A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, começou hoje, em Brasília, o III Encontro do Mercosul sobre a Terceira Idade, reunindo gestores públicos, representantes de instituições e técnicos do Brasil, dos países do Mercosul, de Portugal e da Espanha.

A proposta de trocar experiências e integrar as ações no atendimento ao idoso é uma iniciativa oportuna, no momento em que se discute a agenda econômica do bloco sul-americano, deixando à margem do debate a questão social.

No Brasil, são 15 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Devido ao aumento da expectativa de vida e à diminuição dos índices de natalidade e de mortalidade infantil, em apenas treze anos, teremos a 6ª maior população idosa do mundo, com 32 milhões de pessoas.

Portanto, não estamos falando de um futuro distante, e sim da necessidade de ações urgentes para atender uma significativa parcela da população.

Tanto a legislação quanto as políticas públicas ficaram em descompasso com o rápido envelhecimento populacional, mas já obtivemos conquistas, que faço questão de resgatar.

Como Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Previdência, participei da reformulação das políticas sociais no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Implementei a Política Nacional do Idoso, a Lei nº 8.842/94, que cria normas para os direitos sociais da terceira idade.

Essa lei foi resultado de uma intensa articulação e luta do movimento social. Em todos os Estados, houve a participação de idosos ativos e aposentados, professores universitários, profissionais da área de Geriatria e várias entidades.

A Política Nacional do Idoso foi resultado do estágio de desenvolvimento socioeconômico e cultural do País e do amplo debate envolvendo nove ministérios da área social.

Outro avanço significativo foi a implementação da Lei Orgânica da Assistência Social, no que se refere ao benefício de prestação continuada. O “direito a uma renda” substituiu o “favor”. E com poder aquisitivo, o cidadão pobre e idoso passou a ser respeitado pela comunidade.

Houve também mudanças de paradigmas na área de educação, com a implementação e fortalecimento das universidades abertas da Terceira Idade.

Na saúde, o Ministério que cuidava de tratar doenças, na maioria das vezes em caráter terminal, passou a trabalhar a prevenção.

No entanto, o distanciamento entre a lei e a realidade dos idosos no Brasil ainda é significativo. Mas tenho convicção de que a Política Nacional do Idoso representou uma nova abordagem em relação à terceira idade, e que teve extremo valor por seu pioneirismo.

Certamente as experiências e debates do Mercoseti também fortalecerão a luta pelas conquistas dos idosos. Envelhecer é um processo normal, inevitável, irreversível. É preciso construir redes de comunicação capazes de divulgar ações positivas em relação à saúde, educação, lazer, esporte, já adotadas por vários países. Precisamos denunciar e coibir os maus tratos e o desrespeito à lei.

A mobilização permanente da sociedade sul-americana será capaz de despertar um novo olhar sobre o processo de envelhecimento: com dignidade e qualidade de vida, como um direito do cidadão de qualquer continente.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada.