O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tomei conhecimento de um estudo do Ipea - o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que, dada a relevância do assunto tratado e a seriedade com que foi feita a pesquisa, julguei oportuno trazer para a reflexão deste Plenário, bem como para o conhecimento de todas as pessoas que vierem a acompanhar este meu discurso, pela Rádio ou pela TV Senado. O estudo tem como título “Transporte urbano e inclusão social: elementos para políticas públicas”. Vejam, apenas pela enunciação do título, que se trata de leitura obrigatória para administradores, gestores e formuladores de políticas públicas da área de transporte urbano.

Aliás, é indicado não apenas aos que militam nessa área específica, mas a todos os que, de uma forma ou de outra, combatem a exclusão social e agem no intuito de minorar os problemas do transporte nas cidades. De antemão, envio cumprimento entusiástico ao autor, Alexandre de Ávila Gomide, da Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos do Ipea, bem como aproveito o ensejo para enviar calorosas saudações aos especialistas do Ipea, de quem reconhecemos a valiosa contribuição na difícil tarefa de compreender e analisar os complexos problemas nacionais.

O tema é relevante, Sr. Presidente! Moram nas cidades brasileiras, hoje, 82% da população! Essa gente toda que migrou do campo para a cidade provoca um forte impacto na demanda por serviços sociais. Precisam de emprego, de escola, de hospitais... e precisam, acima de tudo, de transporte público! A imensa maioria é pobre, ou miserável. Ocorre que os preços dos ônibus, lotações ou metrô, estão, em muitos casos, bastante acima da capacidade de pagamento para os que têm emprego, o que dirá para aqueles que estão desempregados e necessitam locomover-se para procurar uma vaga aqui, um posto de trabalho ali, uma ocupação acolá!

É evidente que os custos com a mobilidade condicionam as decisões de moradia dos mais pobres. Os mais ricos resolvem a questão do transporte com o carro próprio, que dá maior flexibilidade de localização de suas residências em relação ao local de trabalho. Para os pobres, não há essa opção. Eles buscam morar próximo ao trabalho, para minimizar os gastos. Os que não podem arcar com o custo de habitação nos espaços regulares, vão para as favelas e cortiços localizados nas áreas centrais. Quando não acham espaço nesses lugares, vão para a periferia. Já se demonstrou que favelas surgem devido à necessidade da população de baixa renda de morar próximo ao seu local de trabalho.

E não são apenas os trabalhadores que sofrem com a questão do transporte. Muitos pequenos e microempresários estão sendo obrigados a demitir por não terem como suportar os custos adicionais de seus empregados com o vale-transporte. Jornais já noticiaram uma nova prática: empregadores só contratam funcionários se eles morarem perto da empresa, se puderem locomover-se sem demandar passagens ou se dependerem de uma única condução, da casa ao trabalho. Há empresas que estão optando por conduzir, elas próprias, seus empregados. O drama é real, Sr. Presidente, e está afetando o grau de empregabilidade nas grandes cidades.

O que preocupa a todos nós, ademais, é que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. Quem fica na pior são sempre os mais pobres. Para termos idéia do impacto do preço do transporte na renda do trabalhador, tomemos um caso concreto, aqui do Distrito Federal, que tem, por sinal, as tarifas de ônibus urbanos mais caras do País. Um trabalhador que venha de cidade satélite para trabalhar no Plano Piloto paga 2 reais e 50 centavos por viagem. Trabalhando de segunda a sexta-feira, esse trabalhador faz 45 viagens ao mês, que lhe custam 112 reais e 50 centavos. Se esse trabalhador ganha o salário mínimo, ele gasta mais da metade do líquido recebido em transporte.

Convenhamos, Sr. Presidente, isso é um absurdo! Mesmo se recebesse dois salários mínimos, gastaria com transporte parcela substancial de seu rendimento líquido. Não há empregado que suporte tal dispêndio. E não há empregador que não sinta o impacto do vale-transporte em suas despesas com funcionários. Resultado final da tragédia: mais demissões, mais desemprego, mais pobreza.

O estudo do Ipea mostra um quadro nada animador. De acordo com os dados analisados, “está em curso uma progressiva expulsão das populações de baixa renda dos serviços de transporte público nos grandes centros urbanos brasileiros, o que implica em mais exclusão social”.

Se entendemos que combater a pobreza significa lutar contra todas as formas de privação, exclusão e carências - para que toda pessoa tenha as condições mínimas de exercer seus direitos e suas capacidades -, estamos andando muito mal, Sr. Presidente! Aliás, em termos de transporte urbano, estamos andando parece que para trás!

O estudo do Ipea é claro ao afirmar que uma política de transporte urbano voltada para a redução da pobreza “deve priorizar o desenho de programas e projetos que proporcionem o acesso dos mais pobres a serviços de transporte público de qualidade, que priorizem as necessidades dos usuários de baixa renda”. Isso porque a lógica que vem predominando no setor está focada no aumento da competitividade dos serviços. Isto é, tem buscado a redução de custos e eficiência na gestão da frota. Não que tais metas não sejam importantes! São importantes! Mas elas não são as mais essenciais, quando se visa atender a clientela de baixa renda.

A lógica que deve nortear as ações, se estivermos focando a redução da pobreza, deve ser outra. Deve estar voltada para atender as necessidades dos mais pobres, daqueles que estão sendo privados do acesso a um serviço adequado. E não temos tempo para mais delongas, Sr. Presidente! Devem ser tomadas ações rápidas e efetivas, já!

A formulação de uma agenda de políticas para o setor deve contemplar pontos como: a ampliação do benefício do vale-transporte; o barateamento das tarifas; a concessão de subsídios diretos para usuários em desvantagem social; prioridade para os segmentos sociais mais vulneráveis na formulação de programas e projetos; prioridade de investimentos para o transporte coletivo e para o não-motorizado; integração das políticas de transporte urbano com as políticas sociais e urbanas, além de outros aspectos. 

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo do Presidente Lula divulgou, meses atrás, um documento que descreve as principais diretrizes econômicas do novo governo. O documento, intitulado “Política Econômica e Reformas Estruturais”, disponível no site do Ministério da Fazenda, destaca duas metas da estratégia econômica do governo Lula. Em primeiro lugar, a promoção de um ajuste definitivo das contas públicas. Em segundo lugar, a inclusão social.

Esperamos que, ao combater a exclusão, o Governo não deixe de propor políticas adequadas ao transporte público. Afinal, são os pobres, os desempregados, os excluídos os que mais sofrem com as precariedades do transporte público: tarifas a preços abusivos, aumentos freqüentes, ônibus velhos e desconfortáveis, falhas no cumprimento dos horários, carência de linhas e outras mazelas mais.

O alto preço das tarifas é, certamente, o que mais pesa no bolso do trabalhador. Um bolso que tem ficado cada vez mais leve, dado o encolhimento dos salários, verificado ao longo dos últimos anos. Um bolso que chegou ao limite de sua capacidade de suportar gastos há muito tempo! É para essa gente que as políticas de transporte coletivo urbano têm de estar focadas, quando forem formuladas! Afinal, a inclusão social deve ser, para todos nós, mais do que uma utopia, um sonho, uma visão de futuro; deve ser uma meta a ser tenazmente buscada, a ser obsessivamente conquistada!

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado!