O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, preocupado com o baixo nível de investimentos na economia brasileira que todo o País está verificando neste ano, encaminhei ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Luiz Fernando Furlan, requerimento de informações solicitando dados sobre a evolução do volume de recursos empregados pelo BNDES que estariam sendo repassados para a minha região, a Região Nordeste, ao longo deste ano.

No documento, solicitei ainda esclarecimentos acerca de matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, no dia 07 de maio deste ano. Essa matéria destacava a criação, pelo BNDES, de um fundo de US$1 bilhão para financiar o comércio bilateral entre Brasil e Argentina. De acordo com a reportagem, o fundo poderia inclusive financiar a importação de produtos argentinos e apoiar, também, operações conjuntas de exportações dos dois países para outros mercados.

Com essa atitude, o BNDES estaria proporcionando, Srªs e Srs. Senadores, a geração de empregos fora do Brasil, quando a situação nacional está a exigir a criação e a manutenção de milhares de postos de trabalho dentro do território nacional.

Esse requerimento, feito por mim, foi respondido pelo Ministro Furlan, mediante ofício encaminhado no dia 10 de julho passado. Apesar da tempestividade, as informações ali prestadas foram incompletas.

Em primeiro lugar, a questão relacionada ao financiamento de importações argentinas não foi sequer respondida, o que me leva na procedência da matéria apresentada pela imprensa e notícias posteriores, divulgadas também pela imprensa nacional.

Quanto ao volume de recursos destinados à região Nordeste, os números apresentados são pouco animadores e revelam uma situação bastante preocupante. De janeiro a maio deste ano, o BNDES destinou R$ 978 milhões à Região, o que significa apenas 26% do total que foi desembolsado em 2002. Nesse ritmo, haverá uma queda de quase 50% dos recursos destinados ao Nordeste em 2003.

Na maioria dos Estados nordestinos, os desembolsos nesses cinco meses de 2003 não chegaram a 20% dos valores observados no ano anterior.

Em R$ milhões:

Por melhor que seja a aplicação ao longo dos próximos sete últimos meses deste ano, é claro que a aplicação não chegará sequer à metade da aplicação feita no ano anterior. Essa é a realidade.

Concedo um aparte ao nobre Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador César Borges, o BNDES foi criado pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1952, com o objetivo de, entre outros, ajudar a promover a correção dos desequilíbrios regionais. Infelizmente, ao longo desses cinqüenta anos, não tem cumprido esse papel. Em 1997, anunciou, com estardalhaço, a criação de um fundo da Amazônia também no valor de R$1 bilhão para financiar as atividades produtivas na região amazônica. Ao final do ano, Senador César Borges, tinha liberado apenas R$200 milhões. E a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas publicou nota dizendo que, a partir daquele momento, não mais pediria empréstimos ao BNDES. Foi um fato inédito na história do Amazonas. Para tentar corrigir isso, apresentei projeto - aliás, originalmente, de autoria do ex-Senador Beni Veras -, obrigando aquele banco a aplicar pelo menos 30% dos seus recursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Felizmente, o Relator Senador Tasso Jereissati já deu parecer favorável, mas há uma resistência da Bancada do Governo, que, agora mesmo, requereu fosse apensado a outro projeto em tramitação, como forma de retardar. V. Exª sabe que já veio aqui o Presidente do BNDES, que acabou admitindo a validade do projeto. De forma que parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento e peço maior empenho dos Senadores dessas três regiões no sentido de aprovar esse projeto.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço-lhe o aparte, Senador Jefferson Péres, inclusive por ter antecipado em muito o meu discurso, porque é exatamente esta a minha preocupação e nesta linha que encaminharei o meu discurso.

Tenho ouvido muitas alegações, inclusive quando na discussão do projeto do Senador Jefferson Péres, que é um projeto originalmente do Senador Beni Veras, de que não são disponibilizados mais recursos para a região Nordeste porque não há demanda. Na minha opinião é justamente o contrário: não há demanda porque não há políticas estratégias para o desenvolvimento da economia brasileira em geral e particularmente para essas regiões menos desenvolvidas, como o Nordeste brasileiro.

Também em âmbito nacional, os desembolsos do BNDES recuaram. No primeiro semestre deste ano houve uma queda de 19% em relação ao mesmo período de 2002. Essa é uma situação preocupante, pois demonstra a falta de confiança dos empreendedores em relação ao futuro e ao crescimento do País.

As operações do BNDES-Exim, linha de crédito de apoio ao comércio exterior, apresentaram uma queda de 40% nos primeiros seis meses deste ano. Ou seja, nesses primeiros seis meses, mesmo para exportação, área em que o País tem que fazer um esforço muito grande para equilibrar seu balanço de pagamentos, há uma diminuição de 40% em relação ao ano anterior.

