A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tratarei de dois assuntos.

Primeiro, gostaria de falar sobre a reforma do Poder Judiciário, hoje discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que acredito ser dos temas mais relevantes.

Estão em tramitação as reformas da Previdência e a tributária e, em breve, com certeza, a reforma Partidária. A reforma do Judiciário precisa ser debatida não só em audiência pública, como foi hoje, de forma bastante interessante, mas também no plenário. Precisamos começar a ouvir as Srªs e os Srs. Senadores e definir os pontos que devemos realmente discutir para construirmos a melhor reforma para o Poder Judiciário, que já tramita há dez anos e que precisa chegar a bom termo.

Como estamos em época de discutir reformas, precisamos também fazê-lo com relação ao Judiciário. Eu diria que a reforma do Judiciário é uma luta histórica da Ordem dos Advogados do Brasil, que entende que aquele Poder, além de ter um órgão nacional de planejamento que trace, no plano administrativo e funcional, diretrizes gerais a serem seguidas por todos os seus órgãos, deve contar também com um órgão nacional autônomo forte que exerça o controle disciplinar dos magistrados. Esse órgão, para ter independência e não ser contaminado pelo chamado espírito de corpo - espírito esse que, aliás, não deve contaminar nenhum dos Poderes -, deve ter a presença de pessoas estranhas ao Poder Judiciário. A ele seria dado o direito não só de punir com penas mais brandas, como advertência e censura, mas também, em casos graves, determinar a disponibilidade e até mesmo a demissão do magistrado.

Quanto à PEC nº 29/2000, conhecida como a reforma do Poder Judiciário, não merece elogios num ponto. O relatório da Câmara previa um conselho composto por 15 membros, sendo 9 do Judiciário e 6 de fora: 2 advogados; 2 do Ministério Público e 2 cidadãos indicados pelo Congresso. Ou seja, segundo proposta do ex-Senador Bernardo Cabral, esse conselho já estaria reduzido a 11 membros.

Não nos parece razoável e nem condiz com as propostas já aprovadas no Conselho Federal a redução feita pelo Relator, especialmente retirando os representantes do Ministério Público.

A OAB luta para que sejam incluídos novamente os membros do Ministério Público e também outros operadores do Direito, tais como os defensores públicos.

Teríamos outras questões a serem discutidas, como por exemplo a da quarentena após a aposentaria do Magistrado. A OAB sempre apoiou a idéia de que se deveria impor aos magistrados que se afastam de suas funções, seja por aposentadoria ou exoneração, um período de abstenção quanto à prática da Advocacia. Esse período foi estabelecido inicialmente na Lei nº 4.215/63, o Estatuto da OAB, em dois anos. É discutível. Acredito que nós, Senadoras e Senadores, teremos que aprofundar a discussão desse item.

Temos outro item, qual seja, a vedação da nomeação de parentes para o Judiciário. O nepotismo é problema grave em todos os Poderes - no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. É uma questão de moralidade. Nos Três Poderes, precisamos extinguir o nepotismo. Não à contratação de parentes em qualquer um dos Poderes!

Fui Deputada Estadual por três mandatos em Mato Grosso, meu Estado. Nas três legislaturas, entrei com um projeto pelo fim do nepotismo nos três Poderes. Infelizmente, nunca consegui aprová-los. Não sei que história é essa de as pessoas se estabelecerem em um Poder para contratarem parentes, aglutinados nos cargos. Deixo muito claro que sou radicalmente contra o nepotismo. Por isso, falo em vedação da nomeação de parentes no Judiciário. E antes que alguém do Judiciário diga que somos contra o nepotismo naquele Poder mas que ele existe aqui e no Executivo, digo que existe sim, mas que sou favorável ao fim dele. Vou lutar, durante meus oito anos no Senado da República, pelo fim do nepotismo nos três Poderes. Esse é um dos itens que deve ser debatido e extinto do Judiciário.

Dentre os muitos itens que temos para discutir está a questão da quarentena de entrada. Como existe a quarentena de saída para os magistrados, teríamos também uma quarentena de entrada. Não vamos entrar nessa discussão agora em função do nosso compromisso, apesar de dispormos de 50 minutos. Vou restringir a minha fala a 20 minutos, para viabilizar a participação de outros Srs. Senadores. Peço ao Sr. Presidente que me avise quando faltarem 5 minutos. Creio ser importante que eu restrinja a minha fala, para que outros Senadores possam usar a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - V. Exª pede quanto tempo? V. Exª dispõe de 50 minutos.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Vinte minutos.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Agradeço-lhe muito. Sem dúvida, a Casa ficará satisfeita com sua atitude.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Creio que o processo democrático precisa franquear o uso da palavra ao maior número possível de Senadores. Por isso, vou restringir-me. Peço ao Sr. Presidente que me avise quando faltarem 5 minutos.

Uma outra questão precisa ser tratada: a composição dos TREs. E há outros itens a serem discutidos, como aquele que diz respeito aos precatórios,.

Como foi feito hoje na CCJ, na audiência pública, aprofundaremos a discussão do assunto neste plenário, porque daqui sairá a decisão, pelo voto, da nova proposta para o Judiciário.

Concedo um aparte ao Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senadora Serys Slhessarenko, V. Exª falou muito bem a respeito do controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público porque os dois...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador, por favor, ligue o microfone.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Repetirei, Senador. Perdoe-me.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Peço som para o microfone do Senador Demóstenes Torres. (Pausa.)

Senador, por favor, mude de lugar.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senadora, ouvi atentamente o seu discurso quanto ao controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público. Concordo com V. Exª. Não podemos conceber um órgão de controle externo formado em sua maioria por juízes e promotores. O objetivo é um controle social não do julgamento, não do parecer do promotor, não das suas demandas. Isso é natural. Promotor é promotor e continuará sendo, e continuará a ter liberdade para atuar; e o Poder Judiciário continuará tendo liberdade para julgar. São aquelas, digamos, incorreções que há no Poder Judiciário e que o Ministério Público não está livre de ter. Por exemplo, em Goiás, quando seria anunciado o nome escolhido para Presidente do TRE, que pela tradição seria o desembargador mais antigo, na véspera esse anunciou que iria cumprir a lei do nepotismo. Portanto, colocaria na rua os parentes dos desembargadores que ali estavam. Na véspera, fizeram uma chicana e empossaram um outro desembargador mais jovem. Não há corregedoria que consiga resolver esses problemas; só quem pode é um órgão do controle externo do Poder Judiciário. Imaginem se esse órgão tiver por maioria juízes e promotores, sem nenhuma desconfiança sobre a probidade deles. Mas esse órgão precisa realmente estar vinculado à sociedade. Daí por que temos que lutar. Farei essa sugestão ao nosso nobre Relator José Jorge, porque parece-me que é pacífico que todos aceitem que o Poder Judiciário deva ser controlado, mas não por juízes e promotores; senão não será controle externo e sim controle interno. Daí a minha concordância com V. Exª.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Exato. Como eu disse, eu falaria sobre dois temas hoje.

O outro tema é aquele sobre o qual venho falando todos os dias, quando tenho oportunidade de usar da palavra. Hoje, infelizmente, parece que há algo novo a esse respeito, o que está me deixando extremamente contrariada. Trata-se da Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico). Já me disseram que só sei falar desse assunto, mas me comprometi tratar dessa questão até dezembro. Todas as vezes que assomar a tribuna falarei a respeito da Cide, porque é insuportável a situação das estradas. O dinheiro está posto, está aí, está recolhido e estamos sem estradas.

Assustou-me, Sr. Presidente, uma notícia que ouvi nas rádios - e tenho um trecho aqui de uma das notícias. Ainda não li nos jornais e ainda não vi nas televisões, mas já ouvi nas rádios. Espero que isso que ouvi nas rádios não se concretize.

Sr^as e Srs. Senadores, nós temos acompanhado a discussão dos Governadores com o Presidente da República, pedindo um percentual da Cide para os Estados de em torno de 25%. Mas essa é uma discussão separada. Acredito que isso possa acontecer. A descentralização, do meu ponto de vista, é sempre interessante, mas também tem que ser amarrada, como ocorreu com a Cide, que, na criação, foram vinculados 75% dos recursos para conservação, restauração e construção de estradas federais. Então, que se amarre também para os Estados; senão, esse dinheiro se diluirá e ninguém saberá para onde irá.

