O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta manhã eu tinha um compromisso na belíssima cidade de Piranhas, às margens do São Francisco, no meu querido Estado de Alagoas, quando a Câmara de Vereadores e o Prefeito Inácio Loiola prestam uma justa e merecida homenagem a um bravo brasileiro e nordestino, o Governador de Sergipe, João Alves, que recebe o título de cidadão da cidade de Piranhas.

Mas o Governador João Alves e o Prefeito Inácio Loiola, como sertanejos, certamente compreenderão a minha ausência nesta manhã, porque ocupo esta tribuna para transmitir à Casa e aos brasileiros o clamor dos nordestinos, e especialmente dos alagoanos, por medidas urgentes que amenizem o sofrimento de milhares de sertanejos com a seca inesperada neste período do ano.

Mal começou agosto e os sertões de Alagoas já se desfolharam por completo. Mal começou agosto e até nas margens do São Francisco o verde já se foi, o tempo secou, a terra rachou. Mais que um prenúncio inquietante, é uma sentença terrível: é seca! É seca como há anos não tivemos, pois agora se frustrou não apenas a lavoura de subsistência do sertanejo nordestino, mas não se fez água nos açudes e barreiros, menos ainda se fez pastagem nos campos e cerrados.

Sofrerão os rebanhos, mais ainda sofrerão os homens. Com certeza há fome, com certeza haverá sede. É agosto e já está seco. Quando, a não ser nos anos mais duros de 1958 ou 1970, de secas emblemáticas, tivemos um agosto desfolhado como agora, cinzento como este mês? A esta pergunta, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não se faz urgente uma resposta, e sim uma ação eficiente do Governo Federal no sentido de iniciar o processo de apoio efetivo ao sertanejo. Essa é a urgência. Essa é a grande preocupação.

Para aqueles burocratas que só se sensibilizam por meio de números e não apenas verificando o drama humano e o cenário triste apresentado pela natureza, transmito dados fornecidos pela Diretoria de Hidrometeorologia da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Alagoas, dando conta de que, nos primeiros seis meses deste ano, no sertão do meu Estado, choveu um terço do que deveria chover nesse período, ou seja, dos 450 mm históricos, ao longo de 50 anos, este ano, nos primeiros seis meses, choveu apenas 157 mm. A chuva que caiu não deu nem para assentar a poeira do sertão.

A Secretaria de Agricultura do Estado de Alagoas já fez os cálculos do desastre: perda quase total das culturas tradicionais de milho e feijão em todos os Municípios do sertão. O seguro-safra, que pagaria R$475,00 a cada família que teve a sua colheita frustrada, foi totalmente inviabilizado no Estado de Alagoas, principalmente por duas razões. A primeira é que o prazo de adesão ao Seguro terminou em 30 de abril em todo o Nordeste, quando em Alagoas, por exemplo, ainda nem se iniciara o plantio.

Infelizmente, algum iluminado burocrata do Ministério de Desenvolvimento Agrário não sabia que o ciclo das chuvas do Nordeste varia de Estado a Estado, de Região a Região - em Alagoas, por exemplo, começa de quatro a cinco meses depois do Ceará. Desconheciam que não há sentido para uma data única do seguro-safra, porque não há sequer um mês único para o período das chuvas. Em outras circunstâncias, Sr. Presidente, daria para rir desse grotesco anedotário da burocracia que montaram em Brasília para reformar o mundo e reinventar a roda. Hoje, dá apenas para se indignar.

Esse equívoco, que há muito denuncio, persiste a despeito dos comprovados prejuízos que isso causa à agricultura do meu Estado.

Quero dizer também que o Ministro do Desenvolvimento Agrário, em recente visita às Alagoas, assegurou que irá rever esses procedimentos. Certamente irei cobrar do Ministro essa providência.

A segunda causa da não aplicação do seguro-safra foi a impossibilidade de as prefeituras arcarem com a contrapartida necessária à efetivação desse seguro, devido à grande crise financeira que atravessam as administrações municipais.

