegria que vejo esse anúncio do Banco Central, que vem ao encontro de uma posição assumida por nós, aqui, ao longo deste ano, entendendo que a redução da taxa de juros é o componente fundamental, não só mas também, para a retomada do crescimento.

Esse novo passo no processo da política monetária só poderia receber o nosso aplauso. Com esse adicional de 15% nos recursos disponíveis para operações de crédito, a rede bancária terá importante papel nos esforços do País de retomada do crescimento econômico.

A oferta de crédito que advirá dessa medida vai contribuir para impulsionar as vendas do comércio, que, por sua vez, aumentará ou renovará suas encomendas junto às indústrias, que terão de movimentar suas máquinas, promovendo o início do tão esperado crescimento anunciado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esperamos que essa medida adotada hoje pelo Banco Central, como reconhecimento explícito da redução e do controle do processo de inflação, seja acompanhada pelo Conselho Monetário Nacional com o anúncio de uma nova redução de taxas de juros e com isso confirmar as condições para a retomada do crescimento.

Essa medida veio em boa hora.

Eu, que critico aqui de forma pontuada o nosso Governo, entendo que este é um dos caminhos que vamos assumindo para que, efetivamente, possamos dizer que o País não está, como alguns dizem, em recessão, imobilizado.

Não poderia deixar de vir à tribuna para comentar essa medida e, ao mesmo tempo, dizer que espero que, com essas metas sendo atingidas, efetivamente, possamos ver mais empregos e, conseqüentemente, mais renda no bolso do trabalhador, melhorando as condições de vida de toda a nossa gente.

Senador Efraim Morais, com muita satisfação, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Paulo Paim, essa é uma boa notícia, graças a Deus. A própria imprensa brasileira, no decorrer dos últimos dez dias, vinha anunciando essa possibilidade e o Banco Central, agora, toma uma posição determinando que seja aumentado o dinheiro disponível para empréstimos. Na realidade, V. Exª tem razão: a notícia é boa se caírem os juros, porque, se não, não vale nada. Pela deflação existente, inflação controlada, segundo o Governo, e, agora, com essa medida, esperamos que, na próxima reunião do Copom, o Governo não baixe a taxa de juros apenas em 0,5% ou 1%, mas, no mínimo, em 3%. É o que espera o País, é o que espera a classe trabalhadora e produtora do País: que se tenha, no mínimo, uma queda de 3% na taxa de juros. Se não, essa medida terá sido inócua. Se não diminuirmos a taxa de juros, não teremos a oportunidade de esse dinheiro gerar emprego, gerar desenvolvimento e o “espetáculo do crescimento”, que foi adiado de julho para o fim do ano. Peço a Deus, sinceramente, que possamos, no Natal e Ano Novo, assistir a esse espetáculo do crescimento. Espero, peço a Deus, torço, sou brasileiro, adoro o meu País, e todos nós estamos torcendo que isso aconteça. Era o registro que queria fazer em relação a essa matéria. Mas gostaria ainda de voltar um pouco à questão da Previdência, abordada no início do discurso de V. Exª, quando inclusive se referiu ao aparte do Senador Romero Jucá e ao nosso aparte. Falamos em legítima defesa do nosso Poder, do Senado Federal. Sinto que V. Exª fica impaciente quando determinadas coisas não correm como deseja V. Exª, que é um árduo defensor do trabalhador brasileiro. Sou testemunha disso nesses doze anos que convivemos na Câmara dos Deputados e o serei nos próximos oito anos aqui no Senado - talvez menos, já que V. Exª tem um projeto pelo meio do caminho e talvez possamos perdê-lo para o Governo do seu Estado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Não me complique, Senador. V. Exª está me complicando agora.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Então, queria dizer a V. Exª que estamos torcendo para que isso ocorra. Não tenho a menor dúvida, vamos aqui discutir as matérias de interesse do País. Primeiramente, a reforma da Previdência e, depois, a reforma tributária, em defesa, evidentemente, dos Municípios brasileiros - que, na proposta de reforma tributária, são os excluídos. Os Governadores trabalharam bem, negociaram bem e, agora, a responsabilidade é nossa, representantes dos Estados, que devemos ter equilíbrio e sensibilidade em relação a essa questão. Vamos esperar que a Câmara dos Deputados inicie o debate sobre a situação dos Municípios com mais força, para que possamos aqui melhorar esse texto e dar condições de governabilidade. Esta é a preocupação, Senador Paulo Paim, neste momento: a governabilidade dos Municípios brasileiros, independentemente de cor partidária. Quem está sofrendo na pele não são os Prefeitos do meu Partido, os do PSDB. São os Prefeitos do Partido de V. Exª, são os Prefeitos de todos os Partidos. Faz-se necessário entendermos que a primeira pancada quem recebe é o Prefeito, é ele que a população procura. É difícil a um cidadão comum falar com o Presidente da República. Esse fato não ocorre porque o Presidente da República é uma pessoa difícil, mas por causa de suas obrigações. A mesma coisa ocorre com o Senador, com o Deputado Federal e com o Estadual. Com o Prefeito, não. O cidadão bate à sua porta todos os dias. Parabéns a V. Exª pelo seu pronunciamento. Eu não tenho a menor dúvida de que os parlamentares de todos os Partidos vão defender e procurar melhorar nosso projeto de Previdência. Particularmente, repito, tenho um compromisso aqui, para o qual tenho certeza vou contar com o apoio de V. Exª: mudar a taxação dos inativos. Essa é uma luta que vamos travar neste plenário, em defesa daqueles que trabalharam a vida toda.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Cumprimento V. Exª, Senador Efraim Morais, pela posição clara e equilibrada. Tenho dito que é esse o tipo de Oposição com a qual o País ganha. Porque se dá na linha da tranqüilidade, do bom debate e buscando saídas negociadas, como essa da busca de uma alternativa para a questão da contribuição dos inativos. Creio que o texto que a Câmara aprovou não está de acordo com a visão dos Senadores e da própria sociedade.