Essa é outra discussão a respeito da qual não quero me pronunciar agora. O que ouvi nas rádios foi que o Ministro Guido Mantega admitiu a possibilidade de aumento da alíquota da Cide, Sr^as e Srs. Senadores, dos recursos que seriam utilizados na construção de rodovias e ferrovias. A medida faria parte do acordo com os Governadores na reforma tributária. Isso é um absurdo! Essa contribuição foi criada com vinculação determinada e agora, se for tomada esta decisão - que ainda não sei se é formal - do repasse dos 25% para os Estados, cogita-se, parece-me, o aumento da Cide, contribuição que foi criada para restauração, conservação e construção de estradas federais.

As estradas estão totalmente destruídas e o dinheiro foi recolhido. Temos R$10 bilhões e, até o final do ano, a previsão é de R$12 bilhões. E o dinheiro está guardado - deve estar fazendo superávit primário. Agora, cogita-se passar 25% para os Estados. Nada contra o repasse, desde que se determine o vínculo com obras de infra-estrutura nos Estados, principalmente estradas. Contudo, espero que não se cogite em aumentar a contribuição, porque repassar para os Estados e aumentar a contribuição, isso não faz sentido. Essa contribuição foi criada com finalidade determinada, para o Governo Federal restaurar, conservar e construir estradas federais.

Se repassarem 25% para os Estados, que não se aumente a contribuição. Ao contrário, se na regulamentação feita para a Cide ficou determinado 75% para a conservação, restauração e construção de rodovias e ferrovias etc, se for muito esse percentual, que na próxima regulamentação, na derrubada do veto, que se faça nova regulamentação ou que se faça uma medida provisória. Enfim, que se destinem recursos também para as estradas federais! Com o repasse de 25% para os Estados, com esses recursos os Governadores com certeza vão conservar as estradas estaduais.

Assim, espero que o nosso Presidente da República, o Presidente Lula, o Presidente Lula, que é do meu Partido, destine por medida provisória já 25% para a restauração das estradas federais.

Em Mato Grosso a situação é insustentável. Vai começar a chover em 40 ou 50 dias, e não há mais como se utilizar as estradas, principalmente a BR 163; a BR 070 apresenta um trecho difícil também; assim como a BR 364 e a BR 158 também apresentam dificuldades. Isso para falar apenas de Mato Grosso.

Portanto, deixo aqui um apelo e a esperança de que esse comentário que ouvi das rádios não se concretize, que não venha aumento da Cide, porque chega de o contribuinte pagar.

Precisamos, sim, utilizar esse dinheiro da Cide que já está arrecadado e tudo o mais que vier a ser arrecadado para a finalidade para a qual foi criada essa contribuição. Se isso acontecer, Sr. Presidente, prometo que nunca mais falarei em estrada aqui, muito menos em Cide. Todos olham para mim e perguntam o que é essa Cide? Já estão cansados de me ouvir falar nisso.

Mas estou querendo mudar de assunto!

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senadora, os 20 minutos de V. Exª se completaram. Pode continuar mais uns três minutos, porque eu acho que é um direito, já que V. Exª está abrindo mão de mais de 30 minutos.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Sr. Presidente, muito obrigada. Farei uso de apenas mais um minuto. Somente direi que temos que começar a taxar, sim, as grandes fortunas. Quero começar a falar nisso! Chega de falar em Cide! Chega de falar em estrada! Vamos começar a falar em taxar as grandes fortunas, em dar um basta nos lucros exacerbados dos bancos. Quero começar esse discurso aqui, sim, e falar de outros assuntos. Quero deixar de ser impertinente quanto às estradas e quanto à Cide, que precisa ser destinada para a restauração, conservação e construção de estradas. Quero parar de falar nisso. Quero falar de outros assuntos, sim, como da reforma do Poder Judiciário, de que já falei hoje, da taxação das grandes fortunas - é fundamental, imprescindível, falarmos disso -, como quero também falar em como realmente se controlar esses lucros exacerbados dos bancos em nosso País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.