O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retorno à tribuna desta Casa para tecer considerações sobre tema que considero da maior relevância para o nosso País, não só por se tratar de um aspecto econômico, mas também pela importante conotação social de que se reveste. Refiro-me à questão das pequenas e microempresas nacionais, base que são do desenvolvimento brasileiro na geração de emprego e produção de riquezas.

Tal é a importância desse segmento, que se torna fundamental o aprofundamento da discussão sobre o papel dessas unidades empresariais de menor porte no contexto da reforma tributária, que será alvo de nossas discussões, no Congresso Nacional, durante o presente ano.

Devemos considerar que há, atualmente, um consenso na sociedade brasileira de que o maior desafio do País é a redução da pobreza e a eliminação do estado de miséria de parte de nosso povo. Para que possamos caminhar nessa luta, na velocidade e na intensidade necessárias, é preciso não apenas crescer economicamente bem mais do que fomos capazes de fazê-lo no passado recente, mas também trilhar de forma decidida e sustentável por um caminho inédito em nossa história: o da redução das desigualdades sociais.

A criação de um ambiente favorável para os pequenos e micronegócios deve assumir um papel emblemático em uma estratégia como essa. Não é tarefa fácil, pois significa, na prática, romper com o padrão de desenvolvimento perseguido no passado e perpetuado até hoje, segundo o qual desenvolvimento se confunde apenas com crescimento econômico, orientado pelo Estado nacional e baseado na grande indústria.

A criação de um ambiente favorável aos pequenos empresários, ao contrário, caracteriza-se por uma reorientação do Estado, que deve passar a atuar de forma mais descentralizada e em parceria com a sociedade civil e com a iniciativa privada, no sentido de aprimorar os mecanismos de funcionamento dos mercados, em vez de tentar substituí-los.

Um esforço nessa direção é prioritário na definição de uma agenda imediata para o Brasil por pelo menos quatro razões estratégicas: em primeiro lugar, por favorecer a competitividade no mundo globalizado, ao qual estamos inexoravelmente ligados, uma vez que a indústria organizada em redes de pequenas empresas tem se mostrado eficiente na maioria dos continentes - basta que se veja o exemplo da Itália, na Europa, o dos Estados Unidos, que abrigam regiões de intenso desenvolvimento, gerado pelos pequenos negócios, e o das pequenas empresas asiáticas, que têm alavancado a economia dos países orientais; em segundo lugar, pela geração de empregos que, no mundo todo, há mais de uma década, tem concentrado os novos postos de trabalho em empresas de menor porte; em terceiro lugar, pela questão da qualidade de vida, pois, nas grandes cidades, onde se encontra cada vez mais a população brasileira, cresce a exigência pela qualidade dos serviços, em que predominam os pequenos prestadores, e, ainda, a disseminação da prestação de serviços pelos Municípios de menor porte se apresenta como nítido fator de fixação populacional, reduzindo o fluxo migratório para os grandes centros, já superlotados; e, finalmente, deve-se considerar também a influência dos pequenos negócios na redução das desigualdades e da pobreza, uma vez que, quanto maior a importância dos mesmos na produção total, menor será o grau de oligopólio e, portanto, menos acentuada será a concentração de renda.

Sr. Presidente, além das razões estruturais, é inegável que o fortalecimento das pequenas e microempresas traz, em seu bojo, o relevante viés de integração econômica e social de significativa parcela da produção nacional ao mercado formal, desde que essa inserção seja possibilitada pelos mecanismos de simplificação burocrática e tributária que a simplicidade desses negócios requer.

Sobre isso, cabe ressaltar a importante participação de uma de nossas mais eficientes instituições, o Sebrae. Essa entidade vem contribuindo de maneira decisiva para o fortalecimento dos pequenos negócios, promovendo o desenvolvimento sustentável de milhares de Municípios brasileiros, cuja realidade se transformou após a estruturação de suas atividades básicas de produção de bens e serviços, sob o modelo de pequenas companhias.

O Sebrae tem sido um catalisador de experiências e de metodologias de funcionamento de pequenos negócios, responsabilizando-se por sua avaliação e difusão. De forma sintética, sua política de orientação das pequenas e microempresas ao desenvolvimento nacional pode ser consolidada em seis pontos, que são:

1. a simplificação de procedimentos de relacionamento com o Estado;

2. a concessão de crédito de capitalização do setor;

3. o desenvolvimento de tecnologias próprias;

4. o incentivo à participação nas exportações;

5. a promoção da cultura empresarial e empreendedora, a partir da escola fundamental; e

6. o fortalecimento da articulação e da cooperação com o Estado.

São pontos relevantes, que devem estar na mente de todos os homens públicos quando da discussão de um modelo de desenvolvimento para o Brasil, uma vez que eles representam uma solução duradoura para a geração de emprego e renda.

Estaremos, nesta Casa, dentro em breve, discutindo ampla e profundamente a questão da reforma tributária, e, nela, é fundamental que dotemos as pequenas e microempresas de instrumentos que garantam e impulsionem seu desenvolvimento sustentável.

Em importantes simpósios coordenados pelo Sebrae, nos quais segmentos representativos da sociedade e do Estado estiveram discutindo o novo cenário tributário, foram levantados pontos específicos que se constituem em base indispensável para o setor dos pequenos negócios, entre os quais devo ressaltar:

·     a inclusão do segmento de serviços no Simples, o sistema simplificado de tributos, por sua nítida influência positiva na geração de empregos formais;

·     o reenquadramento das faixas e limites do Simples, considerando como microempresa aquela que fature até R$244 mil, ao amparo do que dispõe o Estatuto da Microempresa;

·     a criação de um incentivo ao emprego nas pequenas e microempresas, pela dedução nos impostos devidos, quando do cotejo entre as posições de dois anos consecutivos;

·     a criação de incentivo à pesquisa tecnológica, também com dedução de impostos relativos a valores efetivamente aplicados junto a universidades públicas no desenvolvimento de inovações;

·     e, finalmente, a criação de um bônus por adimplência, similar ao utilizado para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

O tema em causa é extremamente amplo e demandaria, ainda, muitas outras observações e comentários, mas me permito citar, como síntese, um trecho do relatório do Sebrae, decorrente do simpósio a que me referi.

“É exatamente nos pequenos negócios que uma multidão de brasileiros encontra alternativas de sobrevivência e força para resistir à tentação do dinheiro obtido pela violência, pela esmola e pela corrupção. Neles reside a saída para a melhoria da qualidade de vida da população, com redução das desigualdades e geração de riquezas”.

Sob tal ótica, cabe-me conclamar todos os meus ilustres Pares, no sentido de privilegiar as pequenas e microempresas na formulação de nosso modelo para o País, pois tenho a mais absoluta convicção de que, nessas células empresariais, sejam industriais, comerciais ou de serviços, está a melhor alternativa para o nosso futuro econômico e social.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.