Também as consultas que são feitas junto ao BNDES, que indicam operações futuras, caíram 30% no primeiro trimestre de 2003, totalizando R$14,9 bilhões. Tudo isso é retrato, sem sombra de dúvida, de uma política recessiva implementada pelo novo Governo nos últimos seis meses, que, infelizmente, nós estamos vivenciando dolorosamente no País.

Esse, certamente, não é o desempenho que esperamos do BNDES, que tem sido o principal agente do Governo brasileiro no fornecimento de capital para investimento ao setor privado.

Desde a sua fundação, em 20 de junho de 1952, o BNDES vem financiando os grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura do País. Pode-se dizer que a história do Banco confunde-se com a modernização da recente história econômica brasileira.

O crescimento industrial e econômico, vivenciado pelo País entre o final da década de 50 e o início da década de 70, não teria sido possível sem a participação do BNDES, talvez o ator principal de todo esse processo.

Entre 1968 e 1973, o Brasil apresentou uma taxa média de crescimento do PIB de 10,5% ao ano, alcançando um crescimento acumulado de 62% nesse período.

Diante da grave situação do País, que tem hoje 20% de sua população desempregada - com tendência de crescimento -, e da conseqüente necessidade de se aumentarem os níveis de investimentos, o Governo deveria zelar pela correta e eficiente alocação dos recursos do BNDES dentro da estrutura produtiva, combatendo, por exemplo, as desigualdades regionais.

E esse, Srªs e Srs. Senadores, é um problema que deve, ou pelo menos deveria, ser combatido pelo BNDES. Um banco público de desenvolvimento tem a obrigação de trabalhar pela redução das desigualdades regionais, um objetivo fundamental expresso em nossa Carta Constitucional.

O Governo, entretanto, ainda não tomou este caminho, quando sua Bancada, inclusive, posicionou-se contra a aprovação, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, do projeto do Senador Jefferson Péres, que fixa um percentual mínimo de aplicação dos recursos do BNDES para as regiões menos favorecidas, como o Nordeste, Centro-Oeste e Norte do nosso País.

Não bastasse a possibilidade de financiar a importação de produtos argentinos - notícia que, infelizmente, até hoje não foi esclarecida e parece que foi confirmada pelo Governo -, e a drástica redução dos empréstimos para a região Nordeste, o jornal Folha de S.Paulo apresentou, recentemente, dados que são mais ainda preocupantes.

De acordo com a Folha, entre janeiro de 2002 e junho de 2003, a cidade de São Paulo ficou com 81% dos empréstimos do BNDES para prefeituras. Ou seja, uma única cidade do País ficou com 81% do total que foi emprestado às prefeituras municipais do Brasil: a Prefeitura de São Paulo.

Somente em 2003, foi concedido um empréstimo de R$ 494 milhões para a capital paulista, destinado a obras de melhoria do sistema de transporte urbano da cidade. O BNDES demorou apenas três meses para avaliar esse projeto, surpreendendo inclusive a Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy.

Enquanto isso, infelizmente, a população baiana aguarda há quase sete meses pela internalização de R$15 milhões liberados pelo Banco Mundial para as obras do metrô de Salvador, as quais, por esse motivo, estão praticamente paralisadas.

O projeto, que tem um orçamento de US$307 milhões, foi dividido entre o Banco Mundial, o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal e o Governo Federal. Ele está paralisado e não temos, ainda, a efetiva e necessária liberação dos recursos por parte do Governo Federal, recursos que são oriundos do Banco Mundial.

A explicação para o bloqueio dos recursos seria a necessidade de se gerar o superávit fiscal acertado com o Fundo Monetário.

Vejo que há dois pesos e duas medidas. Para a cidade de Salvador, o rigor do acordo fiscal com o FMI. Para a cidade de São Paulo, a aprovação, em tempo recorde, pelo BNDES, de quase R$500 milhões, volume trinta e três vezes superior ao pleito da Bahia.

A continuar nesse caminho, não me surpreenderei se daqui a alguns anos as estatísticas mostrarem um País mais pobre e desigual. Tenho a obrigação, como representante do Estado da Bahia, de lutar contra essa política equivocada que, com certeza, trará ainda mais pobreza ao povo nordestino se não for corrigida rapidamente e a tempo.

Também na questão do desenvolvimento regional, o programa de Governo do Partido dos Trabalhadores é apenas, até agora, uma doce promessa, pois as atitudes que vêm sendo tomadas não têm correspondência nas propostas apresentadas no documento em que se lastreia o Governo do Presidente Lula .

Queremos acreditar que esse programa será efetivado, principalmente onde diz:

Somente um novo pacto federativo poderá corrigir as históricas desigualdades regionais, agravadas nos últimos oito anos, quando a União descentralizou atribuições e encargos administrativos para estados e municípios, ao mesmo tempo em que concentrou recursos em Brasília.

O Governo, com esse programa, tem o entendimento perfeito de que é insustentável essa situação de desequilíbrio, provocada pelas desigualdades regionais existentes no Brasil. Portanto, tem que usar - e é essa a nossa esperança - os instrumentos de que dispõe, inclusive o BNDES, a fim de alavancar os projetos do Nordeste, mas não de forma passiva, aguardando apenas que eles cheguem à sua mesa. Que o BNDES possa ir ao encontro dos projetos necessários à região, já que é um banco de desenvolvimento.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Concedo, com o maior prazer, um aparte ao Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador César Borges, as necessidades das Regiões Norte e Nordeste são muito grandes e a situação se agrava em relação ao passado na medida em que, hoje, não temos mais bancos de desenvolvimento regionais, os quais, de alguma forma, faziam captação e aplicações a longo prazo. Os bancos privados não querem nem ouvir falar em aplicação de longo prazo, muito menos no Norte e no Nordeste. O projeto do Senador Jefferson Péres é importante na medida em que, na seleção natural por recursos que V. Exª bem aponta, o Nordeste e o Norte vão perder. Na seleção natural, quem ganha é o Sudeste. Assim, é muito oportuno tudo isso que V. Exª coloca. O Banco do Nordeste do Brasil e o Banco da Amazônia, hoje, dependem quase que exclusivamente do BNDES para, como repassadores, emprestarem recursos. Em situações normais, dificilmente projetos do Nordeste, do Norte ou do Centro-Oeste vão competir em condição de igualdade com os do Sudeste. Era isso que queria acrescentar, dizendo que é muito oportuna a colocação feita por V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Rodolpho Tourinho.

Esta é a realidade: perdemos os nossos bancos de desenvolvimento, pelo menos com a pujança com que viveram nos anos passados. Por outro lado, quem são os agentes do BNDES? No caso do Nordeste brasileiro, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil. O Banco do Brasil não tem maior interesse em aplicar recursos do BNDES. E mesmo o Banco do Nordeste aplica sabendo que assumirá o risco quando houver inadimplência. Na verdade, o prejuízo fica para o banco, pois o BNDES não assume os prejuízos da inadimplência. Apesar de ter que aprovar o projeto, fica o agente financeiro com a responsabilidade da inadimplência.

Assim, não há um esforço para que haja aplicação, nas regiões menos desenvolvidas como Nordeste, Centro-Oeste e Norte, de recursos do BNDES. O que se vê, ao final do ano, é que o Nordeste tem diminuído sua participação no bolo dos recursos do BNDES.

Agora, o Nordeste está aplicando algo em torno de 12%, mas acredito que, neste ano, esse percentual vá cair ainda mais. Há queda, de forma geral, no País, mas a queda no Nordeste é maior. 

Portanto, espero que o Partido dos Trabalhadores e o seu Governo possam, efetivamente, implementar a política que está pregada no seu documento de Governo, que destaca “novos critérios de financiamento compatíveis com o modelo de desenvolvimento que buscará a integração equilibrada do País.”

Acredito que o PT esteja imbuído da melhor das boas vontades para implantá-lo, mas neste ano não vimos nenhuma medida efetiva para que isso acontecesse.

O BNDES, conforme os números que citei, está diminuindo a sua participação nas aplicações no Nordeste brasileiro em relação ao que aplicou no ano passado. O total do volume aplicado neste ano, volto a repetir, não chegará à metade do que foi aplicado no ano passado na região.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, este é o momento de efetivar o discurso pela prática. Precisamos, neste momento tão importante para o País, quando se discute uma reforma tributária, nela embutir justiça para uma melhor distribuição dos recursos arrecadados junto à população brasileira, a fim de se compensarem esses desequilíbrios regionais e para que os investimentos possam se fazer, nessas regiões, de forma prioritária, pois nelas se concentra a pobreza do País.

Não será reduzindo o volume de empréstimos, como no caso do BNDES, para as regiões menos favorecidas que o Governo alcançará a tão desejada “integração equilibrada do País”.

Finalmente, faço um apelo a todos os Parlamentares, em especial aos das Bancadas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para que, unidos, possamos lutar por medidas e atitudes que devem ser tomadas de imediato, para atendermos a uma determinação constitucional expressa, que representa o desejo de todo o povo brasileiro de ver um País menos desigual. Quando tivermos um País com menos desigualdade entre as regiões, com certeza teremos um País mais justo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.