O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tratarei hoje de política industrial.

Segundo notícias recentemente publicadas, a política industrial em gestação está sendo desenhada por uma comissão composta por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

É alvissareiro observar, desde logo, que alguns dos princípios eleitos para embasar a política industrial demonstram muito bom senso, muita objetividade e uma visão verdadeiramente acurada dos interesses de médio e longo prazo do País.

Assim, conforme têm explicado as autoridades governamentais envolvidas no trabalho de elaboração da política industrial, um dos primeiros passos dados nesse trabalho vem sendo olhar o longo prazo e definir a dimensão estratégica da política industrial que desejamos estabelecer. Essa definição vem sendo feita a partir da tentativa de responder ao seguinte questionamento: “Qual é a inserção que o Brasil deve ter na economia internacional?” É a resposta correta a essa pergunta que vai evitar o risco de um mau desenho da política industrial.

Também me parece adequado o objetivo de médio prazo definido para a política industrial, qual seja a redução da fragilidade externa do País. Em função desse objetivo, já está decidido que a política industrial terá um foco específico no estímulo às exportações, ou seja, será dada prioridade a segmentos industriais com potencial para concorrer para a geração de superávits em nossa balança comercial.

Não menos corretas são as decisões de concentrar os incentivos em um máximo de dez setores e de apostar em segmentos novos por meio de projetos estruturantes. Afinal, é imprescindível que a nova política tenha foco bem definido e que sejam priorizados os segmentos de ponta, com potencial para crescimento expressivo no futuro imediato. Entre os setores que estão sendo cogitados para seleção estão áreas novas - como biotecnologia, semicondutores e biodiesel -, bem como segmentos tradicionais, porém deficitários no comércio exterior - como a indústria química, de software e alguns segmentos da indústria eletroeletrônica.

No que tange aos instrumentos de estímulo que serão adotados pela nova política industrial, alguns deles serão “leves” e outros serão “pesados”, conforme a terminologia que vem sendo utilizada pelas autoridades do Executivo que compõem a comissão encarregada de planejá-la. Entre os instrumentos chamados leves estão o apoio à inovação e à difusão tecnológica, a promoção comercial, medidas de desburocratização - incluindo o registro de patentes - e medidas específicas para pequenas empresas. Os instrumentos pesados serão os mecanismos fiscais e de financiamento. Quanto aos financiamentos, o apoio do Governo, a médio prazo, será mais intensivo para setores com menor capacidade de se financiar no mercado.

O Governo já sabe que alguns dos setores que serão selecionados para serem fomentados pela política industrial vão demandar projetos estruturantes, em virtude de lhes faltar capacidade instalada. É o caso das áreas de biotecnologia, semicondutores, biodiesel e da inclusão digital de microempresas.

As duas áreas que concentram as maiores preocupações governamentais são a indústria química e a eletroeletrônica. Isso porque sua balança comercial acumulou saldo negativo de, respectivamente, US$ 44,5 bilhões e de US$ 37,9 bilhões no período que vai de 1996 a 2002. Por isso o Governo já decidiu examinar detalhadamente esses setores a fim de determinar em que segmentos a indústria é deficitária. No caso da indústria eletroeletrônica, já se sabe que o maior montante do déficit decorre dos segmentos de circuitos integrados, partes e peças para informática e para transistores.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos esses parâmetros que o Governo do Presidente Lula escolheu para balizar sua política industrial são extremamente adequados.

É fundamental desenhar a política industrial a partir da definição de qual é a inserção mais vantajosa para o Brasil na economia internacional. É importantíssimo que a política industrial concorra para essa relevante meta que é a redução da fragilidade externa do País - essa é a fragilidade do País. É da maior conveniência que ela concentre seus esforços em um número limitado de setores e que aposte em segmentos novos, mediante projetos estruturantes.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, com certeza este meu pronunciamento tem tudo a ver com a reunião que o Presidente da República fará amanhã com doze Ministros de Estado e Presidentes de empresas estatais, que definirão o montante de investimento - cerca de R$20 bilhões - no próximo ano, principalmente na área de infra-estrutura.

No entanto, Sr^as e Srs. Senadores, além de todos esses parâmetros, existe um outro, tão ou mais importante, e que muito me regozija saber que também está contemplado na política industrial do Governo Lula. Refiro-me à necessidade de se levar em conta aspectos espaciais ou geoeconômicos da localização das unidades produtoras, com vistas a evitar a extrema concentração da atividade industrial nas regiões Sudeste e Sul do País.

Afinal, não poderia ser diferente. O combate às desigualdades regionais é uma preocupação repetidamente manifestada pelo Governo do Presidente Lula. O documento intitulado “Plano Brasil de Todos - Participação e Inclusão”, que consubstancia a orientação estratégica do Governo para a elaboração do Plano Plurianual 2004-2007, ao discorrer sobre a necessidade de se definirem critérios claros para a alocação dos limitados recursos disponíveis para o fomento do investimento, afirma que um desses critérios será o potencial de retorno do investimento em questão à luz dos diversos objetivos do PPA, inclusive a “redução das desigualdades regionais”.

