Discurso durante a 95ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Importância do Programa de Perenização das Águas do Tocantins (PROPERTINS).

Autor
João Ribeiro (PFL - Partido da Frente Liberal/TO)
Nome completo: João Batista de Jesus Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Importância do Programa de Perenização das Águas do Tocantins (PROPERTINS).
Publicação
Publicação no DSF de 13/08/2003 - Página 23247
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, REALIZAÇÃO, PROGRAMA, MANUTENÇÃO, AGUA, RIO TOCANTINS, GARANTIA, ABASTECIMENTO DE AGUA, ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIO, DIANOPOLIS (TO), PORTO ALEGRE DO TOCANTINS (TO), ALMAS (TO), RIO DA CONCEIÇÃO (TO), ESTADO DO TOCANTINS (TO), POSSIBILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, FRUTICULTURA, FAVORECIMENTO, CRIAÇÃO, EMPREGO.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, INTEGRALIDADE, DISCURSO, ORADOR.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna hoje é um assunto que considero da maior importância para a geração de emprego e renda do meu querido Estado do Tocantins. Um dos temas que mais abordamos durante o período eleitoral e que nos preocupa muito é exatamente a questão da geração de emprego e renda. Isso porque se o cidadão tem um emprego, consegue, de uma forma ou de outra, amenizar as dificuldades da sua família, da sua casa; enfim, de todas as pessoas que estão à sua volta.

Quero registrar, nestes cinco minutos, a importância do programa de perenização das águas do Tocantins, conhecido como Propertins, que tem como missão tornar permanente a disponibilidade de água nas diversas bacias e sub-bacias hidrográficas do nosso Estado.

O nosso Propertins, além de gerar energia elétrica, sobretudo na barragem do rio Manuel Alves, estará beneficiando de forma direta os municípios de Dianópolis, Porto Alegre do Tocantins, Almas e Rio da Conceição, cidades que se situam no entorno do empreendimento, assim como, indiretamente, toda a região - uma região seca que realmente precisa muito dessa barragem.

Outro projeto muito importante para o Norte brasileiro e o Tocantins, Sr. Presidente, é um projeto de fruticultura que gerará 2500 empregos diretos no âmbito do Propertins na barragem do Manuel Alves.

Sensível a esse problema, o Ministro Ciro Gomes estará liberando, dentro dos próximos dias, ainda este mês, de uma emenda de 24 milhões da nossa bancada, dez milhões para a conclusão dessas obras da barragem do Manuel Alves. S. Exª, o Ministro Ciro Gomes, irá ao Tocantins ainda este mês para a assinatura de convênio. Lá irá encontrar-se com o Governador Marcelo Miranda, com o nosso Secretário de Infra-Estrutura Brito Miranda, com prefeitos e com a comunidade de toda a região, com os oito deputados federais do Estado do Tocantins, os deputados estaduais e os três Senadores - o Senador João Ribeiro, que lhes fala, e os Senadores Eduardo Siqueira Campos e Leomar Quintanilha.

Ressalto a importância desse projeto de fruticultura e de outros que estão programados - projeto sobre os quais, no decorrer do tempo, iremos apresentar a esta Casa.

            Para encerrar, peço que seja transcrito, na íntegra, o meu pronunciamento, porque, infelizmente, não será possível fazê-lo em cinco minutos. Eu estava inscrito para falar no Expediente normal, mas preferi fazer esse registro antecipadamente para garantir, sobretudo porque o ministro estará indo este mês ao Estado. Registro, com alegria, esse acontecimento.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR JOÃO RIBEIRO.

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O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, todos sabemos que é na região amazônica onde ocorre a maior precipitação pluviométrica no Brasil. Ali são despejadas pela natureza 2.000 milímetros de chuvas de forma bastante regular durante todo o ano. Já nas regiões ditas tropicais, muito embora apresentem precipitações de 1.000 a 1.500 milímetros ao ano, se caracterizam por invernos secos e verões chuvosos. Mas é no semi-árido que ocorrem os menores índices de precipitação, onde são registrados menos de 800 milímetros/ano de chuvas irregulares.

Se observarmos com atenção o mapa do meu Estado do Tocantins, podemos verificar, com clareza, que a parte sudeste do seu território situa-se exatamente na faixa onde se registram, no Brasil, os menores índices pluviométricos, fazendo daquela região uma extensa aérea de clima seco, com moderada deficiência hídrica.

O Governo do Estado do Tocantins, atento a esse problema, criou por intermédio do antigo Grupo Executivo de Irrigação - GEIR da Secretaria da Agricultura e Abastecimento - SAA, e está implementando, através da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, o “Programa de Perenização das Águas do Tocantins”, conhecido como PROPERTINS, que tem como missão tornar permanente a disponibilidade de água em diversas bacias e sub-bacias hidrográficas do estado, a partir de intervenções de engenharia como a perfuração de poços, construção de açudes e implantação de barragens, com o propósito de captar água para diversos usos, e, assim, minimizar os efeitos danosos das estiagens sobre a população e os animais e, até mesmo, eliminar seus reflexos nas atividades econômicas no meio ambiente.

