O SR. AUGUSTO BOTELHO (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a proposta de reforma da Previdência vem sendo discutida de modo apaixonado e, às vezes, ignorando as conseqüências que advirão a médio e longo prazo, criando situações diferentes para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público e, entre esses últimos, se admitidos antes ou depois da aprovação da reforma da Previdência, ainda que exercendo as mesmas funções no mesmo órgão público.

Confundem-se direitos com privilégios; estabelece-se tempo de contribuição e idade mínima de aposentadoria diferentes para homens e mulheres; estabelecem-se valores de aposentadoria que não correspondem às contribuições desembolsadas pelo beneficiário e seu empregador; não se correlaciona o valor da aposentadoria com a expectativa de vida no momento em que é concedida; no cálculo das aposentadorias e pensões, consideram-se as contribuições recolhidas para o regime próprio dos servidores e do Regime Geral da Previdência, mas não incluem-se servidores que entrem no serviço público após terem contribuído para o regime previdenciário dos militares; concede-se isenção da contribuição previdenciária aos servidores que permanecerem em atividade após terem adquirido o direito à aposentadoria, mas não se dá o mesmo tratamento aos trabalhadores da iniciativa privada; cria-se a contribuição previdenciária somente para os aposentados e pensionistas do setor público, isentando-se os aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência; nenhum benefício adicional é garantido aos aposentados e pensionistas atingidos pela contribuição previdenciária, conferindo-lhe, portanto, caráter de imposto; estabelece-se um limite para o valor das pensões sem um correspondente respaldo atuarial que leve em conta a expectativa de vida do pensionista no momento em que adquire essa condição, o número de anos que ele permaneceu na categoria de dependente e o valor da aposentadoria do patrocinador; joga para o sistema financeiro a responsabilidade de administrar a poupança - criada com os depósitos feitos em partes iguais pelo empregado e pelo empregador - que irá formar, no futuro, o montante do qual sairá a complementação da aposentadoria; não define como ficará a situação de um pensionista dependente de aposentado que recebe aposentadoria complementar; não estabelece regras para a atualização da aposentadoria complementar. Enfim, é um oceano de incertezas futuras, que, se falhar, todo o ônus recairá sobre o trabalhador e, por contágio, sobre o Estado.

Sr. Presidente, a razão de levantar essas dúvidas é motivá-los a um reestudo profundo do sistema previdenciário que seja transparente e reduza de maneira drástica os critérios para concessão de aposentadorias e pensões, permitindo ao trabalhador acompanhar a evolução de sua poupança para a aposentadoria e conhecer a fórmula de cálculo do valor da mesma, para, a partir do instante em que fizer jus a ela, saber quanto receberá de aposentadoria.

Com isso, terá condições de decidir da conveniência de requerer o seu afastamento ou continuar na ativa, para melhorar o valor da aposentadoria.

O sistema que vislumbro com possibilidades de ser mais justo e do qual proponho uma análise profunda por parte dos nobres Senadores e autoridades responsáveis pela sua análise e implantação deverá obedecer às seguintes premissas:

- Sistema único, para a iniciativa privada e setor público, em que a idade no momento da aposentadoria, a vida média residual, o tempo de contribuição, o somatório das contribuições (empregado + empregador) e o benefício estejam relacionados, garantindo, assim, o equilíbrio atuarial.

- Contribuição incidindo sobre o total da remuneração mensal, inclusive 13º salário.

- Contas individuais, capitalizadas, nas quais serão creditadas as contribuições do empregado e do empregador para formar os montantes, dos quais sairão os pagamentos dos benefícios.

- Tempo de contribuição de 35 anos.

- Idade mínima de aposentadoria independentemente de sexo: integral aos 60 anos e proporcional aos 55 anos, descontando-se do valor calculado da aposentadoria 1/35 para cada ano faltante para completar 35 anos.

- Valor da contribuição: empregado 10% e empregador 15% da remuneração mensal.

- Finalidade da contribuição: formar um montante exclusivamente para pagamento futuro de aposentadorias e pensões, não sendo permitido, ao titular, qualquer saque para outra finalidade.

- Todas as contribuições capitalizadas a juros de 3% ao ano mais a variação Taxa Referencial. Iniciado o pagamento do benefício, o saldo do montante residual também será capitalizado a 3% ao ano mais a variação da TR até o seu esgotamento. O valor da aposentadoria será calculado de modo que, ao fim do período de vida média residual do beneficiário, seu montante seja zerado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador Augusto Botelho, lamento informar que esgotou o tempo acordado. Ainda está inscrito o Senador João Capiberibe.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Sr. Presidente, peço que seja transcrito, na íntegra, o meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - V. Exª será atendido, de acordo com o Regimento.

