O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Senador Augusto Botelho, que me permitiu usar da palavra agora. Pedi a S. Ex.ª que trocasse comigo porque tenho devo pegar o avião daqui a pouco e S. Exª, muito gentilmente, permitiu essa inversão, que não altera a ordem do seguinte.

Serei rápido, para ganharmos tempo e para não atrasar os demais oradores.

Sr. Presidente, antes de haver essa crise dos Municípios que nos levou a criar a Frente Parlamentar Pró-Municípios, havíamos feito um requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos com o objetivo de uma subcomissão destinada a tratar do endividamento dos Estados, os quais estão também em situação de penúria. Dezesseis a dezoito deles estão em situação pré-falimentar, resultante do apagão, da crise econômica e de vários outros fatores. A referida Subcomissão, instalada hoje pela manhã, terá como Presidente o eminente Senador César Borges, como Vice-Presidente o Senador Fernando Bezerra e como Relator este Senador, que ora fala da tribuna.

            E gostaria de marcar posição, dizendo que essa Subcomissão vai olhar os entes federativos - os Estados - com muito carinho, porque eles constituem a razão de ser do Senado. Estamos aqui porque somos uma República Federativa e os Estados - não só Minas Gerais e Rio de Janeiro, mas quase todos - estão em situação pré-falimentar, estão quebrando. Já disse algumas vezes que só o Rio de Janeiro precisa de R$300 milhões por mês. Conversei com o Governador Aécio Neves, o qual me disse que não é diferente a situação de Minas, que está caminhando para o caos econômico. Também não é diferente a situação dos demais Estados, quer do Nordeste, quer do Centro-Oeste. Apenas os Estados novos, que foram criados há pouco e que não tinham dívida acumulada, ainda estão numa situação viável.

Então, nessa subcomissão, vamos chamar Governadores, analisar toda a situação para trazer ao Plenário do Senado Federal sugestões, a fim de que os entes federados, Municípios e Estados, possam ter a sua higidez econômica.

É na cidade que o cidadão mora. Os Estados distribuem 25% do ICMS para as prefeituras. Eles estão com a situação difícil. Nós Parlamentares que estávamos exercendo mandato somos culpados - dou minha mão à palmatória -, porque deixamos o Governo Federal criar contribuições que não vão para a caixa de divisão com Estados e Municípios. Fazíamos isso, Srs. Senadores, porque parecia pouco dinheiro. Só que, de pouco em pouco, hoje são R$ 110 bilhões que não estão sendo divididos. A divisão acordada na Constituição de 1988 não está sendo cumprida. Os Estados estão com muitas dificuldades.

A Comissão de Fiscalização e Controle está pedindo informações de como estão as famosas dívidas, os famosos precatórios. Praticamente nenhum Estado está pagando precatório. Hoje, assinei uma solicitação a todos os desembargadores presidentes de tribunais, pedindo um levantamento de quanto tem a pagar cada Estado. É um caos! A República também não está diferente.

Então, se queremos um pacto social sério e vigente, vamos ter de nos debruçar sobre esse problema. Estamos vendo, no horizonte, muitos problemas com os Municípios, com os Estados e com a União. E nós somos o órgão que vela por essa confederação.

O Senador Delcídio Amaral tem a palavra.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Ney Suassuna, eu queria parabenizar V. Exª pela iniciativa. Esse é um problema sério, gravíssimo do País. A questão da dívida dos nossos Estados é absolutamente preocupante. Semelhantemente a outras iniciativas que V. Exª tomou ao longo desta semana e que eu gostaria aqui também de registrar, a Frente Parlamentar que V. Exª preside, a questão absolutamente importante das obras inacabadas, que hoje é prioridade absoluta do Governo do Presidente Lula. Sem dúvida, esta foi uma semana em que passos extremamente importantes foram dados no sentido de avaliar a questão dos Municípios, o problema das obras inacabadas e, principalmente, discutir, com seriedade e competência que lhe é peculiar, a questão das dívidas dos Estados, que atualmente preocupa a todos os Governadores do País. Parabéns, Senador!

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador Delcídio Amaral, pelo seu aparte.

Ao encerrar, Sr. Presidente, eu queria mostrar como estamos desorganizados. Na Comissão, fiz um requerimento para saber quanto estamos pagando de taxa de permanência a empréstimos que tomamos no exterior a organismos internacionais.

Para muitas pessoas que estão nos vendo, isso deve soar estranho. Por exemplo, suponhamos que V. Exª represente um organismo internacional e eu lhe peça um financiamento para uma obra de US$100 milhões. A papelada está correta e tudo está de acordo. Assim sendo, V. Exª me empresta o dinheiro. Porém, há uma cláusula em todos os contratos internacionais que estabelece o seguinte: se o dinheiro não for usado, o tomador pagará por não usá-lo. Os recursos são exíguos nesses organismos. Portanto, é preciso haver a garantia de que o dinheiro será remunerado.

Somos useiros e vezeiros em tomar dinheiro, em não ter a contrapartida e em pagar taxa de permanência. Esse fato ocorreu com o Sivam. A nossa Aeronáutica quebrou. Hoje, apenas 50 dos 700 aviões estão voando. O restante do dinheiro foi gasto para fazer o Sivam. Deixamos US$1,8 bilhão estacionado em Nova Iorque e continuamos pagando taxa de permanência. Isso é um crime contra o País.

Se não pode com o pote, não pegue na rodilha. Se não pode com o pote, não se meta a dizer “vou levá-lo”. Por que tomaram, apalavraram e contrataram esse dinheiro se não havia como dar contrapartida nem como ingressar com esse dinheiro na República? E ficamos pagando verbas fora do País.

Encerrarei o meu pronunciamento, citando uma aberração geral. Em Alagoas, foi tomado um dinheiro para o Nordeste. Pagamos a quota de Alagoas e mais de taxa de permanência do que foi aplicado naquela região. É assim a República: fica sem um centavo, porque cobra mal, paga permanência indevida e tem obras inacabadas do tempo do Império. Por isso, a República não tem dinheiro. E perguntamos: “Como o Brasil, um País rico, não tem dinheiro?” Não tem dinheiro porque a incompetência de muitos Governos vem-se somando, e o pobre do povo geme e paga cada vez mais impostos.

Muito obrigado.