Além de debater e alterar, dentro do possível, a reforma da Previdência, a reforma tributária, nós também vamos debater a reforma trabalhista, que V. Exª citou em seu pronunciamento e que virá para esta Casa. Senão, daqui um pouco, repito, vamos carimbar a reforma da Previdência, vamos carimbar a reforma tributária, vamos carimbar a reforma trabalhista e, depois, a reforma política, e por aí vai. Como já disse, quem está feliz com isso são as fábricas de carimbo, que terão que vender muito, o que não é bom para o próprio processo democrático.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, quanto aos Prefeitos, confesso que não vejo com simpatia a idéia de decretarem greve, uma vez que eles são empregadores. Os servidores públicos municipais são empregados do Poder Executivo Municipal. O Prefeito decretar greve é a mesma coisa que o Governador ou o Presidente da República adotar a mesma medida.

Sou um dos Senadores que assinaram o documento da Frente Parlamentar em Defesa das Prefeituras. Estou nesse movimento com muita tranqüilidade, assim como o Líder Aloizio Mercadante e tantos outros, como V. Exª, estão, e acredito ser legítimo que os Prefeitos façam - recentemente recebi os Prefeitos e participei de um movimento em Brasília, independentemente do partido político - grandes debates, eventos, mobilizações para que a reforma tributária represente também a visão das prefeituras.

Ofereço todo o apoio aos Prefeitos nesse movimento de mobilização. Mas não posso concordar que o empregador, que o patrão, como dizia no tempo em que era sindicalista, decrete greve. Isso eu vi acontecer, Deputado Efraim Morais, e faço referência a V. Exª porque sei que não é essa também a sua posição; V. Exª é pela mobilização, pela pressão, pela negociação legítima, que tem que ser feita, como estão fazendo os servidores públicos. Discordamos do quebra-quebra e tenho certeza de que nenhum de nós endossa o que fizeram aqui. Agora, a passeata, o movimento, a pressão são legítimos. E condenamos, repudiamos o quebra-quebra.

Quando sindicalista, eu era chamado para negociar e, muitas vezes, percebia que quem havia decretado a greve era o dono da empresa, porque ele queria aumentar a passagem; o trabalhador estava servindo de massa de manobra. Com isso não dá para concordar. Agora, à greve dos motoristas, quando o sindicato da categoria decidia fazer o movimento paredista, sempre era favorável, porque era o lado correto e adequado.

Por isso, pedi aos Prefeitos que refletissem. Entendo não ser um bom caminho que eles decretem greve. Não fui contra quando os servidores públicos do Município, do Estado e da União optaram pela greve. E aí surge aquele velho debate sobre os dias parados. Se o trabalhador entra em greve, ele pode não receber os dias parados - problema que ocorre agora com os servidores públicos -, mas quando o Prefeito decretar a greve, ele vai garantir o salário dele no final do mês? Ele terá que pensar sobre isso, porque há um impasse. Se quando o trabalhador faz greve, a tendência dos Prefeitos, Governadores e do próprio Presidente da República é anunciar o desconto dos dias parados, quem anunciará o corte dos dias parados dos Prefeitos em greve? Aí nós entraremos num campo de grandes contradições, que merece, no mínimo, reflexão.

Por isso estou do lado das prefeituras, do lado dos Prefeitos e favorável a toda a mobilização que estão fazendo, mas avalio que o Prefeito, o patrão, no caso, decretar a greve não é um bom caminho.

Concluo dizendo, Sr. Presidente, que, com certeza absoluta, esta Casa vai debater todas as reformas e todos os projetos que porventura venham da Câmara, como aquela Casa faz. Quando eu era Deputado, não havia um projeto sequer que viesse do Senado que não fosse debatido lá, sendo que 90% deles eram alterados. Há aqui diversos Senadores que já foram Deputados e sabem que grande parte dos projetos era alterada democraticamente, sem qualquer demérito para o Senado, que dá a última palavra quando a iniciativa é desta Casa. No caso da PEC, se dá o mesmo. Vamos aqui alterá-la, ela retornará à Câmara, uma vez que é originária daquela Casa, que poderá se posicionar, inclusive se entender positivamente ou não a alteração feita pelo Senado da República.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.