O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde a instalação do Fórum Nacional do Trabalho, no mês passado, que se intensificam os debates em torno da necessidade de uma reforma de nossa legislação trabalhista.

Essa reforma, também chamada de flexibilização, na verdade há muito tempo vem sendo reclamada pelo governo, pelas classes empresariais e pelos sindicatos de trabalhadores.

Não há dúvidas de que a Consolidação das Leis do Trabalho, a nossa CLT, 60 anos passados da sua edição, precisa naturalmente de uma atualização. É a adequação que o passar do tempo reclama, para o encontro do texto antigo com as mudanças ocorridas nas relações entre o capital e o trabalho. Essa adequação aos novos tempos é aquela a que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se referiu ao instalar o Fórum do Trabalho, quando afirmou que o movimento sindical e a legislação trabalhista precisam se adaptar ao momento em que o País vive.

O principal argumento para a mudança na legislação trabalhista é resolver a questão do crescente desemprego. Também só vejo sentido numa reforma que tenha esse objetivo. O Brasil convive hoje com as mais elevadas taxas de desemprego. Só este ano aumentou em 500 mil o número de desempregados no País. Parece que ainda não se descobriu que o desemprego alimenta a si mesmo, que o trabalhador sem renda leva a economia à bancarrota. Se alguma mudança na legislação trabalhista pode contribuir para a geração de empregos, ela deve contemplar a redução da jornada de trabalho.

Estudos dos mais variados institutos de economia indicam que o estabelecimento de uma jornada de 40 horas semanais no Brasil criaria de imediato entre três a quatro milhões de empregos. É este, no nosso entendimento, o desafio que se coloca diante de uma reforma da legislação trabalhista. É por aí que ela deve começar. Os outros aspectos da mudança podem ser importantes, mas seriam complementares.

Retirar da legislação as normas que caíram em desuso, para usar as palavras do Ministro do Trabalho, Jaques Wagner, nós também estamos de acordo. Mas devemos estar atentos ao descumprimento, por parte de muitas empresas, de normas que estão em pleno vigor.

Em nome da necessidade de preservação dos empregos, as empresas burlam os dispositivos da legislação trabalhista e acabam empurrando para a informalidade milhões de trabalhadores, que ficam sem proteção legal e sem cobertura previdenciária.

Essas empresas pressionam e retiram dos trabalhadores direitos como o 13º salário, férias, o descanso remunerado, as horas extras. Fazem isso à espera de uma mudança na legislação que confirme a sua prática.

Quando se fala em flexibilização de direitos trabalhistas, todo cuidado é pouco. Já disse desta tribuna, e nunca é demais repetir, que a experiência dos países que flexibilizaram sua legislação foi desastrosa para a classe trabalhadora.

Em todos esses países o desemprego aumentou.

Na Alemanha, o aumento foi de 4,8% para 8,7%; na França, subiu de 9% para 11,3%; no Japão, aumentou de 2,1% para 4,7%; na Argentina, que retirou direitos até dos aposentados, o desemprego aumentou de 7,5% para 14,3%. O crescimento menor se deu no Chile, de quase meio ponto percentual.

Aqui no Brasil, as poucas mudanças introduzidas, como a instalação de uma comissão de negociação dentro da fábrica, o contrato temporário, a demissão temporária e o fim da política salarial, tiveram como resultado um salto triplo nos números do desemprego: de 3% aumentou para 9,6%.

O nosso desafio, portanto, é encontrar uma forma de atualizar a CLT sem revogar direitos adquiridos por um trabalhador tão desprotegido como é o brasileiro.

Não se pode, como pretendeu o projeto do governo Fernando Henrique, em boa hora retirado desta Casa pelo atual governo, privilegiar o negociado sobre o legislado, sob o argumento de que o trabalhador tem discernimento para saber o que quer.

É claro que o trabalhador tem discernimento. O que lhe falta é força para enfrentar o rolo compressor do capital. Por isso, não concordo com aqueles que vêem na negociação entre patrões e empregados a melhor forma de superar os conflitos.

As negociações coletivas são importantes, mas elas não podem revogar a legislação. A legislação é necessária até mesmo para balizar, para impor regras nas negociações.

É preciso também cuidado quando se fala em mexer com o modelo sindical do País. Esse modelo certamente precisa de alguns ajustes que reforcem a sua representatividade.

Mas não há duvidas de que foi esse mesmo modelo que permitiu à classe trabalhadora colocar na Presidência da República um dos seus mais legítimos representantes.

Por isso precisamos de um projeto discutido e elaborado pela sociedade, com início meio de fim. Que parta de discussões como esta que fazemos aqui.

Era o que tinha a dizer.