O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estive ouvindo as manifestações legítimas e democráticas dos Líderes do PSDB e do PFL a respeito do momento político nacional. Houve críticas específicas ao núcleo do poder do Presidente da República e há o entendimento de que o Governo pode estar cometendo alguns equívocos. São críticas sempre oportunas que trazem avanço para a responsabilidade de governar, de fazer auto-avaliação, de comunicação com a sociedade brasileira. Confesso que meu entusiasmo está voltado para a realidade.

Ontem, a grande imprensa nacional por meio da revista Veja, apontou a surpreendente performance de aprovação do Presidente Lula perante a sociedade brasileira. Quando o assunto é a reforma da Previdência, a sociedade diz que o Presidente Lula está no caminho correto; quando o assunto é governabilidade, continua a confiança da sociedade no Presidente da República; quando transferimos as pesquisas para o campo partidário, analisando, por exemplo, o Partido dos Trabalhadores, reconhecemos de maneira expressiva, dentro do Partido, o apoio consistente à direção e ao sentido adotados pelo Presidente da República na condução do seu trabalho.

Tenho a certeza absoluta de que estamos num caminho estável que olha para o amanhã do Brasil, que reforma a estrutura do Estado brasileiro. Sem dúvida alguma, os passos que estamos dando serão acompanhados de um ou outro equívoco e será muito bem-vinda a indicação desses equívocos pela Oposição no sentido construtivo e com responsabilidade pública.

O Senador Efraim Morais, ao abordar o debate da reforma da Previdência, tenta trazer uma contribuição relativa a uma matéria que passará a ser responsabilidade do Senado Federal. Sugiro a S. Exª que se lembre sempre de que grande parte do seu Partido, o PFL, apoiou, efetivamente, o projeto de reforma da Previdência.

Tivemos a humildade, como Partido e Governo, de dizer que queríamos o apoio da Oposição. Contamos com esse apoio no encaminhamento das reformas. O PFL deu a sua parcela de contribuição. Quarta-feira próxima ou mesmo amanhã teremos consolidado a aprovação da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.

Assim esperamos que aconteça com a reforma tributária, quando trataremos de um tema muito mais polêmico no âmbito do Senado Federal, Casa da Federação, onde o debate do pacto federativo é muito mais expressivo e o vínculo com os Governos Estaduais é muito mais intenso. Sem dúvida alguma essa reforma passará por um desafio muito maior. 

Acredito que o Senado está preparado para esse grande debate e irá tratá-lo à altura das suas responsabilidades e das suas prerrogativas.

É bem-vindo o debate crítico, como faz o Líder do PSDB, por exemplo, sobre a política de comunicação do Governo. Estamos num momento de legalidade plena no processo político brasileiro e nas relações públicas e temos de respeitar qualquer empresa que, dentro dos caminhos da legalidade, dispute a representação de comunicação.

É muito importante lembrar que o Governo passado tinha o grande debate da chamada DM9, a empresa de comunicação que teria criado uma instância de influência dentro dos órgãos de Governo - no Ministério da Saúde e na Presidência da República -, alvo de amplas reportagens nas revistas de circulação nacional, como a Veja, por exemplo. No Governo anterior, toda a imprensa noticiava que o Sr. Nizan Guanaes, que estava no Governo, ia sair para fazer a campanha do Ministro José Serra.

Essa relação entre grandes nomes da comunicação brasileira e as disputas licitatórias do processo democrático e funcional de Governo, quando diz contrato de serviços, é algo que temos de encarar com absoluta naturalidade. O que importa é que a trilha da legalidade seja seguida e seja preservada.

Os jornais de ontem noticiavam uma frase do Presidente Fernando Henrique Cardoso, dizendo que não podia comprar ervilhas frescas e tinha que fazer uma licitação para comprar bens de consumo da Presidência da República. Devemos entender que é melhor a trilha da legalidade, da responsabilidade do que tratarmos com uma crítica negativa o exercício do instrumento legal como um exercício a ser seguido pelo Governo.

O Governo do Presidente Lula é transparente, age à luz do dia, não esconde absolutamente nada. Se houve o entendimento para aquisição de bens de consumo, ele deve ser tratado à luz do dia e observado por toda a sociedade. Se houver crítica, há que ser acolhida com respeito e à altura da responsabilidade de quem a faz. Entendemos como natural esse tipo de procedimento e de regra de governabilidade do País.

Sr. Presidente, eu gostaria de reafirmar o entusiasmo que tenho ao ver a Presidência da República plenamente considerada pela sociedade brasileira e aprovada nas grandes diretrizes da governabilidade. Quando transferimos o olhar para a política econômica, entendemos como correto o alongamento dos prazos da dívida que estamos testemunhando, a estabilidade da moeda, a possibilidade de redução do recolhimento compulsório na política de crédito, o investimento na área produtiva nacional, a possibilidade de uma relação com outra autoridade, com outro tipo de argumentação quando tratarmos da renegociação da dívida perante o Fundo Monetário Internacional, o que ocorrerá no mês de setembro. Esse direcionamento, esse caminho que o Governo está tentando trilhar é o mais correto, o melhor para o Brasil e, sem dúvida alguma, é o que a sociedade brasileira está aprovando e reconhecendo.

No mais, o Partido dos Trabalhadores só tem a agradecer a elevada responsabilidade e o senso político que tiveram Membros do PSDB e do PFL ao dar um apoio forte e sólido à reforma da Previdência na Câmara dos Deputados votando a favor da mesma.