Em Alagoas, mais de trinta dos nossos cento e dois Municípios já estão em estado de emergência. A coordenação alagoana do Programa Fome Zero constata, atesta e proclama a urgência da região e a emergência de sua gente, mas lamenta que as doações já tenham acabado. Os sertanejos alagoanos estão disputando com o gado a palma forrageira. Para quem não sabe, a palma forrageira é um cacto, com os espinhos inerentes a sua condição, e os sertanejos estão disputando esse cacto com o gado, para não morrerem de fome. Mas pelo Programa Fome Zero o sertanejo nordestino fica à mercê da caridade dos brasileiros, da filantropia nacional e da doação privada. O estoque de alimentos, de doações, infelizmente acabou, confessam os funcionários do Fome Zero em Alagoas. Eram apenas vinte e quatro toneladas de alimentos doados, e elas acabaram.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos de encontrar, com urgência, caminhos para tirar o Governo Federal de sua inércia. Se em outras áreas já são reclamadas providências, é reclamada uma ação governamental mais efetiva, mais imediatamente ainda se faz necessária no caso do socorro aos homens, mulheres e crianças dos nossos sertões. Não há mais como esperar que o Governo fique apenas distribuindo doações da iniciativa privada e, mesmo assim, de maneira desarticulada e com resultados inócuos com relação à dimensão dos desafios.

Sr. Presidente, há em toda essa assustadora sucessão de desencontros, no mínimo, uma grave e inquietante distorção de funções: o governo existe para prover a assistência social e não para distribuir doações da caridade privada, até porque, historicamente, os particulares, por intermédio de igrejas, associações, entidades de classe ou ONGs, são muito mais eficientes na distribuição de seus donativos do que o governo, qualquer governo. Admita-se, ainda, que o Brasil elegeu um Presidente não para distribuir doações, mas para trabalhar para que elas não sejam mais necessárias. Infelizmente, não há comida a distribuir, não há nenhum programa em gestação para provê-la. Não há programa de distribuição de cestas de alimentos, menos ainda de criação emergencial de empregos.

Se o Fome Zero, que ocupa a mídia, sobretudo a mídia eletrônica, com intensidade e estardalhaço, não chega a quem precisa, o que pensar da água, que não mereceu ainda, desse Governo, sequer um programa de marketing, sequer o descontingenciamento dos recursos da Agência Nacional de Águas (ANA), que tem como uma de suas principais atribuições planejar e promover ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos da seca, especialmente no Nordeste, com um programa muito competente para a construção de cisternas, que está com todas as obras paralisadas? 

É preciso que se criem programas emergenciais, mas, sobretudo, que se dê a esses programas a urgência que a emergência impõe. Que na montagem desses programas não se perca o tempo todo do mundo em discussões estéreis de quem parece não ter o sentido da praticidade mas, sobretudo, não percebe a urgência da realidade. O sertanejo alagoano já tem fome, e logo logo terá sede. É preciso fazer alguma coisa, tomar alguma providência. É preciso agir.

É preciso assistência, sim, e não importa o nome do programa, contanto que ele funcione. É preciso carro-pipa, sim, porque ainda existem recantos alagoanos que não têm acesso à água tratada. Infelizmente, esse benefício ainda não chegou a essas localidades, apesar do maciço investimento em adutoras e redes de distribuição que, nos últimos seis anos, beneficiaram mais de oitocentos mil alagoanos. Esses recantos anseiam pela continuidade dessa política de investimento em água tratada, mas, neste momento, eles têm sede.

É claro que todo mundo quer programas duradouros, para acabar com o vexame do carro-pipa e com o constrangimento que se passa ao defendê-lo. Afinal, muitos que ignoram o que é ter sede, que desconhecem o que é o sertão sem água, acham que todos os nordestinos se utilizam da seca e do assistencialismo para dominar e oprimir.

É a mesma ignorância de quem fixa uma data única para adesão ao seguro-safra no Nordeste, achando que a seca e a chuva têm também data única para começar ou acabar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em Alagoas, as prefeituras do sertão estão sustentando milhares de agricultores com fome, pois o Governo Federal os tem ignorado. Algumas dessas mesmas prefeituras estão aconselhando o comércio a fechar suas portas, com medo de saques e invasões. Saques da fome, de quem não tem carro de som mas faz ecoar a sua impaciência com o grito de seus filhos e as lágrimas de suas mulheres. São os saques do desespero, numa ação de improviso de quem tem que levar aos filhos pequenos alguma refeição depois de dias do mais absoluto jejum.