Congratulo V. Exª por esse segundo belo pronunciamento que fez hoje, tendo sido o primeiro na Subcomissão Temporária de Saúde, em defesa das enfermeiras de seu Estado.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Sr. Presidente, vou tomar-lhe mais um tempinho para parabenizar a sua cidade, Parnaíba, e os nobres filhos que tem neste Senado Federal, representados por V. Exª, Senador Mão Santa.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR AUGUSTO BOTELHO

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O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT / RR ) - Sr. Presidente , Srªs e Srs. Senadores, a proposta de Reforma da Previdência, vem sendo discutida de modo apaixonado e as vezes, ignorando as conseqüências que advirão a médio e longo prazo, criando situações diferentes para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público e entre estes últimos se admitidos antes ou depois da aprovação da reforma previdenciária, ainda que exercendo as mesmas funções no mesmo Órgão Público.

Confunde-se direitos com privilégios; estabelece-se tempo de contribuição e idade mínima de aposentadoria diferentes para homens e mulheres; estabelece-se valores de aposentadoria que não correspondem às contribuições desembolsadas pelo beneficiário e seu empregador; não se correlaciona o valor da aposentadoria com a expectativa de vida no momento em que ela é concedida; no cálculo das aposentadorias e pensões, consideram-se as contribuições recolhidas para o regime próprio dos servidores e do RGPS, mas não inclui servidores que entrem no serviço público após terem contribuído para o regime previdenciário dos militares; concede-se isenção da contribuição previdenciária aos servidores que permanecerem em atividade após terem adquirido o direito à aposentadoria , mas não se dá o mesmo tratamento aos trabalhadores da iniciativa privada; cria-se a contribuição previdenciária somente para os aposentados e pensionistas do setor público isentando-se os aposentados e pensionistas do RGPS; nenhum benefício adicional é garantido aos aposentados e pensionistas atingidos pela contribuição previdenciária conferindo-lhe, portanto, caráter de imposto; estabelece-se um limite para o valor das pensões sem um correspondente respaldo atuarial que leve em conta a expectativa de vida do pensionista no momento que ele adquire esta condição, o número de anos que ele permaneceu na categoria de dependente e o valor da aposentadoria do patrocinador; joga para o sistema financeiro a responsabilidade de administrar a poupança ( criada com os depósitos feitos em partes iguais pelo empregado e pelo empregador ) que irá formar, no futuro, o montante do qual sairá a complementação da aposentadoria; não define como ficará a situação de um pensionista dependente de aposentado que recebe aposentadoria complementar; não estabelece regras para a atualização da aposentadoria complementar.

Em fim, é um oceano de incertezas futuras , e que se falhar, todo o ônus recairá sobre o trabalhador e por contágio sobre o ESTADO.

            Senhor Presidente:

A razão de levantar estas dúvidas é motivá-los para um reestudo profundo do sistema previdenciário que seja transparente e reduza de maneira drástica os critérios para concessão de aposentadoria e pensões permitindo ao trabalhador acompanhar a evolução de sua poupança para a aposentadoria e conhecer a fórmula de cálculo do valor da mesma, para a partir do instante a que fizer jus a ela , saber quanto receberá de aposentadoria. Com isto, terá condições de decidir da conveniência de requerer o seu afastamento ou continuar na ativa para melhorar o valor da aposentadoria.

O sistema que vislumbro com possibilidades de ser mais justo, e que proponho uma análise profunda por parte dos nobres senadores e autoridades responsáveis pela sua análise e implantação, deverá obedecer às seguintes premissas:

-Sistema único, para a iniciativa privada e setor público, em que a idade no momento da aposentadoria, a vida média residual, o tempo de contribuição, o somatório das contribuições (empregado + empregador) e o benefício estejam relacionados, garantindo , assim, o equilíbrio atuarial.

-Contribuição incidindo sobre o total da remuneração mensal, inclusive 13º salário.

-Contas individuais, capitalizadas, nas quais serão creditadas as contribuições do empregado e do empregador para formar os montantes, dos quais sairão os pagamentos dos benefícios.

-Tempo de contribuição 35 anos.

-Idade mínima de aposentadoria independentemente de sexo: integral aos 60 anos e proporcional aos 55 anos, descontando-se do valor calculado da aposentadoria 1/35 para cada ano faltante para completar 35 anos.

-Valor da contribuição: Empregado 10% e Empregador 15% da remuneração mensal .

-Finalidade da contribuição: formar um montante exclusivamente para pagamento futuro de aposentadorias e pensões, não sendo permitido, ao titular, qualquer saque para outra finalidade.

-Todas as contribuições capitalizadas a juros de 3% ao ano mais variação anual da TR. Iniciado o pagamento do benefício, o saldo do montante residual também será capitalizado com juros de 3 % ao ano mais variação da TR até o seu esgotamento. O valor da aposentadoria será calculado de modo que ao fim do período de vida média residual do beneficiário, seu montante seja zerado

-Valor mínimo da aposentadoria : 1 salário mínimo.

-Gerenciamento das contas ficaria por conta da Caixa Econômica Federal - CEF - a qual ficaria responsável pela administração e capitalização das carteiras individuais de recursos destinados a aposentadoria e pensões.

-A remuneração da CEF será 20 % da diferença entre o resultado da aplicação dos recursos em carteira e a remuneração das contas individuais a juros de 3% ao ano mais variação anual da TR. Os 80% restantes serão destinados ao reforço de caixa do atual regime geral do INSS e do PSSS. Não havendo necessidade deste reforço ou de parte dele, o excesso será destinado a complementar o caixa do novo regime.

