O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço atenção dos Senadores, principalmente os do Rio Grande do Sul e do Centro-Oeste, e sobretudo os do Nordeste.

Vou fazer uma denúncia e pedir uma providência à Mesa do Senado e ao Governo brasileiro. A denúncia que faço, Sr. Presidente, é de que os moinhos de trigo brasileiros, os produtores de trigo do Brasil estão sendo apenados por uma fraude da indústria de trigo argentina, que se vale do acordo do Mercosul para exportar farinha de trigo misturada com sal, uma mistura de 0,3% de sal, para se valer de uma regra que estabelece uma alíquota de exportação diferenciada da farinha de trigo pura.

A farinha de trigo pura da Argentina entra no Brasil com um imposto de 20%. A farinha de trigo com pré-mistura com imposto de 5%. Essa farinha jamais poderia ser considerada pré-mistura quando se mistura o sal, porque a pré-mistura significa para nós, técnicos, a mistura com fermento. Como não há uma conceituação sobre o que é pré-mistura, eles misturam sal. Essa pré-mistura com sal vale para reduzir a alíquota para 5%.

Todos se lembram quando debati e lutei para que se aprovasse um projeto de lei que reduzia a alíquota interestadual da farinha de trigo para 7%. Por três vezes o meu projeto foi retirado de pauta para atender a interesses que ainda não foram muito bem explicados. Pois agora me parece muito claro. Moinhos de trigo localizados no Nordeste já não moem mais trigo porque para eles é muito mais interessante importar a farinha de trigo com 0,3% de sal com 5% de imposto do que comprar o trigo do sul do País para moer e, dessa forma, gerar emprego, renda e imposto para os Estados e Municípios do Nordeste, onde estão localizados.

Faço a denúncia de que essa fraude está prejudicando os moinhos de trigo do Brasil localizados em outras regiões e está prejudicando os produtores de trigo do Brasil porque estamos iniciando a colheita da safra, e os preços serão insuficientes para cobrir o custo de produção, caso o Governo brasileiro não dê atenção ao problema que aqui denuncio.

Ontem, estive com o Ministro Luiz Fernando Furlan. Estamos solicitando ao Governo brasileiro que interceda no sentido de que todo o trigo importado da Argentina tenha alíquota de 5%. Ficará tudo igual: o trigo importado da Argentina e a farinha de trigo misturada com sal. Aí, sim, valerá a pena importar o trigo sem a mistura e moê-lo em nossos moinhos. O que não podemos é perder um só emprego neste momento. Se o Governo brasileiro reduziu o IPI dos automóveis com o argumento de que os empregos não podem ser reduzidos em nosso País, não pode liquidar a indústria de trigo apenas para atender, momentaneamente, a interesses da indústria argentina, que não está agindo com honestidade.

Um outro apelo que faço - e aqui está o Líder do Governo, neste momento, Senador Aloizio Mercadante - no sentido de que o Governo brasileiro não empreste um centavo de dólar à Argentina enquanto este assunto não for resolvido, porque faz um ano que o Governo brasileiro está negociando, mas não com a ousadia, posso dizer, não com a agressividade que deveria estar. Estamos em agosto; em setembro estaremos comercializando a safra de trigo brasileiro, e os preços cairão lá embaixo, cairão por terra, sacrificando os produtores nacionais e, dessa forma, beneficiando moinhos argentinos.

Repito, para que o Senador Aloizio Mercadante ouça e tome providências: os moinhos argentinos estão mandando farinha com pré-mistura, assim chamada porque eles colocam 0,3% de sal, que está entrando em nosso País com 5% de alíquota, enquanto o trigo entra com 20%.

V. Exª deve lembra do projeto que tentei aprovar aqui, mas que foi retirado de pauta, para que cobrássemos 7% apenas de alíquota interestadual no comércio do trigo brasileiro. Os interesses que foram atendidos eu não sei quais foram, porque esse projeto não consegue passar aqui, apesar de ter um apelo social enorme. O trigo gera em nosso País três milhões de empregos, viabiliza as culturas de verão em extensas regiões porque lhes reduz o preço ao dar eficiência e utilização ao capital investido na terra, nos equipamentos e em mão-de-obra, já que não há alternativas para algumas regiões no inverno a não ser o plantio de trigo. Com a redução do custo relativo, viabilizamos a cultura de verão em muitas regiões. No entanto, o trigo é tratado para atender a interesses localizados, desprezando-se os interesses nacionais.

No momento em que faço esta denúncia, apelo à Mesa, para que o Senado Federal coloque novamente em pauta aquele projeto de minha autoria, que reduz para 7% a alíquota na transferência interestadual de trigo, e ao Governo brasileiro, através de sua liderança nesta Casa, para que não empreste nenhum centavo do BNDES à Argentina enquanto esse problema não for resolvido e para que faça valer a sua liderança no sentido de que a alíquota do trigo importado da Argentina, então, seja de 5%, igual à que está sendo cobrada da farinha misturada com o sal, de forma desonesta, fazendo com que o nosso comércio fique completamente prejudicado, repito, prejudicando produtores, moinhos brasileiros e, principalmente, os trabalhadores que dependem dessa indústria que produz no campo e na cidade.

São esses dois apelos que faço, com a denúncia que deixo registrada nos Anais desta Casa, Sr. Presidente.