Esse é o lado emergencial e dramático da questão social, sem qualquer ideologia, a não ser o princípio fundamental de que todo homem tem direito de viver, sem qualquer politização, a não ser a da própria emergência.

Lembro o discurso de posse do Presidente da República, em que anunciava sua meta principal de que todo brasileiro pudesse fazer três refeições por dia. Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento, milhares de sertanejos alagoanos não têm condições de fazer uma refeição sequer por dia. E ainda estamos em meados de agosto, quando era para estar tudo verde, quando era para se estar colhendo milho e feijão. Mas, infelizmente, tudo se perdeu.

O Presidente da República, a quem se respeita por sua história e por seu inegável conhecimento do Brasil, tem se repetido acerca de questões vitais para o Nordeste, como a transposição de bacias. Ele diz que se ele não fizer, ninguém mais o fará, porque ele é nordestino e conhece o drama da seca.

Espero, por isso mesmo, até em respeito à história e à sensibilidade social do Presidente da República, que ninguém pense em culpar o Governo anterior pela seca que hoje flagela Alagoas e outras regiões nordestinas, nem que se justifiquem o atraso e a omissão com o argumento de que a administração começou há sete meses. Há, no Nordeste, Governadores que assumiram o cargo e, uma semana depois, já tinham que providenciar carros-pipas para abastecer mais da metade de seus Municípios.

O mínimo que se espera é que ninguém ouse partidarizar o flagelo e o sofrimento dos nordestinos, até porque é preciso reconhecer que muito já se fez para permitir ao Nordeste conviver com a seca e com o clima.

Em Alagoas, por exemplo, o Governo Fernando Henrique Cardoso aplicou, só em abastecimento d’água, cerca de R$500 milhões, sobretudo na construção de adutoras, em redes distribuidoras de grandes cidades, como Arapiraca, Delmiro Gouveia e Palmeira dos Índios, ou de pequenas comunidades do interior. É claro que é preciso mais, sobretudo para criar na zona rural pontos permanentes de abastecimento d’água, como podem ser as cisternas de placas, que todos defendemos, que o Governo admite, mas que ninguém vê.

Infelizmente, muitos dos projetos iniciados no Governo anterior, que dariam outro horizonte aos sertões alagoanos, estão completamente paralisados. Parou por completo o projeto de revitalização do rio São Francisco por falta de recursos - e a revitalização é essencial para garantir água para dezenas de Municípios ribeirinhos dos sertões. O orçamento deste ano, de R$13 milhões para o Canal do Sertão, em Alagoas, foi contingenciado, apesar de sua dimensão estruturadora.

Registro, aqui, a audiência que tive na semana passada com o Ministro Ciro Gomes, juntamente com o Senador Renan Calheiros, quando obtivemos do Ministro o compromisso de que o Canal do Sertão constará como obra prioritária do Governo no próximo Plano Plurianual, para garantir a liberação dos recursos destinados a esse projeto estruturante. Acreditamos no Ministro, embora saibamos que neste momento o seu Ministério, ao qual está vinculada a assistência emergencial em períodos de seca, tem seu orçamento quase inteiramente contingenciado. E a reunião de ontem, do Presidente da República com os Ministros, para tratar sobre o PPA, infelizmente não foi animadora. Espero, no entanto, que o Canal do Sertão, pela importância que tem para milhares de sertanejos do meu Estado, esteja contemplado nesse programa.