-Extinguir, a médio prazo, o modelo de repartição simples em que os contribuintes ativos de hoje, pagam os inativos de hoje.

 TRANSIÇÃO ATUAL E ENTRE O SISTEMA O NOVO:

A transição entre o sistema atual e o novo poderá apresentar as seguintes situações:

Quem já esta aposentado, Pensões em andamento

e quem já implementou as condições, permanece com as regras atuais

Quem está contribuindo no sistema atual, a partir da publicação da lei criando a nova sistemática , quando implementar as condições para a inatividade , vai receber aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição no sistema antigo e ao tempo de contribuição no sistema novo. Isto é: se trabalhou 15 anos no sistema antigo vai receber 15/35 do valor a que teria direito quando da aposentadoria no sistema antigo, e mais 20/35 do valor a que terá direito no novo sistema limitado o total da aposentadoria e pensão ao teto previsto em lei.

 CARACTERÍSTICAS DO NOVO SISTEMA: 

O novo sistema estabelece o tempo de contribuição de 35 anos e a idade mínima para aposentadoria 60 anos, independentemente de sexo, acompanhando assim, o crescimento da expectativa de vida média do brasileiro e eliminando a discriminação de gênero. Todos os contribuintes passam a recolher sobre o total da remuneração a fim de fazer jus a uma aposentadoria que será função do montante acumulado no momento da aposentadoria que por sua vez é função das remunerações recebidas durante a vida laboral. Com a introdução no cálculo do valor da aposentadoria do conceito de vida média residual, fica garantido que os recursos acumulados serão suficientes para o pagamento da aposentadoria ao longo da vida média residual do empregado na data de solicitação do benefício .Como se trata de vida média residual aqueles que ultrapassarem a vida residual a eles atribuidas serão compensados por aqueles que não atingiram a vida residual a estes estipuladas .

Com isto , doze objetivos são alcançados:

Faz-se justiça ao empregado da iniciativa privada que terá a sua aposentadoria calculada pela média de seus salários de contribuição ( 10% do empregado e 15% do empregador ), não ficando limitado ao teto de R$ 2400,00.

O empregado da iniciativa privada e o servidor público passam a contribuir com os mesmos percentuais sobre a remuneração total e terão critérios iguais para cálculo dos valores de aposentadorias e pensões, acabando com a distorção atual que é a aposentadoria do servidor público com o último salário que na quase totalidade dos casos não é o valor médio sobre o qual ele contribuiu para o PSSS.

O montante acumulado no fim de 35 anos capitalizados a juros de 3% ao ano + TR garante recursos para pagamento de aposentadorias por um período igual a vida média residual do beneficiário, com um valor calculado no momento da solicitação da aposentadoria, sem necessidade de aporte de recursos pelo Tesouro Nacional

Cada contribuinte tem condições de acompanhar e fiscalizar a evolução do seu montante , como acontece com o FGTS.

Visto que nos primeiros anos a arrecadação tende a ser maior do que os pagamentos de aposentadoria e pensões, o excesso pode ser carreado para aliviar os pagamentos dos que permanecem no sistema antigo.

Possibilidade de saldos residuais dos montantes de aposentados e pensionistas falecidos, poderão contribuir para reduzir o déficit do sistema antigo.

Redução gradual do custo de fiscalização e administração do INSS, visto que todo o gerenciamento das contas individuais destinadas ao pagamento de aposentadorias e pensões caberia à CEF que geraria seus próprios recursos mediante aplicação financeira dos depósitos a ela confiados.

A médio e longo prazo extinção das atribuições do INSS no que diz respeito a pagamento de aposentadoria e pensões.

Desestímulo à aposentadoria precoce, visto que no caso de aposentadoria proporcional, quanto menor a idade na data da solicitação da aposentadoria , maior será a vida residual do solicitante e conseqüentemente, menor o valor das parcelas de aposentadoria a fim de permitir maior número de anos para pagamento do benefício.

A introdução de conceitos relativos ao tempo que o beneficiário permaneceu nesta condição, idade do beneficiário na data do falecimento do aposentado, e a vida média residual do beneficiário ( fator de ajuste ), dificulta o direito à pensões elevadas por períodos longos de beneficiários de última hora.

Redução da dependência do sistema previdenciário do aumento de expectativa de vida da população e da redução da taxa de fecundidade uma vez que a aposentadoria e a pensão serão frutos do montante acumulado pelo empregado e da vida residual tanto do aposentado como do pensionista não dependendo de outros contribuintes do sistema previdenciário.

No caso do servidor público, acaba a distorção, que hoje pode ocorrer, de quem contribuiu por longos períodos no sistema geral da previdência e ingressa no serviço público aposentando-se após 10 anos com salário integral. No futuro,o valor da aposentadoria será função exclusivamente do montante acumulado e da idade no momento da solicitação da aposentadoria independentemente do trabalhador ser servidor ou empregado da iniciativa privada.