O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, eu já havia ocupado esta tribuna para alertar sobre a gravidade da situação vivida pelas prefeituras de todo o país. Hoje, retorno ao tema, pois nada de concreto foi feito e os protestos dos prefeitos se avolumam, com nítidos prejuízos para toda a população, sobretudo aquela mais carente, que depende dos serviços públicos.

Para ilustrar, gostaria de citar o caso do meu Estado, o Piauí. Hoje e amanhã, as prefeituras vão fechar as portas, mantendo apenas os serviços essenciais. Com isso, os prefeitos pretendem tão-somente deixar claro à população e ao governo federal que elas não têm mais condições de funcionar. Segundo dados da Associação Piauiense de Municípios (APPM), todos os municípios do Piauí receberam, em maio passado, R$52 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. Em junho, esses valores caíram para R$36 milhões e, em julho, para R$31 milhões.

O repasse pode até subir este mês, pois, de acordo com o noticiário, o governo pretende adiar a entrega da restituição do Imposto de Renda, que é um dos impostos que compõe o FPM, para atender às prefeituras. Mas, fatalmente, vai cair novamente em setembro e outubro, já que este “remendo” que o governo pretende fazer não poderá ser estendido indefinidamente.

Não podemos ficar apenas em soluções paliativas, ainda que eu próprio tenha clamado desta tribuna por uma ajuda emergencial para as prefeituras. Aliás, Sr. Presidente, reitero meu entendimento de que o Senado tem que participar da discussão da reforma tributária de maneira decisiva.

Sei que o Presidente José Sarney está atento ao problema, e o tem debatido com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, governadores e outros interlocutores. Insisto, porém, que esta discussão não pode tardar.

O governo federal às vezes parece demonstrar flexibilidade, ao admitir, atendendo aos governadores, repartir com os Estados os recursos das contribuições como a Cide. Logo em seguida, porém, parece recuar, tantos são os porta-vozes a defender posições diferentes.

Mas, se admite atender aos governos estaduais, eu pergunto: os municípios, como ficam? Não posso aceitar também que se diga, como fez o governador do meu Estado, Wellington Dias, eleito pelo PT e até ontem tão receptivo aos movimentos sociais, que as prefeituras estão em tal situação de penúria por incompetência.

Será que são incompetentes quase todos os prefeitos brasileiros, dos mais diferentes partidos? Será que é justo a União ficar com quase 64% do bolo tributário nacional, enquanto cabe aos Estados 23% e aos municípios apenas 13%? Será que basta apenas jogar a culpa na tal herança maldita?

Ora, Srs. senadores, eu também não defendo que prefeitos cruzem os braços, afinal são parte de um Poder. Mas sabemos também que, sem pressão, o governo não vai ceder. Sem que a voz dos prefeitos seja ouvida, o governo continuará simplesmente fingindo que o problema não é com ele.

Foi, aliás, o presidente da CUT, Luiz Marinho, quem disse que o governo é como feijão e só funciona na base da pressão. E foi o que vimos na tramitação da reforma da Previdência na Câmara.

Se a pressão de centrais sindicais, juízes, funcionários públicos, governadores, é justa, por que a dos prefeitos não seria? Estive, no último fim de semana, no Piauí, neste movimento salutar de visita às bases e pude sentir a angústia que toma conta dos prefeitos. Eles não estão parando porque querem, mas por estarem sem condições de agir. Um deles, inclusive, chegou ao extremo de renunciar ao mandato, por entender que não tinha como exercê-lo de forma digna.

Sr. presidente, Srªs e Srs. Senadores, os prefeitos do Piauí convidaram toda a bancada para, amanhã, discutir com eles saídas para o problema.

O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária é do meu Estado e do meu partido, o deputado Mussa Demes, um dos maiores especialistas na matéria dentro do Congresso Nacional. Ele estará presente, mas nós gostaríamos que também estivesse o relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães, que poderá sentir de perto as dificuldades das prefeituras de um estado pobre como o Piauí e sei que ele, ao entregar seu relatório na próxima semana, terá a sensibilidade para encaminhar a questão. Fica aqui, de público, feito o convite.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.