O Canal do Sertão, previsto para três etapas, levará água do rio São Francisco, renda e desenvolvimento para 41 Municípios alagoanos das regiões mais sofridas do nosso Estado. Com essa obra, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vamos garantir a mais de 1,2 milhão de alagoanos do semi-árido água tratada para o consumo humano, irrigação em milhares de hectares às margens do canal, produção de alimentos para o consumo regional e para a exportação, viabilização da pecuária e aumento da oferta de alimentos, por meio da introdução da piscicultura. Tão importante é o Canal do Sertão para Alagoas e para o Nordeste, que o Governo Fernando Henrique o considerou uma obra estratégica para o Brasil.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Concedo o aparte ao nobre Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Nobre Senador Teotônio Vilela Filho, tenho a mais absoluta certeza de que a população e o Prefeito da cidade de Piranhas, no Estado de Alagoas, e o nosso querido Governador João Alves compreenderão a ausência de V. Exª em solenidade tão significativa para o Governo do seu Estado. No entanto, a presença de V. Exª nesta tribuna na manhã de hoje é muito importante. V. Exª faz um discurso profundo, denso, analisando todas as questões acerca da seca no Estado de Alagoas e no Nordeste. V. Exª faz uma análise das ações de Governo, das expectativas e, principalmente, da carência do povo alagoano e nordestino com relação a um dos problemas mais sérios: a questão da água e da fome. Acredito que demoramos, como Nação, como povo, como planejadores, a tratar a questão da água no seu contexto global: seu uso múltiplo, sua preservação. Vamos nos ressentir da falta de água, segundo estudos da própria ONU, ainda em meados deste século. V. Exª aponta os caminhos e os problemas e faz uma reivindicação muito justa ao Governo Federal, ainda mais quando o Presidente é um nordestino, sofreu as ações da seca e da fome e migrou principalmente em função dessas mazelas. Essa história tanto comoveu os brasileiros, que acabou por levar o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Fiz questão, Senador Teotônio Vilela Filho, enquanto V. Exª prosseguia com tão importante pronunciamento, de deixar a Presidência dos trabalhos e solicitar ao meu gabinete um mapa com o zoneamento ecológico-econômico do Estado do Tocantins, o primeiro Estado a fazê-lo com recursos do Banco Mundial. Esse trabalho foi realizado pela nossa Secretaria do Planejamento. V. Exª, em seu prounciamento, citou índices pluviométricos do Estado de Alagoas, se não me engano algo em torno de 450 milímetros...

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - São 450 milímetros nos seis primeiros meses. Veja bem: não é no Estado de Alagoas e, sim, na região semi-árida do Estado.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Veja V. Exª: no Tocantins, além da bacia hidrográfica composta pelos mais importantes rios brasileiros, Araguaia e Tocantins, sem citar outros, há regiões em que chove até 2,1 mil milímetros ao ano. Na região em que menos chove, o índice pluviométrico é de 1,3 mil milímetros ao ano. A nossa média pluviométrica é de 1,7 mil milímetros ao ano. Há também estudos, e V. Exª os conhece. Inclusive, V. Exª já abordou o assunto da transposição das águas do Estado do Tocantins e não propriamente as do rio Tocantins, mas de outros rios, como o rio Sono, por exemplo, numa região em que existem todas as condições adequadas para se estudar e para se realizar essa obra. Esse assunto foi debatido recentemente em Palmas - o Presidente da República já se referiu a ele -, mas acredito que realmente falta iniciativa. V. Exª conhece bem o ex-Governador Siqueira Campos - talvez, um dos primeiros Governadores que abordaram o assunto, que determinaram a execução de projetos de levantamentos para subsidiar o Governo Federal nessa questão. Quero apenas lhe transmitir que o povo tocantinense não é apenas solidário, o povo tocantinense não pensa no nosso território como benefício próprio. O Tocantins é o Estado central deste País - é, portanto, estratégico. É o portal de entrada da Amazônia, tendo, portanto, a possibilidade de contribuir com o abastecimento do Nordeste em várias questões, principalmente na produção de alimentos, não por meio de doação, mas por intermédio da produção e da integração econômica das regiões. Acima de tudo, queremos dizer que existem as condições propícias para a transposição. Eu diria que esse é o anseio do povo tocantinense, porque gerará contrapartidas que, certamente, beneficiarão o nosso Estado. Temos água em abundância. Queremos o seu melhor aproveitamento e temos as condições para tal. Quero dizer a V. Exª que tenho certeza absoluta de que a revitalização do rio São Francisco tem, como seu maior vetor de possibilidade, as águas vindas do Estado do Tocantins. Portanto, parabenizo V. Exª por ter vindo à tribuna na manhã de hoje. V. Exª abriu mão de estar na cidade de Piranhas para homenagear o seu Prefeito e o Governador João Alves, mas, talvez, maior é o sentimento de V. Exª ao trazer a esta Casa as vozes do povo de Alagoas, as vozes do sertão nordestino, que clama por medidas urgentes. Existem recursos, mas é preciso ter vontade política, consciência e, principalmente, respeito à dignidade dos nordestinos. Parabéns a V. Exª!

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Muito obrigado, nobre Senador Eduardo Siqueira Campos pelo seu aparte, que incorporo ao meu discurso, com muita honra. Estamos trabalhando em outro pronunciamento para trazer, mais uma vez, a esta Casa um debate focado na revitalização do rio São Francisco, como também do Tocantins, e na transposição de suas águas para o Ceará e a Paraíba. A população desses Estados precisa de água para beber e, em determinadas situações, está privada desse bem tão precioso.

Como dizia, Sr. Presidente, o Canal do Sertão trará água para se beber, água para o gado, para criar peixe, para plantar, enfim, para garantir condições para o desenvolvimento sustentado da região mais sofrida do Estado de Alagoas.

Sr. Presidente, embora tenha ultrapassado meu tempo, já estou concluindo meu pronunciamento.

Só no ano passado, o Governo Federal liberou R$19 milhões para a primeira etapa da construção do canal, que envolve obras de captação, bombeamento e adução. As obras começaram, mas agora estão ameaçadas de parar por conta do contingenciamento dos R$13 milhões destinados, este ano, a esse canal de múltiplo uso.

O Governo Fernando Henrique iniciou, já no segundo semestre de 2000, o maior programa de engenharia sanitária do Estado de Alagoas, beneficiando 99 Municípios do Estado, com melhorias sanitárias domiciliares, ligações de água e esgotamento sanitário, um investimento, já liberado e aplicado, de mais de R$80 milhões. Mas esse programa também aguarda a liberação dos R$25 milhões inscritos em “restos a pagar” do ano passado. Quer dizer, a esperança de uma vida melhor para as populações mais carentes das mais pobres regiões também foi contingenciada.

O mais grave é que essa tragédia social, a seca, acontece no exato momento em que as prefeituras alagoanas, como, de resto, as do País inteiro, vêm acumulando quedas sucessivas nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios a que têm direito, chegando, em apenas dois meses, a quase metade do que antes recebiam. Isso porque o Brasil parou: não produz, não vende, não gera emprego, apenas dúvidas e inquietações. E superávits primários.

Nunca o Brasil gerou superávits primários tão expressivos, próximos dos 6% do PIB. Jamais, também, o Brasil registrou carga fiscal tão opressiva quanto os 37% do PIB marcados nos primeiros meses deste ano.

Alimentamos, Sr. presidente, Srªs e Srs. Senadores, a mais viva confiança em que o Governo Lula não vai querer prejudicar ainda mais Regiões e Estados cuja história tem sido de esquecimento, de discriminações e de omissões, hoje ainda mais cruéis do que na época da infância do retirante Luiz Inácio. Naquela época, ao menos, havia o sonho de um eldorado na construção civil de Brasília ou de São Paulo. Hoje, ao contrário, nem esse sonho existe, pois até esse eldorado imaginário de São Paulo amarga taxas recordes de desemprego.

Encerro as minhas palavras lembrando que o Presidente Lula tem feito questão de afirmar que, se ele não fizer, ninguém mais fará pelas questões cruciais e graves do Nordeste. Pois bem, essas palavras, ouvidas pelos nordestinos, enchem-nos de esperança. Mas essa inércia do Governo com relação ao grave momento do sertanejo alagoano evidencia para nós a existência de um descompasso entre a intenção do Presidente e a efetiva prática de políticas de governo. O que Alagoas pede ao Presidente, ao nordestino Lula, é que faça ecoar entre os Ministros e Secretários do Governo as suas palavras em favor do Nordeste, porque temos pressa para o descontigenciamento dos recursos de obras hídricas fundamentais para a vida dos sertanejos, como a revitalização do rio São Francisco, a retomada das obras; para o descontigenciamento dos recursos da Agência Nacional de Águas, que prevê cisternas para os locais aonde não chega água nos sertões. Temos pressa, sobretudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque, hoje, no sertão de Alagoas, há fome, e, se nenhuma providência for tomada, logo haverá sede.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.