O mesmo documento, mais adiante, ao abordar os princípios que orientarão as políticas de combate às desigualdades regionais no âmbito do PPA, declara:

As políticas regionais serão priorizadas com base no princípio de que o mercado não pode ser o único determinante do ordenamento territorial, porque promove concentração econômica e, dessa forma, acirra as desigualdades sociais. [É importante não falar só das desigualdades econômicas, mas das desigualdades sociais, muito mais importantes.] Por essa razão, o aspecto regional do projeto nacional deverá combinar as prioridades sociais e de realização de investimentos em infra-estrutura com a regionalização de políticas e programas que reduzam as desigualdades entre regiões e também as disparidades dentro das regiões. A rica diversidade regional será empregada como um ativo na regionalização do nosso desenvolvimento, de forma compatível com o requisito fundamental de sustentabilidade ambiental.

Todos sabemos os graves problemas que têm sido acarretados pela severa concentração territorial da atividade econômica no Brasil. O incentivo que ela representa à migração de vastos contingentes populacionais desempregados das regiões Norte e Nordeste implica uma miríade de problemas sociais, entre eles a estarrecedora deterioração dos níveis de segurança pública nos grandes centros urbanos, notadamente o Rio de Janeiro, do Senador Saturnino Braga, aqui presente, e São Paulo, do Senador Aloizio Mercadante, que no momento encontra-se ausente da sessão.

Neste momento em que está sendo desenhada a política industrial do Governo Lula, resta criada uma excelente oportunidade de se adotarem novos e eficazes instrumentos voltados para a regionalização do nosso desenvolvimento. É lógico e conveniente que se dê prioridade à localização de alguns segmentos industriais - como os de biotecnologia, biodiesel, software e semicondutores - na região amazônica, compatibilizando-se, assim, a política industrial com a política de desenvolvimento regional, cujo objetivo principal é a redução das desigualdades regionais, como tem sido freqüentemente advogado pelo Presidente Lula e pelo Ministro da Integração Nacional, Dr. Ciro Gomes.

No contexto da idéia de buscar sempre compatibilizar a política industrial com a de desenvolvimento regional, eu gostaria de sugerir, Sr. Presidente, a inclusão na comissão que vem desenhando a nova política industrial de representantes do Ministério da Integração Nacional, representação essa que poderia ser feita por meio da Agência de Desenvolvimento da Amazônia e da Agência de Desenvolvimento do Nordeste, a ADA e a ADENE. Hoje, já não é ADENE, e sim Sudene. O Presidente Lula esteve lá e extinguiu a Adene, criando novamente a Sudene. A ADA ainda continua na Amazônia. Há uma proposta de o Presidente República estar em Belém, no Pará, no dia 20 próximo, para extinguir a ADA e recriar a Sudam.

Então, eu faço essa proposição para que seja incluída na Comissão do Ministério da Integração Nacional a representação tanto da Sudam como da Sudene, que estão sendo agora mesmo reforçadas e redirecionadas para o desenvolvimento regional.

Sr. Presidente, inúmeros são os exemplos dos prejuízos econômicos decorrentes da falta de uma política industrial e, mais ainda, da desconsideração da variável espacial ou geoeconômica na concessão de incentivos fiscais e financeiros para diversos segmentos industriais. Ao não destinar esses incentivos com prioridade para empreendimentos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o Governo induziu a concentração das indústrias, mesmo as incentivadas, naquela parte do nosso território que há muito tempo constitui o centro dinâmico de nossa vida econômica, ou seja, nas regiões Sudeste e Sul.

O exemplo mais evidente desse tipo de distorção é o da Zona Franca de Manaus, que ao longo das últimas décadas estimulou o surgimento de uma maior quantidade de indústrias de peças, componentes, bens intermediários e embalagens na região Sudeste do que no próprio Pólo Industrial de Manaus e no restante da Amazônia. Isso ocorreu porque os incentivos consistentes nas isenções do IPI, do ICMS, do PIS e da Confins foram concedidos indistintamente para a implantação dessas indústrias em São Paulo ou em localidades da Amazônia, muito embora diversas cidades da região Norte - e eu tenho um grande exemplo da cidade de Santarém, no meu Estado do Pará, às margens do Tapajós. Trata-se, na verdade, de uma cidade que está no meio do caminho, entre Belém e Manaus, entre o Pará com o Amazonas, em cerca de 450 milhas navegáveis. Em vez de percorrermos 900 milhas, para interligarmos com o distrito industrial de Manaus, e depois rodarmos três mil quilômetros de carreta, na Rodovia Belém-Brasília ou na BR-164, que liga Cuiabá a Porto Velho, podemos encurtar esse caminho na metade do trajeto da viagem. Podemos ainda economizar tanto no frete fluvial como no frete rodoviário, viabilizando um distrito industrial em Santarém, haja vista que já temos instalados, em Santarém, energia elétrica abundante - transferida da Hidrelétrica de Tucuruí -, ligação com fibra ótica e um porto - o Porto de Santarém -, que encurta em cerca de três mil milhas de distância a nossa ligação com a Europa e com os Estados Unidos. Não precisaremos mais vir a Paranaguá ou a Santos, no sul do País. Com o projeto de pavimentação dos mil quilômetros de estrada, que concluirão a Santarém-Cuiabá, poderemos integrar toda essa região, inclusive ligando-a a um pólo industrial, como é o caso da Zona Franca de Manaus.

Como se sabe, as vendas de insumos para a Zona Franca de Manaus, de acordo com a legislação vigente, recebem tratamento fiscal equivalente às exportações. Caso esses incentivos fiscais beneficiassem somente empreendimentos industriais localizados na Amazônia, os efeitos da existência da Zona Franca de Manaus para a regionalização do nosso desenvolvimento teriam sido muito mais poderosos. Como esses incentivos foram concedidos independentemente da localização das unidades produtoras, a pura lógica do mercado levou a grande maioria dos empreendedores a preferirem se estabelecer na Região Sudeste.

Entre muitos outros que poderia aqui enumerar, um exemplo factual dessas distorções é o fato de, há muitos anos, mais de 90% da produção de televisores do Brasil ser realizada em Manaus, enquanto as fábricas de cinescópios, o chamado tubo de imagem, localizam-se em São Paulo, de onde remetem esse componente para a montagem dos televisores em Manaus. Só bem recentemente, a empresa coreana Samsung implantou uma fábrica de cinescópios em Manaus. Outro exemplo é a indústria de Informática. Como os incentivos à sua implantação foram estendidos a todo o território nacional, grande parte das unidades produtoras localizaram-se exatamente na Região Sudeste.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, qualquer política industrial para um País de dimensões continentais como o nosso precisa levar em conta a necessidade de buscar uma melhor distribuição espacial das unidades produtoras a serem implantadas. Essa é, por certo, a única maneira eficaz de evitar a chamada “guerra fiscal”, que nem mesmo a reforma tributária será capaz de conter.

Por isso, é com entusiasmo que saúdo a iniciativa do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elaborar uma bem planejada política industrial, contemplando, inclusive, a necessidade de reduzir as desigualdades entre as regiões do País, de desconcentrar, do ponto de vista geográfico, nosso processo de desenvolvimento.

Aproveitei, Sr. Presidente, esta tarde para fazer este pronunciamento a fim de reforçar o encontro que o Presidente da República terá amanhã com os 12 Ministros de Estado e com os Presidentes de empresas estatais e de agências de desenvolvimento do nosso País, para tratar objetivamente dos investimentos que serão feitos na área de infra-estrutura, no próximo ano de 2004. Principalmente as estradas e os portos terão de obedecer às questões geopolítica e espacial, para poder viabilizar com os poucos recursos que temos, porque sabemos que a nossa necessidade não é de R$20 bilhões de investimentos para o próximo ano na área de infra-estrutura. Foi orçada em R$100 bilhões a necessidade de investimentos na área de infra-estrutura. Esses dados oficiais foram divulgados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. E vamos investir R$20 bilhões com uma necessidade muito maior.

Por isso, temos de ter a certeza dos resultados desses recursos. Não podemos investir e errar no investimento. Temos de concluir obras que estão em andamento; temos de concluir obras como as estruturantes, como as eclusas de Tucuruí; temos de concluir a Cuiabá- Santarém, que liga o Norte ao Centro-Oeste, para evitarmos o engarrafamento existente em Paranaguá e Santos. As carretas carregadas de soja passam dias aguardando o embarque e o desembarque; os navios ficam postados ao longo da baía, navios que custam diárias milionárias. A demurge de um navio regular, de porte médio, parado no porto é US$20 mil, US$30 mil por dia. Então, realmente é um ônus, é um custo, é aquele famoso custo Brasil que precisamos eliminar dessa capacidade de investimento para a capacidade de exportação.

Futuramente vamos viabilizar a soja plantada na Região Centro-Oeste e exportada pela Região Sudeste, quando economizaremos de US$30 a US$50 por tonelada na exportação da nossa soja para os Estados Unidos. Vamos competir com a soja norte-americana. Vamos produzir e entregar, naquele País, soja mais barata que a soja produzida no seu território.

Para isso, precisamos entender que a interligação, principalmente na área de transporte, tem de existir. Não podemos deixar de incluir a Região Norte pela sua facilidade de acesso, pelo menor tempo e pela menor distância, o que realmente é muito mais econômico.

Era o que eu tinha a registrar nesta tarde. Agradeço a atenção dos Srs. Senadores tanto da Maioria como da Minoria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.