O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, ao governar o Estado do Amapá durante quase oito anos, de 1995 a abril de 2002, implementamos um programa de desenvolvimento sustentável que melhorou a qualidade de vida da população e conservou a biodiversidade de nossas florestas. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Amapá está entre os maiores dos Estados da região Norte do nosso País. O Amapá continua sendo o Estado da Federação com o menor índice de alteração da sua cobertura florestal primária, em torno de apenas 3%, o que mostra que é possível alavancar o desenvolvimento, sem destruição das nossas riquezas.

O Presidente Lula e os Governadores dos Estados da Amazônia pactuaram, em 9 de maio último, em Rio Branco, Capital do Acre, a elaboração do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. Acreditamos que o Amapá, o primeiro Estado da Federação a adotar como política de governo o Desenvolvimento Sustentável, vem contribuindo, com a nossa experiência, para a construção desse importante programa para a região Norte, para a Amazônia e para o Brasil.

Nesse início do Terceiro Milênio, em função das potencialidades econômicas que se visualizam a partir do conhecimento da biodiversidade e do seu papel nos ciclos da biosfera, os serviços ambientais catalisam grande parte da discussão em torno do futuro da Amazônia.

Em 1999, nosso Governo no Amapá realizou seminário - em parceria com o Instituto Socioambiental e o Ministério do Meio Ambiente - que identificou as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade da Amazônia. Esse evento subsidiou, em 2002, a criação do Parque Nacional das Montanhas de Tumucumaque e a formalização do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso foi aplaudido em Johanesburgo, na Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio +10, ao anunciar para a comunidade internacional a criação do maior parque de floresta tropical do planeta, no Amapá.

O Parque das Montanhas de Tumucumaque completa um ano de criação no próximo dia 22 do corrente. Por essa razão, solicitamos ao Presidente Lula e à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a liberação de recursos do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) para o Amapá, o qual abrange cerca de seis milhões de hectares, equivalente a duas Bélgicas. Também é importante que o Arpa tenha uma Unidade de Gerenciamento localizada no Amapá. Afinal, esse programa, de cerca US$400 milhões, existe em função do Parque do Tumucumaque.

Para se ter uma idéia da dimensão monetária de que estamos falando, estudos de cientistas renomados que se dedicam à economia ambiental estimaram que cada hectare da floresta amazônica presta serviços ambientais da ordem de 2 mil e 7 dólares (US$2.007,00) por ano. Guardadas as mesmas proporções, o Parque do Tumucumaque alcançaria um valor anual da ordem de 7 bilhões e 600 milhões de dólares (US$7,6 bilhões), valor relativo aos serviços ambientais prestados para a humanidade.

O Arpa deve apoiar o fortalecimento da política e uso e conservação da biodiversidade implementada pelo nosso Governo, entre 1995 e 2002, por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá, o PDSA.

Em vários países do mundo, as áreas protegidas são instrumentos de desenvolvimento sustentável. Há bons exemplos na Europa, África, Américas Central e do Norte, onde os negócios ambientais, por intermédio do ecoturismo, da pesquisa e do seqüestro de carbono vêm demonstrando que a conservação da biodiversidade é uma real oportunidade de desenvolvimento econômico e social. O Estado do Amapá e toda a ecorregião do Escudo da Guiana contêm um dos maiores complexos ininterruptos de floresta tropical ainda intacto do planeta.

Em setembro próximo, na África do Sul, será realizado o V Congresso Mundial de Parques. Esse evento vai reunir as maiores agências de cooperação internacional dedicadas à conservação da biodiversidade. Queremos ofertar ao Presidente Lula e à Ministra Marina Silva nossa experiência com o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá, de modo a demonstrar para a cooperação internacional que a conservação da biodiversidade pode ser indutora do desenvolvimento social e econômico.

Comprovadamente, o mercado de serviços ambientais é muito mais lucrativo para a Amazônia do que o mercado da agropecuária. Preocupa-nos a expansão do cultivo de grãos na Amazônia, principalmente da soja. Preocupa-nos, igualmente, o aumento substancial da área desmatada da floresta Amazônica, que foi de 20%, entre 2001 e 2002.

Volto a insistir que, se perdurar essa sistemática da destruição das nossas florestas, corremos o risco de perda de soberania sobre a região. É fundamental que esta Casa tome consciência da importância da Amazônia para o desenvolvimento do nosso País.

Não poderíamos deixar de destacar a importância do Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria de Coordenação da Amazônia e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para a implementação do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia.

Devemos, portanto, tomar medidas efetivas e rápidas. Nesse ponto, pedimos providência para a situação do Ibama no Amapá, que se encontra em condições de funcionamento precárias. Há constantes denúncias de irregularidades no tocante ao controle da comercialização de produtos florestais.

Recebemos e estamos encaminhando à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao Presidente do Ibama, Marcos Barros, e ao Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, denúncias de transações suspeitas. Trata-se de declarações de perda e de extravio de Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) emitidas pelo Ibama do Amapá. Somente no período compreendido entre dezembro de 2001 a janeiro de 2003, 133 Autorizações para Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) foram declaradas como perdidas e/ou extraviadas junto ao Ibama do Amapá. Essas suspeitas de irregularidades (planos de manejos e procedimentos técnicos e administrativos de autorizações emitidas pelo Ibama do Amapá) devem ser objeto de investigações por parte do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério Público Federal. Em caso contrário, nosso esforço para conservar a biodiversidade e ofertar ao planeta serviços ambientais pode estar sendo ameaçado pela corrupção.

Aqui temos os registros nas delegacias de perdas das ATPs. Algumas empresas chegaram a declarar que lhes foram roubadas 31 autorizações de transporte de produtos florestais. Esses documentos serão encaminhados ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério Público Federal. Temos a obrigação de proteger as riquezas da nossa região e os produtos madeireiros florestais, pois são imprescindíveis para o desenvolvimento da Amazônia.

O Presidente Lula esteve no Amapá várias vezes durante nosso governo. Visitou, inclusive, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Iratapuru - área protegida de 800 mil hectares vizinha ao Parque do Tumucumaque. Ele conhece o que construímos no Amapá e sabe do nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável da Amazônia e do Brasil.

O Amapá hoje tem mais de 50% do seu território submetido a algum tipo de proteção. Isso, para nós, é absolutamente saudável do ponto de vista das gerações futuras. O modelo de desenvolvimento para a Amazônia não pode ser a reprodução do que foi feito no Centro-Sul brasileiro. Temos de pensar em um modelo econômico diversificado quanto à nossa biodiversidade. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a Amazônia brasileira precisa urgentemente de uma ação do Governo Federal. Ele precisa criar uma força tarefa com poder de decisão, de aglutinação e de coordenação para promover o ordenamento territorial e a regularização fundiária. São duas ações que têm de ser desenvolvidas ao mesmo tempo para acabar com a grilagem de terra na Amazônia. Existem na Amazônia milhões de hectares de terras públicas que são sistematicamente griladas. Essas terras precisam ser arrecadadas. O braço do Estado brasileiro precisa chegar à cabeceira dos rios e a cada comunidade que habita a Amazônia. Para isso é necessário, sim, o ordenamento do território para que possamos definir onde vamos levar, o que vamos cultivar, como vamos explorar o solo, o subsolo e os recursos da nossa riquíssima biodiversidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.