O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive, no dia de ontem, a alegria de receber em meu gabinete, na vice-Presidência do Senado, o Ministro Ricardo Berzoini.

Por que essa alegria?

A Casa se lembra daquele incidente, no mês de junho ainda, quando uma audiência não se realizou. Estava previsto encontro deste Senador com o Ministro da Previdência Social para discutir a reforma da Previdência. No dia de ontem, o Ministro veio ao meu gabinete, dizendo que esse era o momento adequado, já que a reforma estaria vindo para o debate aqui nesta Casa.

Sr.Presidente, o Ministro Ricardo Berzoini foi muito feliz nas suas declarações neste encontro que teve comigo. Confesso que, no estilo bem gaúcho, tomamos o chimarrão, que alguns chamam de cachimbo da paz, e debatemos, sim, Sr. Presidente, a questão da reforma da Previdência.

Durante todo o período em que esteve no gabinete, em nenhum momento, o Ministro abriu mão de defender as propostas do Governo e deixou muito claro - e eu respeito sua posição - que a vontade do Governo é de que, aqui no Senado, seja aprovado o texto que está para vir da Câmara dos Deputados, já que o mesmo texto, segundo S. Exª, foi fruto de ampla negociação naquela Casa.

Ao mesmo tempo em que respeito o Ministro pelas suas convicções e posições, quero também, Sr. Presidente, deixar registrado que me agradou muito o Ministro dizer que respeitava também as minhas convicções e posições. S. Exª sabe que trabalhei com a questão da Previdência durante 16 anos na Câmara dos Deputados. Eu disse ao Ministro: se depender de mim, Paulo Renato Paim, Senador da República, não abro mão de que o Senado debata esta matéria com a mesma profundidade com que vai debater a reforma tributária.

Não concordo, Sr. Presidente, embora saiba que inúmeros Senadores têm posição diferente - gostariam de aprofundar o debate sobre a reforma tributária e deixar passar como veio da Câmara a reforma da Previdência. Respeito as posições, mas gostaria também, a exemplo do Ministro, que respeitassem a minha: eu quero debater as duas reformas. Penso que o Senado não tem que abrir mão das suas prerrogativas e deve aprofundar o debate, sim, sobre a reforma tributária, que tem repercussão no social, mas o Senado da República também está preocupado com os idosos, com os aposentados, com aqueles que estão para se aposentar, com as pessoas portadoras de deficiência, que estão também esperando para saber como fica a sua aposentadoria nesta reforma. E não vamos nos omitir, nem nos esconder desse debate. É importante enfrentar o debate aqui, sim, e votar a matéria contra, a favor, fazer o destaque no ponto adequado.

Eu falava ao Ministro, por exemplo, que, até o momento, não estou convencido, por exemplo, da situação da pensionista que, na morte do titular, poderá ter um redutor de até 50% naquilo que exceder a R$2.400,00. Não estou convencido sobre a contribuição dos inativos. Não estou convencido sobre o subteto. E vou dar um exemplo - tenho comigo aqui uma cópia da Lei: há governador de Estado cujo salário é de R$3 mil, mas, quando se aposenta, leva o salário de desembargador, e vai para R$15 mil. Então, é muito fácil dizer que o salário do servidor fica anexado ao salário do governador, que ganha R$2 mil, R$3 mil. No ato da aposentadoria, contudo, esse servidor vai, quem sabe, receber R$1 mil, e o governador dispara para até R$10 mil, R$12 mil, R$15 mil, conforme o caso.

Sr. Presidente, o que quero é votar com a maior tranqüilidade. Sou um homem da base do Governo e estou convicto de que a reforma da Previdência avançou na Câmara dos Deputados - tenho cumprimentado o Relator Deputado José Pimentel e o Presidente da Câmara Deputado João Paulo -, mas, aqui, no Senado da República, entendo que temos todo o direito de fazer o debate e aperfeiçoar a redação que veio daquela Casa.

Parece-me que a frase que eu disse ontem criou alguns constrangimentos - não sei por quê. A reforma tributária pode ser promulgada fatiada; a da Previdência, não. Por que não pode? Se tivermos uma questão polêmica nesse ou naquele ponto, e o Senado resolver alterar, pode-se, por exemplo, promulgar a reforma, e aqueles outros dois, três pontos - não sei quantos serão - voltariam para a Câmara se posicionar a respeito.

Eu não concordo com pesos e medidas diferentes para duas reformas tão importantes.

O meu pronunciamento tem principalmente o objetivo de cumprimentar o Ministro Ricardo Berzoini pela sua posição tranqüila, transparente e pela sua defesa, com convicção, daquilo em que acredita, ou seja, a reforma que está em debate na Câmara dos Deputados.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado.