O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo à tribuna ao ouvir um discurso absolutamente exigente, duro e implacável sobre o balanço dos oito meses do Governo.

Pergunto-me onde estava o Senador Arthur Virgílio nos últimos oito anos? Por que S. Exª não apresentou sugestões para a taxa de juros cair, enquanto praticávamos as maiores taxas de juros da economia internacional?

Quando o Governo passado fixou a taxa de juros em 45%, eu não vi esse entusiasmo, essa firmeza, essa eloqüência para que fizessem os juros caírem. Por sinal, a taxa de juros, hoje, já é menor do que a de quando assumimos no dia 31 de dezembro.

E, no próximo Copom, será menor ainda, porque a trajetória de queda é sustentável e consistente.

Não navegamos no populismo fácil da taxa de câmbio artificial que desequilibrou o balanço comercial do País mantendo os juros elevados, que fez o País vender o seu patrimônio, desnacionalizando as empresas, destruindo as nossas estatais e que fez a dívida pública passar de R$ 64 bilhões para R$850 bilhões.

Recebemos a herança da fragilidade das contas externas e do endividamento público.

Vejo o Senador Arthur Virgílio subir à tribuna, cobrar com uma ênfase como poucas vezes se viu e dar sugestões apressadas de como fazer o Brasil crescer.

Eu me pergunto: onde estavam essas sugestões durante os oito anos em que o Brasil obteve o quarto pior resultado em termos de crescimento econômico em todo o século XX?

Só Campos Salles, Washington Luís e Fernando Collor fizeram o Brasil crescer menos do que nesses últimos oito anos.

Então, não vamos discutir de forma simplista problemas complexos.

É muito importante que a Oposição atual, que tentou administrar precariamente o País durante oito anos, tenha um pouco mais de humildade em reconhecer os seus êxitos e os seus avanços e, evidentemente, aponte críticas, sugestões alternativas, porque nós, diferentemente do passado, queremos ouvir, dialogar e construir juntos as propostas.

Mas não vamos nos omitir de responder, com a mesma ênfase, o debate político que se apresentar.

Nesses oito meses, conseguimos fazer com que as exportações crescessem 24% mais do que qualquer outro período nos últimos oito anos, num mundo que está praticamente estagnado.

É por isso que, hoje, o Brasil tem um superávit comercial de US$13 bilhões, e não precisamos vender empresa estatal e tomar dinheiro emprestado, tornando o País vulnerável estrategicamente.

É muito mais difícil exportar, fazer a safra agrícola crescer 23% - como ocorreu este ano - fazer os agronegócios gerarem US$23 bilhões de superávit comercial e o campo gerar 17 milhões e 700 mil empregos.

No primeiro período do Governo Fernando Henrique Cardoso, os sem-terra marcharam sobre Brasília. Vamos resolver o problema dos sem-terra como Eldorado de Carajás, onde houve centenas de mortos, impunemente assassinados?

Não. Vamos ter solução para o campo, fazendo-o produzir, dando crédito à agricultura familiar, dando estímulo à produção agrícola, respeitando as propriedades produtivas, respeitando o Estado de direito, mas dialogando com os movimentos sociais.

As ocupações de terra estão sendo negociadas de forma muito competente pelo Governo. Ou o que aconteceu no terreno da Volkswagen não foi solucionado sem nenhum ato de violência? As ocupações nos prédios no centro de São Paulo não foram solucionadas sem nenhum ato de violência? Não estamos dialogando com o MST, com a CONTAG, com os movimentos sociais do campo?

Eles sabem que este Governo tem compromisso com a reforma agrária.

Não vamos assentar trabalhadores no campo, sem dar condições de produção, porque 85% dos assentamentos que aí estavam não tinham luz, estradas ou condições de produção.

Precisamos assentar dando assessoria técnica e fortalecendo a Embrapa.

Precisamos assentar dando crédito para produzir, por isso repactuamos a dívida de cem mil assentados, dando uma perspectiva de 18 anos de pagamento e 0,5% de juros.

Combinando agricultura eficiente, produtiva e exportadora, hoje somos o maior produtor do mundo de carne, açúcar e álcool; o segundo maior exportador de soja; o maior produtor mundial de suco de laranja e de café.

Com essa pujança da agricultura que cresce 23%, junto com a agricultura familiar e a reforma agrária, traremos a paz ao campo.

E é o que estamos construindo com muita segurança...

Hoje, foi o lançamento do plano plurianual, uma perspectiva de investimentos para os próximos quatro anos, que será apresentado ao final do mês para o Congresso Nacional.

Duas mil e duzentas entidades e movimentos participaram dos debates nos 27 Estados.

Vários Senadores, Governadores, Prefeitos, entusiasticamente, participaram da construção de um projeto de desenvolvimento, onde a competência técnica, o assessoramento e a definição de prioridades são construídas no diálogo e na negociação com a sociedade civil.

A democracia direta fortalece a democracia representativa.

Não é um PPA feito por empresas de consultoria estrangeiras - algumas que não falam, sequer, o nosso idioma - e que apresentaram um projeto de desenvolvimento para o País que, evidentemente, ficou perdido no papel.

As sugestões técnicas, competentes e viáveis foram aproveitadas no PPA. Tudo que tinha de bem-feito no passado será mantido, valorizado e reconhecido.

Queremos um diálogo sincero, como fizemos na transição dos dois governos.

No entanto, seria muito mais correto se a Oposição, em vez de fazer uma leitura simplista da situação, gerando um clima de incertezas e insegurança, chegasse aqui e falasse: que bom que, em cinco meses, aprovamos, na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência, que não estávamos conseguindo fazer.

Juntos podemos fazer muito mais.

As negociações avançaram. Juntos, conseguimos permitir a integralidade do salário, aumentar a faixa de isenção para as pensões e para o desconto dos inativos, bem como buscar a inclusão social de quarenta milhões de brasileiros que nunca tiveram direito à Previdência social neste País, devido a redução da contribuição dos autônomos.

Isso num mundo em que, numa previdência social do setor privado, 16 milhões ganham até um salário mínimo. Essa reforma é justa, necessária e está sendo construída com a participação de todos.

Que bom que está na agenda o debate da reforma tributária, porque durante oito anos ela não entrou na agenda. O Senado quer a reforma tributária, vai assumir essa responsabilidade. Vamos buscar o equilíbrio dos Municípios, dos Estados, da União, a racionalidade, o estímulo ao investimento e à produção.

Mas, é exatamente esse o compromisso de um governo que não busca o aplauso fácil do populismo cambial. Um governo que pretende enfrentar os problemas com coragem, com firmeza, para criar um alicerce, bases concretas e sólidas para o desenvolvimento.

É esse o caminho promissor...

A qualidade do debate está em apontar erros, propor soluções.

Não vamos fazer um balanço apressado, com uma arrogância descabida de quem governou oitos anos o País e não conseguiu fazer o Brasil crescer nas taxas que hoje existe, não conseguiu manter taxas de juros baixos nem organizar as finanças do Estado; não gerando emprego e nem melhorando os indicadores sociais principais deste País.

Portanto, vamos dialogar, reconhecendo tudo que foi bem feito no passado - e muita coisa foi bem feita e está sendo preservada -, mas muita coisa tem que ser revista.

Para concluir, Sr. Presidente, vários Senadores estavam presentes à exposição da Ministra Dilma Rousseff sobre o novo marco regulatório.

Alguns Senadores da maior estatura do PSDB saíram da palestra elogiando, dizendo que poucas vezes viram uma apresentação tão competente e tão promissora.

Isso porque o marco regulatório era precário.

As condições da regulação anterior, no processo de privatização do setor energético, que começou antes da regulação, levou o Brasil a um apagão !!!

Temos que repactuar com segurança. Tendo um indicador específico para o setor energético, como acontece nos outros países, haverá segurança de longo prazo aos contratos, permitindo a remuneração adequada dos investidores, com isso, universalizando a energia.

A construção dessa institucionalidade, a complexidade, a seriedade desse debate exige uma discussão mais aprofundada, mais qualificada, mais séria, e não, um balanço apressado, que em nada contribui para a qualidade do debate que esta Casa tem mantido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.