DESENVOLVIMENTO DA AMÁRICA LATINA (CEPAL)

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe divulgou estudo, na semana passada, constatando que a economia da região cresceu, em média, 1% ao ano, para uma expansão demográfica média de 1,5%, no período de 1997 a 2002. A conclusão do estudo é no sentido de que os últimos seis anos foram perdidos no que se refere a desenvolvimento socioeconômico para a América Latina.

Ainda de acordo com o estudo da CEPAL - organismo que completou 55 anos de contribuição com o desenvolvimento econômico da América Latina - o Produto Interno Bruto da região recuou 1,45%. Para aquelas pessoas que estão em casa assistindo à TV Senado ou ouvindo a Rádio Senado, PIB é a soma de bens e serviços produzidos durante um determinado período, dividido pelos habitantes de um País, estado ou cidade.

O que se compreende do trabalho da CEPAL é que praticamente teremos mais uma década difícil pela frente. E, se não engendrarmos grandes esforços, a América Latina irá na direção de mais um período de estagnação, com reflexos diretos na área social.

É fato que os governos da América Latina não podem ser totalmente responsabilizados por essa estagnação, embora alguns tenham adotado modelos econômicos equivocados. As crises da Ásia, Rússia, Argentina e a nossa de 1999 são também responsáveis diretas por este quadro. O economista da CEPAL, Alejandro Ramos, bem explicou a situação, quando declarou à Folha de S.Paulo que “as crises internacionais reduziram drasticamente os investimentos para a América Latina”, inibindo o desenvolvimento da Região.

No referido estudo, a CEPAL nos apresenta ainda duas notícias: uma boa e outra ruim. A boa é que a projeção para o crescimento da região este ano de 1,5% é superior à queda de 0,6% verificada no ano passado. A ruim é que essa expansão de 1,5% está aquém dos 2,1% estimados há seis meses. Para o Brasil - diz a CEPAL - o crescimento será de no máximo 1,5%. Motivo: desaceleração da economia mundial e queda no fluxo de investimentos. Esse diagnóstico vem refletido diretamente nos indicadores da indústria nacional, que é o carro-chefe da nossa economia. Segundo o IBGE, em estudo também divulgado na semana passada, a indústria nacional está em plena recessão. Em junho de 2003, a produção industrial brasileira caiu 2,6% na comparação com o mês anterior, descontadas as influências sazonais.

No confronto com junho do ano passado - confirma o IBGE - também houve queda, menos 2,1%. No índice de base fixa com ajuste sazonal, a produção do mês de junho atingiu o patamar mais baixo desde dezembro de 2001. No primeiro semestre de 2003, a atividade fabril mostrou estabilidade, com variação de 0,1% em relação a igual período de 2002. O crescimento praticamente nulo se deve à trajetória de queda apresentada desde abril. Apesar de a produção ter crescido 2,5% no primeiro trimestre deste ano, frente a igual período de 2002, ela caiu 2,1% no segundo trimestre, no mesmo tipo de comparação.

Mais um dado preocupante da pesquisa da CEPAL mostra que, no ano passado, os investimentos internacionais na região foram de US$ 39 bilhões. Para este ano, a expectativa é de US$ 30 bilhões, o que representa uma queda de 23%.

Este é um quadro que precisa ser enfrentado com muita coragem. Não é o caso de se considerar como verdade absoluta a frase do ex-presidente americano Richard Nixon que afirmou: “para onde for o Brasil vai a América Latina”. Mas é verdade que, por sua dimensão continental e potencial econômico, o Brasil terá sempre influência direta no desenvolvimento da Região.

Vivemos um semestre de muitas dificuldades. A previsão de crescimento este ano na faixa de 1,5% do PIB é muito tímida. As medidas para nos tirar dessa recessão e nos livrar do remédio amargo já passam da hora. É um momento de muita preocupação. O País enfrenta uma crise social das mais sérias. Estamos votando as reformas. Mas há outras medidas a serem adotadas. Precisamos olhar para os municípios. Tratei do tema aqui desta Tribuna, na semana passada.

Reitero que tenho sido procurado por prefeitos e vereadores de todo o País, que trazem narrativas dramáticas do quadro no interior, principalmente nas pequenas e médias cidades. A redução do Fundo de Participação dos Municípios significa inibir os investimentos das prefeituras. Os municípios não podem ficar abandonados à própria sorte. Por isso, fizemos, nesta semana, a primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar Pró-Municípios, que está sendo presidida pelo Senador Ney Suassuna. Mas temos de ir mais longe. Precisamos acelerar as reformas, sobretudo a tributária, focando a interação entre os entes federados. Afinal, o Senado Federal, a Casa da Federação, tem essa responsabilidade constitucional.

Creio que temos todas as condições para que se comece a oferecer um ambiente favorável para a retomada do crescimento econômico, da geração de emprego e renda e da justiça social.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado!