O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Antes de conceder a palavra ao nosso colega e Senador Eurípedes Camargo, gostaria de comunicar a Casa que, nesta manhã, recebi, em meu gabinete, uma comissão formada por Governadores dos Estados de Minas, Goiás, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e do Amazonas para, institucionalmente, dizer que a reforma tributária que está chegando para exame do Senado Federal necessitaria da participação dos Governadores como interlocutores dentro do processo de diálogo da reforma. Transmiti-lhes que, sendo esta a Casa da Federação, o Senado Federal certamente vai examinar, discutir, aprofundar e participar intensamente da reforma tributária.

Quero também dizer que, em nome do Senado, ontem, participei dos funerais do Dr. Roberto Marinho, quando tive oportunidade de expressar a todos os seus familiares o pesar, que não era só nosso mas de todo o Brasil, pelo seu desaparecimento.

Finalmente, quero comunicar aos Srs. Senadores que fui o primeiro, nesta manhã, a procurar o Diretor da Secretaria de Comunicação Social da nossa Casa para, infelizmente, fazer uma retificação na manchete publicada em nosso jornal sobre declarações que prestei ontem à imprensa do País. Os Srs. Senadores poderão verificar em todos os outros jornais que o nosso jornal realmente empregou um verbo que pode levar a interpretação dúbia quando diz: “O Senado deve manter texto de reforma da Previdência” como uma declaração atribuída a mim, que não foi feita.

Eu seria, como Presidente desta Casa, a última pessoa a antecipar e impor uma decisão que cabe soberanamente a esta Casa. Se o Senado pode o mais, que é recusar a reforma, pode o menos, que é modificá-la. Eu jamais, como Presidente, deixaria de defender as prerrogativas desta Casa sabendo, até mesmo pela longa experiência, que nenhuma matéria entra nesta Casa sem exame, sem que seja estudada e, de alguma maneira, até modificada.

Quero dizer que essas declarações foram feitas diante de determinada circunstância quando me colocaram a posição das reformas - tributária e previdenciária. Então, tive oportunidade de comentar que a reforma previdenciária já teve seus pontos fundamentais discutidos, negociados, intensamente estudados, diminuindo, sem dúvida, os espaços para que tenhamos uma reabertura dessas negociações - o que é uma constatação de fato. Em seguida, acrescentei que, quanto à reforma tributária, temos que participar mais intensa e profundamente, porque diz respeito à Federação brasileira, e esta é a Casa da Federação. Portanto, jamais deixaríamos de aprofundar, em todos os seus pontos, a reforma tributária.

E hoje, pela manhã, já com os Srs. Governadores, tive a primeira oportunidade de expressar essa posição. Assim, creio que as observações feitas aqui pelos Senadores foram todas elas baseadas nessa manchete, com o verbo “dever”, que me foi atribuído sem que eu dele tivesse utilizado.

Era a explicação que considero que devia à Casa e aos meus colegas.