Considerando a magnitude dos problemas causados pelas secas na região e não podendo esperar a liberação da parte substancial dos recursos devidos pela área federal, o PROPERTINS, trabalhando em parceria com os governos municipais e com os proprietários rurais, vem realizando ações emergenciais, como a abertura de cacimbas. No entanto, para que as soluções de maior envergadura já previstas possam ser adotadas, superando definitivamente a escassez de recursos hídricos na região, ainda serão necessários realizar estudos e investigações, aprofundando o detalhamento técnico que permita implantar e executar obras adequadas de preservação, distribuição de água e irrigação.

Assim foram indicados 26 pontos considerados prioritários para a implantação de barragens, dentre os quais destacam-se: a do Rio Manuel Alves que já contam com projetos de engenharia e estudos ambientais licenciados, tendo, aproximadamente, 70% das obras já concluídas; e do Rio Arraias, próximo a Cidade de Arraias, que pretende tornar constante o curso do rio, viabilizando o aproveitamento hidroagrícola de áreas rurais próprias para a prática da agricultura irrigada, nas proximidades do referido empreendimento. Esse projeto, também, já tem concluído os estudos de engenharia e de impacto ambiental.

No contexto do PROPERTINS, a barragem do Rio Manuel Alves desempenhará papel expressivo na perenização de cursos d’água de pequeno porte; no abastecimento de água para consumo humano; na geração de energia, além de propiciar laser às populações da região.

O mais importante, entretanto, nesse projeto fica por conta da rega artificial de áreas agricultáveis, o que, com toda certeza, promoverá o desenvolvimento sócio-econômico da região baseado no uso de irrigação mecânica implicando no aumento da produção e da produtividade regional, com o aproveitamento hidroagrícola de 8.348,32 hectares para a produção de cultivos de maior valor econômico. Com esse projeto estão sendo criados 2.500 novos empregos diretos e indiretos, beneficiando as populações dos municípios de Dianópolis, Porto Alegre do Tocantins, Almas e Rio da Conceição, cidades que se situam no entorno do empreendimento, assim como indiretamente toda a região.

É preciso ressaltar que o projeto de irrigação do rio Manuel Alves tem uma característica ímpar no tocante aos aspectos ambientais, uma vez que promove a criação de uma cultura produtiva moderna a partir da implementação de medidas tecnológicas validadas para as condições ambientais locais, o que em última análise garante não se correr riscos de fortalecer tendências históricas de exploração predatória, contribuindo, assim, decisivamente para o processo de desenvolvimento do nosso Estado do Tocantins.

Na esteira dessas iniciativas está sendo desenvolvido outro projeto muito importante para o Norte brasileiro e o Tocantins, pois trata de considerável incremento à economias das localidades que abrange.

Refiro-me ao “Projeto Pólo de Fruticultura Irrigada São João”, com uma área total de 5.139,94 hectares, situado no Município de Porto Nacional à margem direita do Rio Tocantins, que gerará 13.500 novos empregos. O Pólo introduzirá na região a exploração da fruticultura tropical o que diversificará a produção rural, em escala comercial de modo a atender aos mercados internos e externos que demandem cultivares tradicionais como: banana, manga, goiaba, coco, limão e tubérculos. Mas o projeto irá muito além disso com as atividades da sua área experimental, onde, em laboratório, serão testados diferentes tipos de cultivos, na busca de inovações tecnológicas capazes de reduzir os custos de produção e aumentar a produtividade local, fazendo com que apenas as cultivares que melhor se adaptatem à região sejam utilizados pelos agricultores envolvidos no projeto.

Muito embora tenham sido cumpridas as inúmeras exigências de caráter técnico-legal e dado início as obras, hoje, em geral, esse e outros projetos encontram-se paralizados devido a dois fatos, um está relacionado à ordem judicial que propõe alterar o órgão que fornece a licença ambiental, o que por si só acarreta o adiamento do término da implantação dos projetos e o outro está ligado à escassez de recursos.

Para solucionar o primeiro problema, o Estado recorreu da decisão judicial, e o processo encontra-se no IBAMA, aqui no Distrito Federal, aguardando a emissão de um parecer técnico que dê continuidade ao processo de licenciamento.

Quanto à falta de verbas tomei iniciativas junto as autoridades governamentais que redundaram no compromisso pessoal do Ministro Ciro Gomes em liberar R$ 10 milhões ainda este mês.

Estaremos, com sua Excelência, o Ministro da Integração Nacional, nas comemorações dos cento e dezenove anos de fundação da cidade de Dianópolis, no Tocantins, para assinatura do Convênio que liberará os recursos financeiros para o reinício das obras.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,

            Com esse fato o PROPERTINS, então, poderá ser retomado e passar a cumprir sua missão maior que é garantir a perenização das águas do Tocantins trazendo o tão desejado desenvolvimento para os municípios que estão às suas margens.

A implantação definitiva dos projetos ligados ao PROPERTINS beneficiarão ao povo tocantinense, dando acesso a milhares de novos empregos. Sim, no total serão 16 mil novas vagas que serão geradas por essa iniciativa entre empregos diretos e indiretos.

Quero antecipadamente me congratular com o povo do Tocantins por ter alcançado, nesse momento de dificuldades por que passa a economia brasileira, a compreensão do Governo Federal quanto a importância e oportunidade do empreendimento e dele ter obtido as verbas necessárias à retomada do PROPERTINS o que lhe permitirá cumprir mais do que sua missão, uma vez que poderá tornar efetiva sua função social, qual seja gerar emprego e renda e promover o desenvolvimento do Estado do Tocantins.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/08/2003 - Página 23247